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terça-feira, janeiro 29, 2013

Prefeito Ciro Bezerra firma parceria com blogueiros e Rádio Cidade de Itaú


Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (28) às 15h no Gabinete do Prefeito Ciro Bezerra, onde o mesmo convocou os veículos de comunicação do município (Rádio Cidade, Blogs: Atualidade, Clenildo Maia, Cidade News Itaú e Professor Márcio Melo) para juntos firmarem parceria no que concerne assuntos relativos ao município de Itaú-RN e a gestão do prefeito.

Através do seu assessor de imprensa Phabiano Santos que iniciou a reunião ressaltando a importância dos meios de comunicação em divulgar as informações quando disse que “a administração pública precisa estar andando de mãos dadas com a comunicação” informando ainda ser a preocupação do atual prefeito em manter os itauenses informados acerca dos acontecimentos que hão de vir, fazendo assim uma administração transparente. E para isso seria necessário o apoio da Rádio Cidade e dos blogueiros do município.

O encontro serviu para selar essa parceria, onde a impressa possa ter acesso as informações do poder público, assim como sintonia com assessores, funcionários, secretários e até o próprio prefeito, quando necessário. Sendo firmado que a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Itaú (PMI) ficaria responsável em repassar aos meios de comunicação (Rádio e blogueiros) realise semanais, além de um programa na Rádio Cidade do Prefeito Municipal Ciro Bezerra.

A direção da Rádio Cidade aprovou a iniciativa do novo gestor, visto que, há alguns anos estamos nos esforçando para levar a população de Itaú-RN e Região, o Rio Grande do Norte, Brasil e Mundo informações de credibilidade e que infelizmente na maioria das vezes somos esquecidos.

O prefeito municipal, Ciro Bezerra disse que isso sempre fez parte de seu projeto como administrador, visando não somente a divulgação de projetos, mas sim uma forma de poder apoiar esses meios de comunicação financeiramente e incentivando a prática da informação e a criatividade de cada blogueiro.



Arlindo Maia da Redação do Cidade News
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Julgamento do processo emitido pela coligação vitória do povo contra a prefeita eleita Klebia Bessa é adiado



Hoje (29) era o dia do resultado do processo emitido pela coligação vitória do povo(PMDB) contra a prefeita eleita de Taboleiro Grande Klebia Bessa (PSD), a coligação vitória do povo entraram com o recurso eleitoral abuso de poder econômico e politico, e antes da votação começar os advogados da prefeita Klebia Bessa pediram vista no processo, por esta causa ficou adiado para terça-feira (05).

Reprodução Cidade News Itaú via Taboleiro Grande News
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GTE estoura ponto de venda de drogas no Conjunto Frei Damião em Sousa na Paraíba



O Grupo Tático Especial da Polícia Civil de Sousa em mais uma ação no final da tarde de ontem (28), conseguiram estourar um ponto de vendas de drogas, localizado na segunda Avenida do Conjunto Frei Damião. 

No momento da investida policial, os traficantes conseguiram fugir pulando os muros das residências vizinhas. No local foram aprendidos 23 papelotes de cocaína, 130 pedras de crack e 41 “dóla” de maconha pronta para o consumo.

Segundo informações da polícia, o comércio ilegal pertence um traficante conhecido como “Cabeludo”. Todo matéria apreendido foi encaminhado à delegacia e apresentado ao delegado de plantão para serem aplicadas as medidas legais ao caso.

Reprodução Cidade News Itaú via Sertão Informado
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Trecho da Adutora Alto Oeste está em fase de conclusão


O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Gilberto Jales, visitou na manhã de hoje (29) os principais trechos das obras de construção da adutora Alto Oeste.

A visita teve como objetivo acompanhar o andamento das obras para garantir que tudo esteja sendo feito adequadamente e que as ações estejam atendendo às condicionantes técnicas e ambientais.

As obras físicas do sistema já estão praticamente concluídas, no trecho que vai de Pau dos Ferros até Luis Gomes. “Os testes no sistema estão sendo executados para se fazer às adequações necessárias. Finalizados os testes, o sistema, nesse trecho, começa a operar”, disse Gilberto Jales.

Com 320 quilômetros de extensão, o sistema beneficiará mais de 200 mil pessoas. Os investimentos para a construção são da ordem de R$ 122 milhões. Parte dos recursos estaduais foi viabilizada através de um convênio entre a SEMARH e o IDEMA.

Reprodução Cidade News Itaú
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Detento morto em rebelião atirou em rival diante das câmeras de TV, assista!


O detento Aricleny Silva da Costa, 25 anos, que morreu vítima de arma de fogo, durante rebelião ocorrida nesta segunda-feira (28), no Presídio do Roger, em João Pessoa, foi o homem que efetuou disparos contra o rival diante as câmeras da TV Correio.

O crime ocorreu em março de 2012, na calçada de um bar no bairro Jardim Veneza, na Capital. De acordo com familiares, o presidiário estava na unidade desde o ano passado após ser preso por policiais civis e militares do 5º BPM, dentro de uma vila, pela tentativa de homicídio e por porte ilegal de arma.

O vídeo, que ganhou proporções mundiais, mostra Aricleny Silva disparando contra Rodrigo Ferreira da Silva, que foi baleado com três tiros, mas sobreviveu. 

Á época, ao ser preso, Aricleny confessou o crime e disse que efetuou os disparos após um confronto entre ele e a vítima na saída de uma danceteria no bairro de Mandacaru, na Capital.

Confira matéria do programa Domingo Espetacular da Rede Record:


 

Reprodução Cidade News Itaú
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PF realiza operação na Paraíba e no Distrito Federal nesta terça-feira


Equipes da Polícia Federal realizam na manhã desta terça-feira (29) a Operação Mãos Vazias, com três mandados busca e apreensão em João Pessoa e um no Distrito Federal. Também foram cumpridos mandados de sequestro de imóveis e de ações da Bolsa de Valores. A ação é um desdobramento da Operação Mãos Limpas, que prendeu suspeitos de lavagem de dinheiro no Amapá em setembro de 2010. 

De acordo com a assessoria da Polícia Federal, já foram sequestrados 85 imóveis, sendo a maioria na Paraíba. Os aluguéis dos imóveis sequestrados foram bloqueados e serão depositados em conta judicial. Os valores estimados dos imóveis adquiridos ilicitamente, que foram sequestrados durante a ação, superam os R$ 30 milhões.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, em decorrência de inquérito instaurado na Paraíba, com base na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998), cujo crime teria sido cometido, entre outros, por um Conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá, detido na Operação Mãos Limpas. 

Reprodução Cidade News Itaú
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EUA querem investigação de Edir Macedo


Anderson Antunes, da Forbes.com, lançou recentemente um artigo informando sobre os mais ricos pastores no Brasil. Nós todos sabemos que a religião na variedade Evangélica tem sido um negócio lucrativo nos Estados Unidos através de tele-evangelistas na televisão como Joel Osteen, Pat Robertson, Creflo Dollar e assim por diante.

Esta petição é focada no “bispo” Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus. Macedo tem igrejas no Brasil e nos Estados Unidos. Relatórios em meio à controvérsia de que Macedo é um dos Pastores evangélicos mais ricos do Brasil, com patrimônio líquido estimado perto de um bilhão de dólares. Pastor Macedo está frequentemente envolvido em escândalos, supostamente drenando dinheiro para fora com base especificamente para a caridade. Nós pedimos aos EUA e ao Brasil para lançarem uma investigação contra Macedo.

Reprodução Cidade News Itaú
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Criança de 4 anos morre carbonizada dentro da própria residência na PB; VEJA VÍDEO


Um incêndio ocorrido na zona rural da cidade de Guarabira, no Brejo paraibano, deixou uma criança morta na noite desta segunda-feira (28). A fatalidade ocorreu no Sítio Tabocas.
De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, por volta das 20h, pessoas ligaram para a corporação informando sobre um incêndio de grande proporção. Quando a viatura chegou no sítio, o imóvel estava completamente destruído.
Testemunhas disseram que três irmãos estavam em casa sozinhos quando o fogo começou. Em meios às chamas, um dos meninos saiu do imóvel e pediu ajuda ao vizinho que ainda conseguiu retirar outra criança da casa.
Quando a pessoa retornou para socorrer o terceiro menino, 4 anos de idade, o fogo já tinha se alastrado pela residência e, segundo o Corpo de Bombeiros, ele estava morto em meios aos escombros. A criança morreu carbonizada.
“O fogo rapidamente se propagou pela casa. Infelizmente, quando a gente chegou no imóvel, as chamas já tinham se alastrado. O telhado caiu por cima do menino”, comentou o sargento Antônio
De acordo com as informações, os pais dos irmãos trabalham à noite e, segundo testemunhas, as crianças ficam sozinhas. Ao ser avisa da fatalidade, a mãe se dirigiu para casa e quando chegou ficou atônita com a cena. 
“O fogo deve ter sido provocado pela presença de combustível do tipo gasolina. Além disso, encontramos vários materiais inflamáveis como tecido, plásticos e madeiras. Porém, apenas uma investigação mais aprofundada vai confirmar o que provocou o incêndio”, disse o policial.
(fotos e vídeo: portalmidia.net)


Reprodução Cidade News Itaú via É Sertão
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Residência foi atingida por dois disparos de arma de fogo na cidade de Parelhas


Por volta das 21h00 desta Segunda-Feira (28), a Polícia Militar de Parelhas foi acionada via 190 onde informações davam conta de que disparos de arma de fogo haviam sido disparados em via publica no Bairro São Sebastião Zona Norte da cidade.

Viaturas da PM se deslocaram para o local onde constatou dois disparos de arma de fogo provavelmente espingarda em uma residência na Rua Deuzidero Florentino dos Santos no referido Bairro .

O morador da residência atingida Fernando Feliciano da Silva informou a Polícia que desde o ultimo Domingo (27), o acusado pelos disparos vem lhe perturbando. A Polícia Militar realizou várias rondas mais não obteve êxeto na ação. 

Reprodução Cidade News Itaú via Marcos Silva
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ACARÍ: Veículo pega fogo nessa segunda


ILUSTRATIVA


Um incêndio foi registrado na noite desta segunda feira, dia 28 em Acari. Um carro modelo "Jipe" pegou fogo na Rua Sátiro Bezerra, no Bairro Petrópolis. A Polícia foi acionada e solicitou os extintores do Hospital Regional para controlar o fogo, que tomou conta do veículo. Os populares presentes ajudaram com mangueiras e baldes de água, alguns minutos depois o fogo foi controlado, mas o carro já estava praticamente destruído pelas chamas. O veículo é de propriedade de Adailton de Toinho da bomba. (modelo semelhante ao da foto).

Reprodução Cidade News Itaú via PM Currais Novos
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Professores do Estado não descartam indicativo de greve


O anúncio do reajuste salarial dos professores do Estado, direcionado no início do ano pelo Ministério da Educação, não satisfez a necessidade da categoria que é contratada pela Secretaria de Estado da Educação. A razão não é pela taxa de aumento em si, que concedeu quase 8% de reajuste, mas pelos outros questionamentos de interesse dos profissionais que continuam sem resposta. Segundo informou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN), a última audiência realizada com a secretaria de Educação foi em agosto do ano passado.

Desde então que os pedidos de uma nova audiência são constantes, mas o sindicato não consegue uma oportunidade para discutir a situação da categoria. “A gente vem tentando discutir o Plano Estadual de Educação desde esse tempo e não temos sequer um retorno por parte da secretária Betânia Ramalho. Diversas diretrizes do plano devem ser abordadas, assim como questões da falta de estrutura das escolas e do projeto pedagógico”, disse Fátima Cardoso, coordenadora geral do Sinte/RN.

Segundo Fátima, constantemente representantes do sindicato vão à secretaria para saber do pedido de audiência, “mas as únicas respostas que eles nos dão é de que a secretária não está no local ou ainda não foi sinalizada nenhuma audiência”. Entre os assuntos a serem discutidos com a titular da pasta, o sindicato pretende apontar a realidade de algumas unidades educacionais e questões que prejudicam a funcionalidade da categoria dos professores.

“Há direitos previstos em lei que são negados, como aplicação de um terço da jornada para estudos e planejamentos de aulas. Alguns professores entram em sala de aula sem ter tempo nem de conhecer os alunos que eles irão trabalhar. Isso prejudica a identificação dos alunos que têm baixo índice de aprendizado, pois os profissionais acabam sem ter tempo para desenvolver uma estratégia diferenciada”, apontou Fátima Cardoso.

Ainda segundo a sindicalista, é preciso realizar uma revisão do Plano de Cargos e Salários dos professores, que desde 2010 não é analisado; melhorar a gratificação dos diretores de escolas e revisar projetos de lei de gestão democrática. “No ano passado demos uma trégua para que o governo entendesse por si só que precisamos de melhorias e resolvemos não recorrer à greve. Mas neste ano pode ser diferente. Dia 18 de fevereiro realizaremos uma assembleia e não descartaremos o indicativo de greve”, afirmou Fátima.

Em nota divulgada para a imprensa, o Sinte/RN alegou que a secretária precisa demonstrar mais humildade e tratar o conflito como parte de uma ação democrática. “Se essa indiferença continuar ela pode receber o título da arrogância e prepotência pela comunidade escolar”, alerta a coordenadora do sindicato.



Para secretária Betânia Ramalho, “o papel do sindicato é sempre polemizar”

A secretária de estado da Educação falou a O Jornal de Hoje sobre a relação com o Sinte/RN e garantiu que as reuniões entre membros da secretaria e do sindicato vêm sempre acontecendo. “Esse ano ainda não nos reunimos porque o ano está só começando, mas estamos sempre em contato com eles. Não é da minha natureza de trabalho ser arrogante com as pessoas, como eles estão anunciando. Nunca tive nenhum problema de restrição, inclusive é muito fácil ter contato direto comigo. O papel do sindicato é polemizar”, afirmou a titular da secretaria.

Segundo Betânia Ramalho, o problema do Sindicato é que ele possui “uma visão corporativa”. “Eles acham que tudo tem que ser discutido. Tem questões que não são da propriedade do Sinte, mas os sindicalistas colocam na pauta. Não acho produtivo nem para a Educação nem para o Sindicato estarmos sentando toda semana para discutir. Queremos coisas produtivas. Estamos cumprindo o nosso papel de trabalhar em favor dos professores e resolver tudo que estiver ao nosso alcance”, afirmou.

Para Betânia Ramalho, a questão salarial dos professores “sempre foi muito desrespeitosa”. Entretanto, o aumento anunciado pelo MEC já foi o terceiro reajuste concedido pelo Governo do Estado desde o início da atual gestão. “Para fazer valer a Lei, em 2011 fizemos um reajuste da folha em 34% e em 2012 também concedemos um reajuste de 22%. Agora, cumprindo a determinação, anunciamos mais esse reajuste de quase 8%”, disse a secretária.

De acordo com a secretária, o Governo também está trabalhando em um cronograma para a implantação das promoções verticais dos professores, que será anunciado no início do ano letivo. Em relação às promoções horizontais, que não vinham sendo cumpridas, Betânia afirmou que o Governo do Estado irá conceder um nível de letra a todos os professores da rede.

A partir daí, e com a implementação de novas ferramentas de gestão como o Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), serão feitas as avaliações para a implantação de novas progressões. Com essa e outras ferramentas será possível realizar uma avaliação mais precisa de cada professor da rede. A avaliação deverá ser anual, seguida das devidas promoções.

Além do benefício salarial dos professores, Betânia anunciou outras novidades a serem implementadas neste ano. As escolas da rede deverão passar por um sistema de reclassificação, identificando o porte de cada unidade em relação à estrutura física e quantidade de alunos. Só no ano passado, 49 unidades escolares tiveram suas obras de ampliação concluídas e cerca de 230 estão com recursos garantidos do Ministério da Educação (MEC) para iniciarem as obras.

Reprodução Cidade News Itaú
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Controlador-geral revela dívidas de R$ 451 milhões da Prefeitura de Natal


A dívida é ainda maior do que se esperava. Se na diplomação (em dezembro) o prefeito eleito Carlos Eduardo Alves, do PDT, em contato com O Jornal de Hoje, afirmou que o débito que iria encontrar na Prefeitura de Natal era superior aos R$ 300 milhões, agora, constata-se que o problema é bem maior. A dívida deixada pela administração Micarla de Sousa, do PV, é de, até o momento, R$ 451 milhões, segundo comunicou o controlador-geral do Município, Fábio Sarinho, na manhã de hoje.

“Isso tudo (é o montante da dívida contabilizado) até 25 de janeiro. Eu digo isso porque pode haver alterações com as informações que estão ainda por chegar. A gente estima, aproximadamente, R$ 451 milhões”, explicou o controlador-geral, em entrevista ao Jornal 96, da 96 FM, ressaltando que essa dívida cresceu assustadoramente no último ano de administração Micarla de Sousa.

Fábio Sarinho não detalhou as dívidas, também não confirmou quais pastas têm os maiores dívidas, apesar de dizer que “certamente são as da Educação e Saúde”. Contudo, o controlador-geral fez questão de ressaltar o quanto seria complicado administrar a cidade sem o decreto assinado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, que ordenou o pagamento de dívidas da gestão anterior.

“O prefeito assinou um decreto estabelecendo que as prioridades, evidentemente, serão para as despesas do atual exercício. Não podemos ficar simplesmente cuidando de despesas que não foram criadas, contraídas e assumidas na atual gestão. Se ele não fizer isso, ele realmente não consegue (governar)”, afirmou Fabio Sarinho.

Essa decisão de Carlos Eduardo acabou por anular o decreto anterior, de Ney Lopes Júnior, que cancelou o pagamento de mais de R$ 100 milhões em dívidas liquidadas (ou seja, que o prestador de serviço tinha concluído o trabalho) e não pagas. “Nos reunimos, principalmente com a participação de doutor (procurador-geral do Município Carlos) Castim, que é a pessoa que cuida da parte jurídica propriamente dita, da segurança. Então houve uma análise de toda a administração, de todas as áreas, e a recomendação foi essa (que o decreto de Ney Júnior fosse anulado). A gente entendia que realmente era ilegal o decreto”, revelou Fábio Sarinho.
Vale lembrar que o montante de R$ 451 milhões chega a ser superior ao que o Governo Federal repassou para a Prefeitura de Natal durante todo o ano de 2012. Afinal, somando quase todos os repasses (a exceção é o Fundo de Participação dos Municípios de dezembro) o valor total chegou a R$ 310,3 milhões.

AUDITORIA

Fábio Sarinho confirmou também que a Prefeitura passa por uma auditoria em suas contas, mas que algo muito mais detalhado vai acontecer quando o Tribunal de Contas do Estado assumir a análise dos contratos firmados durante a gestão Micarla de Sousa.
“Na verdade o que o prefeito vai fazer é encaminhar todas essas informações (colhidas), assim que tivemos todas essas informações, encaminhar para os órgãos competentes, Ministério Público e Tribunal de Contas, para que eles tomarem as medidas pertinentes. Só que o próprio Tribunal tomou uma iniciativa de pedir uma tomada de contas especial, que no meu entendimento é mais ampla que essa informação do dia 31. É muito pouco tempo”, afirmou.

Segundo Sarinho, pode-se dizer que a equipe de Carlos Eduardo teve, efetivamente, 31 dias para “tomar pé” da situação municipal, porque o período de transição acabou não sendo possível fazer uma análise tão profunda.

“Apesar de ter havido uma colaboração de pessoas, como doutor (Francisco) Wilkie, pessoas da equipe anterior, da equipe de transição, mas a gente não obtive as informações da forma como a gente gostaria. E a equipe de transição do prefeito Carlos Eduardo Alves passou um tempo tentando viabilizar algumas questões, como contratos de mobilidade, por exemplo, da Copa do Mundo, doutor Castim se dedicou realmente a isso aí. E isso dificultou um pouco o trabalho de transição propriamente dito, no sentido de que agora no dia 31 a gente entregasse essas informações”, justificou.

Reprodução Cidade News Itaú
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Mais três cidades cancelam gastos com carnaval; já são 16 no RN


A seca – e a recomendação conjunta de órgãos de controle públicos – fez mais três cidades do Rio Grande do Norte cancelarem os gastos públicos com o carnaval. Areia Branca, Upanema e Serra Negra do Norte comunicaram que não gastarão recursos públicos com a festa. Isso significa dizer que estão suspensas as despesas com festa em 16 municípios do Rio Grande do Norte, justamente, devido à estiagem e as dificuldades financeiras delas.

No caso de Upanema, o prefeito Luiz Jairo alegou que não realizará gastos públicos com o tradicional carnaval da cidade em razão das dificuldades que está enfrentando devido às contas ou débitos que a administração anterior deixou. Em Areia Branca, a prefeita Luana Bruno decidiu cancelar a festa depois de reuniões tanto com Ministério Público do RN e do MP Junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPJTCE).

O anúncio que a cidade não realizará o carnaval foi divulgada nesta segunda-feira, depois que o MPJTCE não acatou a proposta apresentada pela prefeita. Afinal, vale lembrar, o procurador-geral do TCE, Luciano Ramos, afirmou que os gestores precisam confirmar que os gastos com carnaval se traduzem em uma festa superavitária e, ainda, demonstrar números que comprovem isso.
Segundo Luana Bruno, ela se sentiu frustrada por não poder gastar recursos públicos, nem ter tido tempo de viabilizar parcerias com a iniciativa privada para realização o tradicional evento da cidade. Contudo, ela afirmou que os moradores de Areia Branca ainda poderão aproveitar a festa com os blocos alternativos da cidade.

Em Serra Negra do Norte o motivo foi a crise financeira da cidade, administrada pelo prefeito do PT Urbano Medeiros. Segundo ele, não haveria como justificar gastos com evento, se está faltando água para a população. A prefeitura, de acordo com Urbano já iniciou há alguns dias a Operação Pipa, tanto na cidade como na zona rural. A informação está no blog de Marcos Dantas, que dá informações sobre a região do RN.

CIDADES

Com o cancelamento dos gastos públicos com as festas em Areia Branca, Serra Negra do Norte e Upanema, sobe para 16 o número de municípios que a tradicional folia que vão, simplesmente, atender a recomendação conjunta do MP, MPJTCE e MP Federal. Guamaré, Almino Afonso, Felipe Guerra, Lajes e Santana do Matos foram as primeiras a comunicarem o cancelamento. Depois, foi a vez de Assu e Campo Grande seguirem a recomendação. Alexandria, São Vicente, Santa Cruz, Tenente Laurentino Cruz e Florânia também não devem gastar recursos públicos com o carnaval. Em Currais Novos, a festa vai ser apenas em clubes, viabilizada por patrocinadores e empresários.

Reprodução Cidade News Itaú
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Ex-governador Iberê Ferreira derrotado no Tribunal de Justiça, está mantido como réu na Sinal Fechado


A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, denegou o pedido de Habeas Corpus impetrado em favor do ex-governador do Estado, Iberê Ferreira de Souza.

A decisão foi em consonância com o parecer do Procurador de Justiça, Augusto Caio dos Santos Fernandes.

Reprodução Cidade News Itaú
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Desembargador mantém bloqueio de verbas da Prefeitura de Jardim de Angicos



O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, indeferiu o pedido feito pelo município de Jardim de Angicos para que fosse suspensa a decisão liminar de primeiro grau que determinou o bloqueio das contas do município até o patamar de 54% de sua receita total mensal.

De acordo com os autos do processo, o Ministério Público do RN instaurou Inquérito Civil para verificar os frequentes atrasos de pagamentos do funcionalismo público local. Do resultado deste inquérito, além da comprovação do atraso nos pagamentos das remunerações dos servidores, restou constatado a prática de saques bancários “na boca do caixa”.

Verificada tal situação, foi ajuizada uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, cujo objeto era o bloqueio de 54% nas contas bancárias do município, em destaque, do Fundo de Participação do Município (FPM) e do repasse constitucional referente à saúde. Esse pedido foi deferido em outubro de 2012.

O município alega que a manutenção do bloqueio das contas causará grave lesão à ordem, à saúde e à economia pública da cidade, considerando o prejuízo dos regulares serviços básicos do ente municipal. E que foram realizados todos os pagamentos em atraso, restando pendente apenas o pagamento dos salários do mês de dezembro de 2012, com exceção apenas dos servidores lotados na Secretaria de Saúde, os quais não receberam os pagamentos relativo aos meses de novembro e dezembro de 2012.

Reprodução Cidade News Itaú
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Eletro-técnico morre vítima de descarga elétrica no bairro Santo Antônio em Mossoró


Martinho Alves da Silva,44 anos de idade,eletro-técnico da Bel Peças,residente no cruzamento das Ruas Melo Franco com Orlando Dantas no Bairro Santo Antônio,morreu por volta do meio dia deste terça feira 29 de janeiro de 2013, vítima de descarga elétrica enquanto consertava um ventilador.
Após receber a descarga eletrica,Martinho foi levado para UPA do Santo Antônio,mas já chegou sem vida naquela unidade de pronto atendimento.
Segundo informação de famailiares,a vítima sempre que chegava do trabalho fazia consertos de eletrodomésticos em casa,e hoje no momento em que fazia um bico, recebeu  uma descarga eletrica que tirou-lhe a vida.
O corpo do eletro-técnico foi removido da UPA do santo Antônio para o ITEP onde foi necropsiado e liberado para sepultamento.

Reprodução Cidade News Itaú via Passando na Hora
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Bandidos roubam R$ 6 mil de Correios, mas acabam presos após perseguição

Acusados sendo conduzidos para a sede da Polícia Federal, em Natal.


Um assalto aos Correios no município de Pedra Grande culminou em uma perseguição e na prisão de dois homens. Os bandidos estavam armados com revólver e entraram na agência, renderam os funcionários e clientes e, seguida, roubaram o malote com dinheiro. De acordo com a polícia, eles fugiram levando R$ 6,4 mil.


 
Logo após o assalto, os policiais militares da região foram acionados. Com isso, o Grupo Tático Operacional de João Câmara saiu em diligência e acabou se deparando com os suspeitos, que estavam em uma caminhonete Fiat Strada roubada de um comerciante de Pedra Grande. A partir daí, teve início uma perseguição.

Quatro policiais estavam na viatura e, de acordo com o aspirante Josivan, os criminosos acabaram perdendo o controle da Strada e rodaram na rodovia. Luís Francisco do Nascimento Junior, de 41 anos, e Bonifácio Barbosa de Melo, de 43 anos, conhecido como “Fausto”, foram presos em flagrante.

Cada um deles portava um revólver calibre 38, bem como estavam com o malote de dinheiro roubado dos Correios. O material foi apreendido e levado para a Superintendência da Polícia Federal, em Natal, bem como os dois suspeitos.

Reprodução Cidade News Itaú via Portal BO
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Tribunal de Justiça suspende prisão de secretários, diz Governo do RN


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu o pedido de prisão dos secretários de Planejamento, Obery Rodrigues, e de Administração, Álber da Nóbrega, no final da tarde desta terça-feira (29). O Governo do estado divulgou nota sobre a decisão judicial.
A nota diz que a decisão foi tomada após o procurador geral do estado, Miguel Josino, dar entrada, na noite de ontem (28), durante plantão do Tribunal de Justiça, no pedido de revogação da prisão dos titulares, por entender que o motivo da prisão deixou de existir porque a decisão do aumento salarial dos 23 servidores requerentes já havia sido cumprida desde o último dia 21.
“O desembargador reconsiderou a decisão anterior e intimou, inclusive, os impetrantes para que eles confirmem o recebimento dos salários”, afirmou o procurador geral do Estado, Miguel Josino, informando que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) foi implantado no contracheque dos servidores em 21 de janeiro.
Nesta segunda (28), o desembargador Virgílio Macedo Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, havia decretado a prisão dos secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antônio Alber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, pelos reiterados descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, conforme Lei Complementar que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da administração direta executivo estadual, e que não vinha sendo respeitada pelo Governo do Estado.
Segundo alegação na petição inicial, o Governo do Estado concedeu, desde o mês de setembro de 2010, em média, apenas 30% do aumento salarial assegurado pela lei. De acordo com a decisão, os dois secretários foram notificados nos dias 10 e 12 de dezembro acerca da decisão liminar que determinava o reajuste imediato nas remunerações, inclusive com a fixação de multa diária no valor de R$ 1 mil a cada uma das autoridades em caso de descumprimento. Entretanto, segundo o TJ, não houve o cumprimento da determinação.
Na sentença, o magistrado frisou que a decretação da prisão não foi tomada precipitadamente, uma vez que o desembargador havia tentado, inicialmente, convencer os secretários a cumprirem a decisão por meio da imposição de multa. Destacou também que este não foi o primeiro caso de descumprimento de decisão judicial por parte dos secretários estaduais e que eles “sequer apresentaram justificativas para sua omissão ou inércia, o que revela total desídia no cumprimento de suas obrigações funcionais, além de descaso para com os atos proferidos pelo Poder Judiciário”.
Em sua decisão, o desembargador Virgílio Macedo Júnior destaca ainda que “com efeito, o descumprimento de decisão judicial é a forma mais grave de desrespeito ao funcionamento do aparelho judicial. Todos os atos ou omissões, culposos ou dolosos, que criem dificuldades ao alcance do resultado jurídico prático, causam embaraço à efetivação da tutela jurisdicional”.

Reprodução Cidade News Itaú
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Governadora do RN e secretários estaduais são intimados pelo TJRN


Rosalba Ciarlini se emocionou ao responder críticas do presidente do Sindicato dos Médicos do RN, Geraldo Ferreira (Foto: Ricardo Araújo/G1)Rosalba Ciarlini é intimada pelo TJRN
(Foto: Ricardo Araújo/G1)
O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou a intimação da governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, do secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos, Antônio Alber Nóbrega, e do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do RN (Ipern), José Marlúcio Diógenes Paiva, devido ao descumprimento de decisão judicial.
Segundo o desembargador, os três são responsáveis pela falta de aumento salarial de servidores ativos e inativos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema). O secretário de Planejamento, Alber da Nóbrega, também foi alvo de mandado de prisão expedido pelo desembargador Virgílio Macedo nesta segunda (28).

Alber da Nóbrega, secretário de Administração do Rio Grande do Norte (Foto: Ricardo Araújo/G1)Alber da Nóbrega, secretário de Administração
do Rio Grande do Norte (Foto: Ricardo Araújo/G1)
Na decisão, o desembargador alerta para as consequências cíveis e penais que podem recair sobre as autoridades, em virtude do descumprimento de decisão do Pleno do TJRN quanto à questão, inclusive com o envio dos autos para o Ministério Público, o que pode gerar abertura de processo referente à crime de desobediência. A intimação é uma oportunidade para que as autoridades se manifestem sobre a desobediência à respeito da decisão judicial.
No despacho, o desembargador determina que sejam intimados, pessoalmente, a governadora  o os outros dois membros da administração direta do executivo estadual. Em acórdão, todos os magistrados do pleno do TJRN decidiram que a chefe do executivo estadual teve posição ativa no descumprimento da decisão judicial.  “O Pleno do TJRN, à unanimidade, rejeitou as preliminares de indeferimento da petição inicial e de ilegitimidade passiva da chefe do Executivo e do presidente do Ipern”, divulgou o Tribunal por meio da Assessoria de Comunicação.
Por maioria de votos, os desembargadores determinaram a implantação imediata do reajuste dos vencimentos e proventos no contracheque dos servidores, nos termos da Lei Complementar, sob pena de multa diária de R$ 500, para o caso de descumprimento.

Reprodução Cidade News Itaú
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Justiça determina prisão de viúvo de fisioculturista morta em Natal


Empresário Alexandre Furtado Paes mantém mensagem de luto em seu perfil no Facebook (Foto: Reprodução/Facebook)

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a prisão temporária, por 30 dias, do empresário Alexandre Furtado Paes, viúvo da fisioculturista Fabiana Caggiano Paes, morta em 2 de janeiro em Natal. O laudo do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) apontou que Fabiana morreu por asfixia, sendo o empresário o principal suspeito, como indicou as investigações do delegado do caso, Frank Albuquerque. Segundo a Polícia Civil, Alexandre ainda não foi localizado.

“A decisão de pedir a prisão de Alexandre foi em conjunto: Eu, o Ministério Público, e a Justiça entendemos que ele precisa ficar preso para não atrapalhar a conclusão do caso e manter a segurança dos parentes de Fabiana ”, explicou o delegado.
Alexandre negas as acusações, e mantém a versão de que Fabiana caiu enquanto tomava banho e, em seguida, apresentou o quadro de insuficiência respiratória. Sendo esta a causa da internação da fisioculturista na UTI de um hospital particular de Natal.
Segundo Frank Albuquerque, a irmã de Fabiana, Amanda Caggiano, e a mãe das duas, Itália Caggiano, disseram à polícia que Alexandre tem rondado a casa delas. Além disso, o delegado defende que o viúvo atrapalhou a investigação, mentindo nos depoimentos, tentou destruir provas e pode ter modificado a cena do crime.
"Ele quebrou o vidro do box para ajudar a contar a versão dele. Mudou a ordem cronológica dos fatos e está amedrontando a mãe e a irmã de Fabiana", resumiu o delegado.
A Polícia Civil em Osasco foi avisada do mandado, mas ainda não conseguiu cumpri-lo. “Alexandre ainda não foi localizado. Qualquer polícia pode prendê-lo. Caso ele não se apresente, já será considerado foragido”, afirmou Frank.
Quando for preso, Alexandre será encaminhado para o Rio Grande do Norte, onde irá cumprir os 30 dias de prisão temporária.

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Traficantes fogem da PF, mas deixam para trás R$ 1,5 milhão em avião no interior de São Paulo


Agentes da PF (Polícia Federal) de Araraquara (273 km de São Paulo) apreenderam nesta terça-feira (29), durante ação de combate ao tráfico de drogas, um avião monomotor, uma pistola 9 mm e cinco galões de gasolina. Dentro do avião, os agentes encontraram três sacolas contendo, ao todo, R$ 1,5 milhão em dinheiro.

A ação ocorreu no quilômetro 182 da rodovia João Baptista Cabral Rennó, entre Igaraçu do Tietê (287 de São Paulo) e São Manuel (259 km de São Paulo), onde os agentes encontraram uma pista de pouso irregular em meio a um canavial.

No local, além do avião com o dinheiro, os agentes depararam com um grupo de suspeitos. Houve troca de tiros, ninguém se feriu, mas um dos suspeitos, um homem de 38 anos que portava a pistola 9 mm, acabou capturado.

Segundo a PF, o restante do bando conseguiu fugir em dois veículos, uma Captiva e uma caminhonete, levando cerca de 400 kg de cocaína. A polícia disse suspeitar que a quadrilha seja do Paraguai. A região tem se mostrado importante ponto de pouso para o tráfico internacional de drogas.

No último dia 21, a PF de Araraquara realizou ação semelhante naquela região na qual um vereador de Bocaina (298 km de São Paulo) foi preso sob suspeita de integrar uma quadrilha de traficantes. Ele também foi preso em um canavial que abrigava uma pista clandestina para pouso de pequenos aviões.



Na ocasião, houve troca de tiros, um traficante foi morto, mas o avião que pousaria no canavial para descarregar a droga conseguiu voltar a subir e fugir para o Paraguai —no trajeto, foi perseguido por um avião da FAB (Força Aérea Brasileira), que também participou da operação.

Segundo a FAB, o avião foi acompanhado até a fronteira do Paraguai, resistiu à ordem para pousar e acabou passando  para o espaço aéreo do país vizinho.



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Vocalista confirma uso de sinalizador em show, mas nega culpa do incêndio



O vocalista da banda Gurizada Fandangueira disse, em depoimento à Polícia Civil, que não teve culpa no incêndio na boate Kiss, no último domingo (27), quando ao menos 234 pessoas morreram. Segundo a promotora criminal Waleska Agostini. Marcelo Santos confirmou ter usado o artefato e disse que já tinha feito esse tipo de apresentação em shows anteriores.

"Ele [vocalista] deu a entender que a causa do incêndio foi um problema na parte elétrica da boate, já que se redimiu da culpa", disse Agostini. Integrantes afirmaram que o sinalizador era feito com pólvora fria, incapaz de queimar ou provocar incêndios.

Peritos da Polícia Científica analisam objetos e a estrutura da boate para investigar qual o tipo de material causou os danos na espuma de isolamento acústico onde o incêndio teria começado.

O alvará sanitário do estabelecimento, expedido pela prefeitura, estava vencido desde 31 de março do ano passado. Já o plano de controle de incêndio, dado pelo Corpo de Bombeiros, havia vencido em 10 de agosto.

O Ministério Público informou que vai abrir uma investigação para apurar as responsabilidades. O promotor Cesar Austo Carlan disse que pode ter havido falha na fiscalização por parte da prefeitura e dos bombeiros.

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Por lei, boate Kiss deveria ter pelo menos mais uma saída


A boate Kiss em Santa Maria (RS), onde 234 jovens morreram após um incêndio na madrugada de domingo (27), não poderia funcionar, segundo as leis do Rio Grande do Sul.

Um decreto estadual de 1998, válido em todo o território gaúcho, obriga casas noturnas construídas em casas térreas a terem ao menos duas saídas, sendo uma de emergência, em lados opostos do imóvel.

O estabelecimento onde aconteceu a tragédia tinha apenas uma porta que funcionava como entrada e saída, o que dificultou a saída dos clientes quando o fogo começou e obrigou os bombeiros a abrirem um buraco na parede externa para auxiliar no salvamento.

  • Na norma da ABNT, F-6 corresponde a casas noturnas, e o número 2 indica a quantidade de saídas necessárias
Esta lei afirma que a resolução da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas) sobre saídas de emergência deve ser cumprida. "A norma 9077 da ABNT prevê ao menos duas saídas para casas noturnas e boates", afirma José Carlos Tomina, superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndios da ABNT e pesquisador do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). "Isso independe do tamanho da casa ou da capacidade."

Segundo o Corpo de Bombeiros, o alvará da casa estava vencido, mas, como os proprietários já tinham entrado com pedido de renovação, a Kiss continuou funcionando.

Procurados pela reportagem, nenhum assessor dos bombeiros foi localizado para comentar a aprovação do plano de prevenção sem as saídas obrigatórias por lei.

A reportagem do UOL tentou contato com os advogados dos sócios da boate, mas nem Jader Marques, que defende Elissandro Spohr, nem Mário Cipriani, que representa Mauro Hoffmann, atenderam os telefonemas.

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Polícia Civil diz que extintores de boate em Santa Maria (RS) "não funcionavam ou eram falsificados"



Extintores supostamente falsificados, falta de iluminação de emergência e o uso de sputniks de uso externo, "por uma questão de economia", foram as principais irregularidades destacadas pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul na boate Kiss em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (29). O incêndio causou a morte de 234 pessoas --a maioria jovens universitários.

Na entrevista, delegados e promotores criminais do caso falaram sobre as provas técnicas e testemunhais coletadas até o momento. De acordo com o delegado, a maior parte das provas veio a partir das mais de 40 testemunhas já ouvidas no inquérito, que durará, segundo ele, "no mínimo 30 dias".

Arigony citou "cinco ou seis circunstâncias" que, avaliou, se referem a irregularidades na boate e que contribuíram para as mortes e as dezenas de feridos.

"Pela prova testemunhal, temos indícios de que os extintores da casa não funcionavam ou mesmo podiam ser falsificados", citou.

"Já o sputnik [artefato pirotécnico] usado pela banda era um elemento para ser jogado ao ar livre, e os responsáveis sabiam disso. E mesmo sabendo disso, quem o jogou no ambiente fechado usou aquele que é mais barato por uma questão de economia: ao ar livre, se usaria o sputnik de R$ 2,50. Para ser usado ali dentro, teria que ser um de R$ 70".

O delegado afirmou ainda haver indícios, conforme os depoimentos, de que as iluminações de emergência da boate não estivessem funcionando adequadamente. Para Arigony, isso fez com que, por exemplo, muitos jovens corressem para os banheiros da Kiss pensando ser saídas de emergência. Com isso, morreram asfixiados.

"Por uma série de circunstâncias, esta casa não deveria estar funcionando", atestou o policial, pouco antes de a entrevista coletiva ser interrompida por um grupo de manifestantes que pediam justiça e gritavam em coro: "Prefeitura omissa, queremos Justiça". 

A reportagem do UOL tentou contato com os advogados dos sócios da boate, mas nem Jader Marques, que defende Elissandro Spohr, nem Mário Cipriani, que representa Mauro Hoffmann, atenderam os telefonemas.

Desrespeito às leis estaduais
Conforme apuração feita pelo UOL, a boate Kiss não poderia funcionar, segundo as leis do Rio Grande do Sul. Um decreto estadual de 1998, válido em todo o território gaúcho, obriga casas noturnas construídas em casas térreas a terem ao menos duas saídas, sendo uma de emergência, em lados opostos do imóvel.

O estabelecimento onde aconteceu a tragédia tinha apenas uma porta que funcionava como entrada e saída, o que dificultou a saída dos clientes quando o fogo começou e obrigou os bombeiros a abrirem um buraco na parede externa para auxiliar no salvamento.

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Prefeitura de Santa Maria se exime de responsabilidade sobre incêndio


Prefeitura entrega documentos à Policia em que grifa responsabilidade dos Bombeiros incêndio boate em Santa Maria (Foto: Iara Lemos/G1)Prefeitura entrega documentos à Policia em que
grifa responsabilidade dos Bombeiros incêndio
boate em Santa Maria (Foto: Iara Lemos/G1)
A Prefeitura de Santa Maria se eximiu de responsabilidade pelo incêndio que deixou 234 mortos na boate Kiss, na madrugada do domingo. Segundo a administração, alvará entregue à polícia mostra data de validade de inspeção para prevenção de incêndio, feita pelo Corpo de Bombeiros.
Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (29), em que se negou a responder perguntas dos jornalistas, o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, informou que entregou alvarás da boate à Polícia Civil.
A prefeitura afirma que a sua responsabilidade era apenas sobre o alvará de localização, que é válido com a vistoria do ano corrente. O documento informa que a vistoria foi feita em 19 de abril de 2012. (veja o documento ao lado)
Também na tarde desta terça, outras informações importantes sobre o caso foram divulgadas:
1- Segundo a polícia, a banda Gurizada Fandangueira utilizou um sinalizador mais barato, impróprio para ambientes fechados;
2- há diversos indicativos de que a boate não deveria estar funcionando;
3- o chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, major Gerson Pereira, recebeu uma ligação do governo do Estado e disse que foi "orientado a não falar com a imprensa"; e
4- empresa entrega gravador e diz que não foram feitas imagens do incêndio.
A Prefeitura de Santa Maria se eximiu de responsabilidade pelo incêndio, e o chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, major Gerson Pereira, recebeu uma ligação do governo do Estado e disse que foi "orientado a não falar com a imprensa". Nesta terça-feira, a empresa entregou gravador e disse que não foram feitas imagens do incêndio.
Documentos da prefeitura
"O alvará de localização é que remete à prefeitura. A prefeitura não é responsável. A prefeitura está com tudo na lei", disse o secretário de Relações de Governo e Comunicação, Giovani Mânica.
O alvará de localização informa ainda, nas observações do documento, que o alvará de prevenção e proteção contra incêndios, que é feito pelo Corpo de Bombeiros, tinha validade até o dia 10 de agosto de 2012. (veja abaixo)

Cópia de alvará de prevenção de incêndio foi mostrada em entrevista (Foto: Iara Lemos/G1)Cópia de alvará de prevenção de incêndio foi mostrada em entrevista (Foto: Iara Lemos/G1)

A prefeitura também entregou cópia da lei estadual 10.987. Em seu parágrafo primeiro, a lei afirma que o Corpo de Bombeiros deverá realizar inspeção anual nos prédios considerados de risco grande e médio e a cada dois anos nos prédios realizados de risco pequeno. (veja abaixo)
A lei ainda diz que aquele que não apresentar plano de prevenção e proteção contra incêndio, que no caso a boate Kiss estava vencido, poderá sofrer sanções do Corpo de Bombeiros, como multas, advertência e interdição."Não sou eu quem responsabiliza (o Corpo de Bombeiros). É a lei ", disse o secretário.

Prefeitura entrega documentos à Policia em que grifa responsabilidade dos Bombeiros incêndio em boate (Foto: Iara Lemos/G1)Prefeitura entrega documentos à Policia em que grifa responsabilidade dos Bombeiros incêndio em boate (Foto: Iara Lemos/G1)

O Corpo de Bombeiros voltou a se manifestar sobre os documentos em entrevista coletiva nesta tarde. O chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional, major Gerson Pereira, afirmou que a corporação não foi negligente no caso.
O secretário afirmou ainda que também não cabe à prefeitura a responsabilidade sobre superlotação na boate. "Não compete à prefeitura fiscalizar."
A prefeitura também mostrou aos jornalistas um alvará sanitário, que tem prazo de validade até 31 de marco de 2012. A fiscalização sanitária é de responsabilidade a prefeitura e a vistoria foi feita por servidores.
O prefeito leu durante a entrevista um comunicado em que determinou a suspensão, por 30 dias, das atividades culturais e artísticas na cidade. O Carnaval de Santa Maria também esta suspenso. O prefeito anunciou ainda a construção de um memorial em homenagem às vitimas no local onde funcionava a boate.

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Lei de Santa Maria proibia revestimento acústico com material tóxico na boate Kiss


Há uma grande discussão no Congresso, aqui em Brasília, sobre fazer uma lei federal de prevenção a incêndios.

Essa regra pode até ser útil, mas no caso de Santa Maria há uma legislação de 1991 que já trata do assunto. Se tivesse sido cumprida, a tragédia da boate Kiss e mais de 200 mortes teriam sido evitadas.

A Lei 3301, da cidade gaúcha de Santa Maria, tem dois trechos que merecem destaque (com grifos do Blog):



Art. 17 – É vedado o emprego de material de fácil combustão e/ou que desprenda gases tóxicos em caso de incêndio, em divisórias, revestimento e acabamentos seguintes:

I – estabelecimentos de reunião de público, cinemas, teatros, boates e assemelhados;

Art. 18 – As portas resistentes ao fogo deverão possuir o selo de marca da ABNT e serão dentro das seguintes especificações:

I – porta P-60, para acesso às saídas ou escadas de emergência com antecâmara, devendo, neste caso, a antecâmara ter duas P-60;

II – porta P-90, para acesso direto à saída ou escada de emergência fazer-se através de uma única P-90, como nas escadas enclausuradas sem antecâmaras.



Um dos principais problemas na tragédia de Santa Maria foi o revestimento acústico, que produz uma fumaça altamente tóxica quando há um incêndio.

Se o poder público local de Santa Maria tivesse se esforçado para verificar a toxidade do revestimento acústico da boate Kiss, certamente o efeito do incêndio teria sido minimizado. Mais ainda se houvesse portas de emergência bem sinalizadas.

Tudo considerado, a discussão no Congresso sobre uma lei geral contra incêndios talvez devesse incluir um outro aspecto ainda mais relevante: como fazer com que as cerca de 5.600 cidades brasileiras cumpram sua missão de fiscalizar corretamente boates como a da tragédia de Santa Maria. Sobretudo a maioria dos municípios, já sob a égide de leis estaduais ou das próprias cidades.

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