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quinta-feira, setembro 21, 2017

Suspeito de mandar matar vigilante do IFRN em Apodi é preso; 'Foi pra ficar com a vaga dele', diz delegado

Edilson Pereira da Silva foi preso em casa, em Apodi (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
Edilson Pereira da Silva foi preso em casa, em Apodi (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Policiais civis e militares prenderam na manhã desta quinta-feira (21), em cumprimento a uma ordem judicial, um homem suspeito de ser o mandante do assassinato do vigilante do IFRN da cidade de Apodi, Francisco Cabral Neto, de 52 anos. O crime aconteceu no dia 11 de abril deste ano.
Segundo o delegado Renato Oliveira, o suspeito chama-se José Edilson Pereira da Silva, 32 anos, que também é vigilante. "Ele confessou o crime. Disse que mandou matar para se vingar de uma humilhação que teria sofrido após uma briga. Porém, eu acredito que o motivo foi outro. Ele fez isso para ficar com a vaga do colega. E acabou ficando”, afirmou o delegado.
"O José Edilson é quem sempre tirava as férias e folgas para o colega. Com a morte do Cabral Neto, advinha quem ficou no lugar dele? Claro que foi o José Edilson", acrescentou.
O executor foi um adolescente de 17 anos, que também confessou o crime. O rapaz foi apreendido no dia seguinte ao assassinato. “Inclusive, ele recebeu adiantado R$ 300 para fazer o serviço, e ainda deveria receber mais R$ 1.200”, revelou Renato Oliveira.
Filhos de PMs
Ainda de acordo com Renato Oliveira, tanto o executor quanto o mandante são filhos de policiais militares. "O adolescente é filho de um cabo da PM. Já o vigilante, filho de um cabo aposentado", destacou.
Outra pessoa que também está presa, ainda de acordo com o delegado, é um jovem de 18 anos que intermediou o homicídio. “Esse jovem foi preso na semana passada. Ele também recebeu R$ 300. Foi justamente para conseguir uma pessoa para executar o crime. No caso, foi ele quem fechou o negócio com o adolescente”, acrescentou o delegado.
Ainda de acordo com Renato Oliveira, José Edilson foi preso em casa. Além de admitir ter encomendado a morte do colega, também confessou que foi ele quem deu carona ao adolescente no momento do assassinato. “Foi ele quem pilotou a moto. E, depois do assassinato, deu fuga para o menor”, concluiu.

Cabral Neto trabalhava como vigilante do IFRN  (Foto: Arquivo Pessoal)
Cabral Neto trabalhava como vigilante do IFRN (Foto: Arquivo Pessoal)

O crime
Cabral Neto, como era mais conhecido, foi morto a tiros no início da manhã do dia 11 de abril. Ele havia saído do trabalho e estava chegando em casa quando foi baleado. O corpo ficou na calçada.

Fonte: G1
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Apodi=Policia Militar recupera objetos roubados em arrastão na Zona Rural de Severiano Melo

Policiais militares do “G.T.O.” da Companhia de Policia da Cidade de Apodi no Oeste do Estado do Rio Grande do Norte, sob o comando do Capitão Júlio Cesar, com apoio do Sargento Antônio e do Soldado Genivan, lotados no 2º Batalhão de Policia Militar que tem a frente o Major Maximiliano Fernandes, recuperaram na tarde de terça-feira, 19 de setembro de 2017, pertences pessoais de vitimas de um roubo.

Os informes repassados a nossa reportagem pelo comandante da Companhia de Policia da Cidade de Apodi, são que, quadrilha rouba moto e promove assalto na Comunidade da Boa Vista na Região da Cidade de Severiano Melo.

A VTR do G.T.O. Comandado pelo Capitão Júlio Cesar receberam informações do assalto ondo as vitimas foram mantidas reféns no local, após o assalto consumado os bandidos apreenderam fuga, os militares realizaram diligencia na região localizando alguns pertences pessoais das vitimas, mais os criminosos conseguiram escapar da ação policial, as diligencias coordenada de policiamento continuam na Cidade de Apodi e região no combate ao crime, informa o comandante da Companhia de Policia Cap. Júlio Cesar.





Fonte: 4DZPatrulha
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Filho mantém a família refém, mata a mãe e esfaqueia sobrinho e vizinho na cidade de Itajá


Na noite desta quarta-feira, 20 de setembro, por volta das 19;hs a polícia militar do 10º BPM foi informada de que um elemento por nome Antonio Dantas dos Santos, vulgo "Arroto" estaria, mantendo a própria mãe refém dentro de uma residência que fica na rua João Caetano da Silva, no bairro Igaraçu, mais conhecido por Acauã de Dentro na cidade de Itajá.

Segundo as primeiras informações, ao chegar no local o elemento estaria mantendo a família refém, sendo a mãe e um sobrinho, chegando ao ponto de esfaquear a própria mãe por nome Ilda Dantas dos Santos, 67 anos que foi socorrida para o hospital local em estado grave, mais infelizmente veio a óbito ao da entrada na unidade hospitalar.
O acusado ainda teria esfaqueado mais duas pessoas, que seria seu sobrinho  por nome Rodrigo, 27 anos e um vizinho que tentou ajudar.
O motivo pelo qual Antonio Dantas teria cometido essa tragedia não foi revelada, populares informaram que o mesmo sofre com prolemas mentais e a alguns dias que não estava tomando a medicação, o mesmo quando morava no DF já havia tentado suicido.

Ainda de acordo com as informações, Antonio Dantas teria avançado contra os policiais com uma faca peixeira, sendo necessário os PMs efetuar um disparo contra o mesmo que foi baleado na perna.








Fonte: Focoelho
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JUSTIÇA DO RIO DETERMINA RETORNO DE MILICIANOS AO PRESÍDIO DE MOSSORÓ-RN

O Tribunal de Justiça do Rio determinou o retorno imediato do ex-vereador do Rio Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho e de seu irmão, Natalino José Guimarães para o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ambos são acusados de integrar a milícia que atua na Zona Oeste da cidade e estavam preso no Complexo de Gericinó, em Bangu, desde março deste ano. Eles haviam regressado para o Rio por determinação do juiz federal corregedor do presídio do Rio Grande do Norte.
A decisão sobre o retorno de Jerominho ao Rio Grande do Norte é do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) Rafael Estrela Nóbrega. Há cerca de um mês, o mesmo juiz revogou o beneficio de progressão do regime fechado para o semiaberto que havia sido concedido ao miliciano Luciano Guinâncio Guimarães, filho de Jerominho. O pedido de reconsideração da decisão anterior foi feito pelo Ministério Público estadual, após constatação de que a prisão preventiva do ex-policial militar havia sido decretada em pelo menos outros dois processos, um de 2008 e outro, de 2009.

Fonte: Passando na Hora/Extra
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166° Homicídio em Mossoró 2017: Pedreiro é morto a tiros no Bairro Boa Vista

Na tarde desta quarta feira 20 de setembro de 2017,a cidade de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, registra mais um homicídio a bala, o 166º do ano. 

O crime aconteceu no cruzamento das Ruas Bejamim Constant com Coelho Neto, no bairro Boa Vista, onde o pedreiro Francisco Batista Teixeira, 38 anos, natural de Janduís/RN foi morto em via pública com cerca de cinco tiros, todos na região da cabeça. 

Informações repassadas pela Polícia, a vítima traabalhava como pedreiro, mas nas horas vagas, fazia bico como mototaxista clandestino e tinha como ponto o local onde foi alvejado e morto. 

Tesatemunhas informaram que a vítima estava sentada em sua moto, quando dois homens chegaram em uma moto XRE de cor preta, o garupa desceu, sacou a arma e atirou em sua direção. 

Francisco Batista ainda tentou correr, mas foi perseguido e executado. Os criminosos fugiram após executarem a vítima em sentido ignorado. 

Familiares do pedreiro estiveram no local, e informaram ao delegado Rafael Arraes, da DHPP, que a vítima não tinha antecedentes criminais e nem inimigos e que Francisco era um trabalhador. 

Até o momento não há informações sobre a motivação do crime, nem a identidade dos responsáveis pelos disparos. 

O corpo do pedreiro foi removido do local,após a perícia, para a base do ITEP onde será necropsiado e depois liberado para sepultamento. 

Francisco Batista Teixeira, foi a 166ª vítima da Conduta Violenta Letal Intencional em Mossoró neste ano de 2017. Mais um caso para ser investigado pea Divisão de Homicídios.






Fonte: Fim da Linha
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PM apreende quase 20 kg de maconha e prende três suspeitos durante operação no Parque Universitário em Mossoró RN


Uma operação conjunta entre Policiais militares do 2ºBPM sob o comando do Major Maximiliano, e do 12ºBPM, no comando do Tenente-Coronel Humberto Pimenta, resultou na prisão de duas mulheres e um homem, suspeitos de tráfico de droga. 

A operação foi desencadeada na tarde desta quarta feira 20 de setembro, no Parque Universitário, região do Rincão em Mossoró,no Oeste do RN. 

Os policiais após receberem denuncias de que uma residência, localizada na Rua Sergina Lucinda Alves,naquele bairro, estava sendo usada como ponto de venda de entorpecentes, foram até o local e durante abordagem na casa, encontraram quanse 20 quilos de maconha prensada em tabletes. 

A dona da casa, identificada como, Mirzya Daianny Costa e Silva, 22 anos, natural de Upanema, uma outra mulher de nome Aida Soares, 22 anos, natural de Mossoró e um homem identificado como Fred Henrique Santos, de 18, que estavam no interior do imóvel, foram presos. 

Além da droga, os policias apreenderam, duas balanças de precisão, sendo um grande e outro pequena, faca, fita plástica e um caderno com a contabilidade do tráfico. 

Segundo a polícia, a dona da casa, que já responde processo na justiça por tráfico de drogas e que estava em liberdade condicional, assumiu apropriedade do material ilícito. 

Os três foram conduzidos à Delegacia de Narcóticos (Denarc) para que o delegado da especializada Dr. Teixeira Júnior adote as medida cabíveis.



Fonte: Fim da Linha
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Homem com mãos amarradas é encontrado morto na Redinha

Um homem ainda não identificado foi encontrado morto e com as mãos amarradas, na manhã desta quarta-feira (20), na praia da Redinha, litoral norte de Natal. A vítima possuía dezenas de marcas de violência na região do tórax e no rosto.

De acordo com a polícia pescadores que navegavam no local visualizaram o cadáver, retiraram da água e acionaram a Polícia Militar através do número 190. "Existem muitos ferimentos no peito e no rosto provocados possivelmente por uma faca", disse um pescador que ajudou no resgate.

A perícia do ITEP assim como a Polícia Civil estiveram no local para serem realizados os procedimentos. Nenhum popular soube informar que era o homem morto. A Divisão de Homicídios investigará o caso.

Fonte: Portal BO
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Mulher espera 7h30 por maca deitada sobre papelão em hospital da Grande Natal

Monique Marques, de 49 anos, precisou ser acomodada em um papelão para aguardar atendimento no Hospital Deoclécio Marques (Foto: Cedida)
Uma mulher ficou deitada 7h30 em um papelão no corredor do Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim, Grande Natal. Ela foi transferida para a unidade para fazer uma cirurgia, mas não havia maca na manhã desta quarta-feira (20) para acomodá-la. Por volta das 15h30, a paciente conseguiu uma maca, no corredor, onde permanece esperando por um procedimento ortopédico.
O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que solicitou que a reportagem procurasse a direção do Deoclécio Marques. A direção, por sua vez, indicou que a informação deveria ser checada com a equipe de plantão, que pediu para o repórter contatar o serviço social do hospital. Por lá as ligações não foram atendidas.
Monique Marques, de 49 anos, chegou ao Hospital Regional Deoclécio Marques por volta das 8h desta quarta (20). De acordo com familiares, não havia macas nem cadeiras disponíveis para acomodá-la. “O jeito foi arranjar um papelão e deitar minha mãe em cima”, disse uma das filhas dela, Receba Marques.
A dona de casa sofreu uma queda nesta terça-feira (19) enquanto caminhava na orla da praia de Ponta Negra, na capital potiguar. Primeiramente a mulher foi levada ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, onde foi diagnosticada uma fratura no punho direito, havendo necessidade de cirurgia.
Porém, devido a superlotação da maior unidade de saúde do Rio Grande do Norte, a paciente foi transferida para o Hospital Deoclécio Marques nesta quarta-feira (20). Ela permaneceu deitada sobre um papelão em um dos corredores do hospital das 8h às 15h30, quando foi disponibilizada uma maca para Monique, também no corredor.
Ainda de acordo com familiares da dona de casa, diversos setores da unidade foram procurados ao longo do dia. “Tinha a gente e mais seis pessoas esperando maca, mas o pessoal só pedia pra aguardar a alta de pacientes para abrir vagas”, explica a filha Rebeca Marques. A cirurgia, no entanto, devido a grande demanda, está prevista para ser realizada em um prazo de 10 dias. Durante esse período, a paciente deve permanecer no hospital aguardando.

Fonte: G1
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Protesto da Guararapes nesta quinta pede que MPT deixe funcionários trabalharem

A tarde desta quinta-feira, 21, promete ser de intensa movimentação em frente à sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, em Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal. Lá vai haver manifestação, marcada às 15h30, contra a ação do MPT em desfavor da Guararapes.

O MPT quer que a empresa pague R$ 38 milhões de indenização para 62 facções têxteis que prestam serviço por meio do programa Pró-Sertão. A Guararapes acusa o órgão de perseguição e ameaça encerrar as atividades no estado, o que deixaria cerca de 5 mil desempregados.

Flávio Rocha, CEO da Guararapes, é o maior incentivador da manifestação. O empresário tem usado as redes sociais para mostrar a adesão dos funcionários da empresa ao movimento. Ele pede à procuradora Ileana Mousinho, que moveu a ação, “que deixe o ódio de lado e nos deixe trabalhar”.

Esta vai ser a segunda grande manifestação contra a ação do MPT em apenas uma semana. Na primeira, realizada no último sábado (16), uma multidão de pessoas, inclusive políticos potiguares, esteve na pequena cidade de São José do Seridó.

O PORTAL NO AR fez contato com a Guararapes para saber como será o funcionamento da empresa durante a manifestação. O empreendimento se comprometeu em retornar o contato, mas isto não foi feito até a publicação da reportagem.

Fonte: Portal no Ar
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MPT realizou mais de 2 mil autuações contra empresas no RN em 2016

O Ministério Público do Trabalho realizou no ano passado mais de 2.324 autuações, o que gerou 318 Termos de Ajustamentos de Condutas (TACs) para empresas sediadas no estado.  Somente na Semana de Conciliação promovida pelo TRT-RN foram fechados acordos de R$ 4 milhões, dos quais R$ 1,2 milhão da empresa Walmart.

Sobre o documento que circula nas redes sociais, atribuindo pedidos de multas que superam R$ 240 milhões, a processos movidos pela procuradora Ileana Mousinho, a informação não teve procedência confirmada, pois não há um levantamento específico sobre atuação individual dos procuradores, o que não permitiria se chegar a tais valores. Ainda segundo o órgão, vários processos são demandados por um grupo de procuradores.

Na manhã desta quarta-feira, durante coletiva de imprensa na sede do MPT-RN. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, afirmou desconhecer os números, além de chamar atenção para falsas campanhas na internet, como na época da reforma trabalhista, de que não procedia a informação de que 95 % dos processos trabalhistas no mundo eram no Brasil. As multas também não seriam definidas pelo MPT-RN, mas definidas pelo Judiciário com base no descumprimento de TACs.

Destinação

Os valores arrecadados com as multas aplicadas são destinados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e instituições sociais. Na ação contra a Walmart foram beneficiadas as instituições:

1) Liga Norte Riograndense Contra o Câncer: R$ 470 mil;
2) Hospital Infantil Varela Santiago: R$ 280 mil;
3) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (RN): R$ 250 mil;
4) Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN (Sadef): R$ 100 mil;
5) Centro Espírita Irmãos do Caminho: R$ 100 mil;
6) Instituto do Bem: R$ 50 mil;

Fonte: Portal no Ar
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Câmara recua e libera coligações partidárias para as eleições de 2018

A Câmara dos Deputados recuou nesta quarta-feira (20) e decidiu liberar, por 348 votos a 87, a formação de coligações partidárias para as eleições de 2018.
O texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovado no último dia 5 de setembro em primeiro turno, proibia a formação de coligações já no ano que vem.
No entanto, ao analisar destaques com sugestões de alterações ao texto nesta quarta, os parlamentares aprovaram um que acaba com as coligações somente a partir de 2020.
Com isso, ficam mantidas as regras atuais para a escolha de deputados federais e estaduais no pleito de 2018.
Pelo sistema em vigor, chamado de proporcional com lista aberta, as cadeiras são distribuídas após um cálculo que leva em conta os votos dados aos candidatos do partido ou da coligação. Por conta disso, o eleitor ajuda a eleger candidatos de outros partidos que estão na aliança.
Além disso, os partidos têm interesse nas coligações para agregar tempo de rádio e TV durante as campanhas eleitorais. Críticos à prática argumentam que as coligações são oportunistas porque são formadas não por ideologia política, mas por pragmatismo e, depois das eleições, são desfeitas.
Para concluir a votação da PEC, os deputados ainda vão analisar outros destaques. Em seguida, há um acordo para já votar o texto em segundo turno nesta quarta.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto, que teve origem no Senado, precisa ser aprovado na Câmara com o apoio de pelo menos 308 votos em dois turnos. Depois, como foi modificada pelos deputados, precisará passar novamente pelo crivo dos senadores.
O que diz a PEC
A PEC também estipula as regras de desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.

O texto prevê, contudo, uma fase de transição entre as regras atuais e a implementação total das exigências estabelecidas na PEC. Os critérios se ampliarão, gradativamente, nas eleições de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passará a valer o novo formato.
Federações
A partir de 2020, no lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho, não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.
A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.
O texto também prevê que um ou mais partidos da federação poderá compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.
Cláusula de desempenho
O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:
Eleições de 2018
Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou
Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
Eleições de 2022
Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
Eleições de 2026
Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou
Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
Eleições de 2030
Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou
Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Fonte: G1
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Maioria do STF vota pelo envio à Câmara de denúncia contra Temer; julgamento será retomado nesta quinta

Ministros do STF durante a sessão plenária que apreciou pedido do presidente Michel Temer para suspender a tramitação da denúncia da PGR contra ele (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta quarta-feira (20) contra a suspensão do envio à Câmara da nova denúncia contra o presidente Michel Temer.
O julgamento se encerrou no final da tarde com o placar de 7 a 1 e será retomado nesta quinta (21), quando votarão os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.julgamento
Já votaram pelo envio da denúncia à Câmara os ministros
Edson Fachin, relator
Alexandre de Moraes
Luís Roberto Barroso
Rosa Weber
Luiz Fux
Dias Toffoli
Ricardo Lewandowski
O único a divergir foi o ministro Gilmar Mendes, que votou pela devoluçaõ da denúncia à PGR e pela suspensão do envio à Câmara (leia mais abaixo).
O pedido foi apresentado pela defesa de Temer, que argumenta pela necessidade de aguardar o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F em suas delações premiadas.
Provas entregues pelos delatores da J&F subsidiam a denúncia contra Temer, acusado de integrar organização criminosa e de cometer obstrução da Justiça nas investigações da Operação Lava Jato.
A defesa do presidente diz que as provas não são válidas, pela suspeita de que os delatores foram orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.

A Constituição determina que a denúncia deve ser encaminhada à Câmara, à qual cabe autorizar, por no mínimo dois terços (342) dos 513 deputados, a análise da acusação pelo STF.
Se aceito pelo STF, o pedido de Temer paralisaria a tramitação da denúncia.
Votos
Em seu voto, Edson Fachin disse que o Supremo só pode analisar validade das provas ou outras questionamentos sobre a denúncia após autorização da Câmara.
“Não cabe a esta Suprema Corte proferir juízo de admissibilidade sobre a denúncia antes do exame da autorização pela Câmara. Não cabe proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas”, disse.
Durante a sessão, os outros ministros que o acompanharam também consideraram que o STF só vai analisar a fundo a denúncia depois que for autorizado pela Câmara.
“Trata-se de denúncia grave, principalmente porque se refere ao chefe máximo de nossa nação. Nem por isso compete a nós deixar de observar o devido processo legal. O momento é de aguardar o juízo político que antecede o juízo jurídico”, disse Luiz Fux.
Ao votar por devolver à PGR a denúncia, Gilmar Mendes argumentou que ela contém fatos anteriores ao mandato do presidente, o que inviabiliza seu prosseguimento para a Câmara. Ele também atacou a validade da delação da J&F, apontando diversos fatos que apontam para a ajuda de Miller aos delatores.
“Certamente já ouvimos falar de procuradores preguiçosos, violentos, alcoólatras, mas não de procuradores ladrões. É disso que se cuida aqui, corruptos, num processo de investigação. Essa pecha a Procuradoria não merecia ao fazer investigação”, afirmou.
A decisão sobre a suspensão da denúncia depende dos votos de 11 ministros do STF. Na semana passada, nove ministros que participaram da sessão negaram outro pedido de Temer, para afastar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot das investigações e anular seus atos no caso.
Raquel Dodge

Durante a sessão desta quarta (20) a recém-empossada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não se manifestou oralmente sobre os pedidos de Temer, já que a PGR já havia falado no julgamento em favor do envio da denúncia.
Ela, no entanto, enviou memoriais aos ministros reiterando a posição do órgão de não suspender a remessa da denúncia à Câmara.
“A Constituição é rigorosa: as etapas e instâncias de decisão estão bem delineados na fase pré-processual. Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora desse rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados”, escreveu Dodge no documento.

Fonte: G1
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Moro manda soltar réus presos na 40ª fase da Operação Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar os empresários Paulo Roberto Gomes Fernandes e Marivaldo do Rozário Escalfoni. Os dois foram presos em maio deste ano, quando a Polícia Federal deflagrou a 40ª fase da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada na terça-feira (19).
Os empresários foram detidos sob a suspeita de comandar empresas de fachada, que eram usadas por grandes empreiteiras para fraudar contratos com a Petrobras. As empresas ligadas a Fernandes e Escalfoni forneciam notas fiscais de serviços que não tinham prestado, segundo o Ministério Público Federal.
Eles foram denunciados em junho deste ano, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Na decisão, Moro considerou o fato de que faltam poucas testemunhas a serem ouvidas no processo, que tem ao todo seis réus, sendo três ex-gerentes da Petrobras.
"Considerando, porém, que já foram realizadas buscas e apreensões nos endereços dos acusados e de suas empresas, e que já foram ouvidas a quase totalidade das testemunhas na referida ação penal 5024266-70.2017.4.04.7000, reputo viável no presente momento substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas", disse o juiz.
Moro trocou a prisão por uma série de restrições. Entre elas está a apreensão dos passaportes deles, a proibição de deixarem o país e a proibição de mudança de endereço. Eles também não podem efetuar saques bancários em valores iguais ou superiores a R$ 10 mil, nem firmarem contratos com empresas que sejam fornecedoras da Petrobras.

Fonte: G1
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Nos EUA, Temer diz que não se preocupa 'minimamente' com denúncias

Temer dá entrevista à Agência Reuters em Nova York (Foto: REUTERS/Darren Ornitz)O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (20), durante evento em Nova York, que não se preocupa "minimamente" com as denúncias apresentadas contra ele pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Nesta quarta, o presidente participou de um evento promovido pela Agência Reuters e, questionado sobre o assunto, defendeu que as notícias de corrupção sejam rapidamente apuradas.
No último dia 14, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra Temer pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa. Nesta quarta, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou contra a suspensão do envio à Câmara da nova denúncia contra o presidente.
A Constituição determina que a denúncia deve ser encaminhada à Câmara, à qual cabe autorizar, por no mínimo dois terços (342) dos 513 deputados, a análise da acusação pelo STF.
Foi a segunda acusação formal apresentada por Janot contra o presidente. Em junho, ele já havia sido acusado do crime de corrupção passiva em uma primeira denúncia. Nesse caso, porém, a Câmara barrou o prosseguimento da denúncia, que só será desarquivada após o fim do mandato de Temer.
"Eu volto a dizer: estas coisas tem que ser apuradas, e eu não me preocupo minimamente com isso", afirmou Temer durante o evento.
"Eu acho que [os ilícitos] devem ser apurados porque, apurados até o seu final, verificar-se-á quem são evidentemente os praticantes de ilícitos e quem não são os praticantes ilícitos. [...] Eu acho que a Justiça tem que continuar funcionando como funciona no Brasil", afirmou.

O presidente também foi questionado sobre o que o mediador do evento chamou de "cultura sistemática de corrupção".
"Eu não me preocupo minimamente com isso [denúncias]".
Ao responder ao questionamento, Temer afirmou que as instituições brasileiras estão funcionando e que o país vem combatendo a corrupção. O presidente aproveitou pra dizer também que as denúncias contra ele são "inverdades absolutas" e que ele confia no Judiciário brasileiro.
"As instituições estão funcionando regularmente. O Judiciário funciona regularmente, o Legislativo igualmente, o Executivo, o Ministério Público, que é quem cuida um pouco dessas ações. Tanto que, na verdade, quando há essas afirmações, elas são apuradas", disse.
Por fim, Temer afirmou que, devido ao funcionamento das instituições, os investidores que vierem ao Brasil não terão preocupação com o "fenômeno corruptor".
"O fato é que a corrupção está sendo combatida e isto dá mais segurança aos nossos investidores. Os investidores que forem para lá não vão ter preocupações com o fenômeno corruptor. Que convenhamos, isto envolveu muitas empresas brasileiras, empresas até de grande porte, empresas que se adaptaram a um determinado sistema e tiveram fortes prejuízos em função disso. Ora bem, o investidor estrangeiro que vai para lá, sabedor de que nós vivemos numa democracia plena, de que as instituições estão funcionando vai com muito mais tranquilidade”, afirmou o presidente.

Fonte: G1
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Maia diz que nova denúncia contra Temer deve ser votada em outubro na Câmara

Imagem mostra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) (Foto: Bernardo Caram/G1)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (20) que a nova denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer deverá ser votada em outubro na Casa.
Temer foi denunciado na semana passada ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.
Caberá, primeiro, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisar o caso e, depois, ao plenário.
"Tem o feriado de 12 de outubro, tem de esperar para ver quando sai da comissão. Dependendo do dia, pode votar antes ou depois do feriado, mas durante o mês de outubro certamente esta matéria estará resolvida", disse Rodrigo Maia nesta quarta.
Maia está no exercício da Presidência da República porque Temer está em Nova York (EUA). O deputado deu a declaração após participar de um evento na embaixada do Chile, em Brasília.
Envio da denúncia
Mais cedo, nesta quarta, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou contra suspender o envio da denúncia à Câmara, conforme havia pedido a defesa de Temer.
O julgamento foi encerrado com placar de 7 votos a 1 e será retomado nesta quinta (21), quando votarão os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Tramitação
Maia disse nesta quarta que a nova denúncia seguirá a mesma tramitação da anterior, que acusava Temer de corrupção passiva e foi rejeitada pela maioria dos deputados.
"O mesmo rito da outra denúncia: o presidente tem até 10 sessões para apresentar a defesa; o relator tem até 5 sessões; a comissão vota; 48 horas depois o plenário está pronto para votar da mesma forma, um a um no microfone", explicou Maia.
O presidente da Câmara disse, por fim, que manterá "silêncio absoluto" sobre a nova denúncia porque, segundo ele, declarações que deu sobre a primeira denúncia foram mal interpretadas no Palácio do Planalto.
"Vou ficar bem distante desse assunto, não vou falar com nenhum deputado, não vou emitir nenhuma opinião, porque na primeira denúncia minha opinião foi mal interpretada pelas bocas que falam demais no palácio. Então, agora, eles terão de mim um silêncio absoluto, nenhuma opinião nem contra nem a favor", afirmou o presidente da Câmara.

Fonte: G1
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Projeto no Senado quer proibir exigência do uso de 'vossa excelência'

Um projeto em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado propõe que autoridades fiquem proibidas de exigir serem chamadas por pronomes de tratamento como, por exemplo, "vossa excelência" e "vossa magnificência". O texto prevê que o único pronome de tratamento possível nesses casos será “senhor” e suas derivações.
Pela proposta, o ocupante de função pública que exigir ser tratado de forma diferente da prevista no projeto será punido com reclusão de um a três anos e ainda poderá ter que pagar multa.
O texto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), também está sob consulta pública por meio de uma enquete do Senado. Na justificativa do projeto de lei, Requião argumenta que são “incabíveis” em uma democracia o uso de tratamento protocolar “herdado da monarquia, que foi derrubada há mais de 120 anos”.
A proposta prevê que, em qualquer referência oral destinada a detentores de funções públicas, seja utilizada a palavra “senhor” como pronome de tratamento caso o interlocutor seja presidente da República, vice-presidente, ministro, governador, general das Forças Armadas, deputado, senador, ministro de tribunal superior, juíz e integrante do Ministério Público.
Às demais funções não especificadas no projeto deverão ser dirigidos apenas os pronomes “você” ou “tu”, excetuados os casos em que o interlocutor tenha mais idade, quando será permitido o uso da palavra “senhor”.
A CCJ do Senado ainda não escolheu um relator para o projeto. Caberá à comissão elaborar e votar um relatório atestando se a proposta é constitucional ou não. Se for aprovada na CCJ do Senado, a medida ainda terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados.
Lula
Aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Requião apresentou o projeto no Senado na última sexta-feira (15), dois dias depois de o petista ter prestado depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, na ação penal que apura se a construtora Odebrecht comprou um terreno, em São Paulo, para instalar uma nova sede do Instituto Lula, como propina ao petista.
Em meio ao depoimento, a procuradora da República Isabel Cristina Groba Vieira, chamada de "querida" por Lula, pediu ao ex-presidente para usar um tratamento protocolar. O juiz Sérgio Moro sugeriu "doutora" ou "senhora procuradora".

O termo é o mesmo que o petista usou, em março de 2016, para se referir à ex-presidente Dilma Rousseff em uma conversa telefônica que foi gravada pela Polícia Federal e, posteriormente, foi divulgada por ordem de Moro.

Fonte: G1
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Cabral é condenado a 45 anos de prisão por crimes investigados na Operação Calicute

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral deixa a sede da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro após audiência (Foto: FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO)
O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foi condenado nesta quarta-feira (20) por crimes investigados pela Operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava Jato. Cabral foi condenado a 45 anos e 2 meses de reclusão, além de multa, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa.
Confira aqui todos os processos contra o ex-governador
Segundo denúncia da Operação calicute, o esquema desviava verbas do contratos do governo do RJ com empreiteiras. Além de Cabral, a sentença do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal também condena outras 11 pessoas por participação no esquema. A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, foi sentenciada a 18 anos e 3 meses de prisão.
Cabral foi preso em novembro e atualmente está em Benfica, no presídio onde ficava o antigo Batalhão Especial Prisional (BEP). Já Adriana Ancelmo, que foi condenada pela primeira vez nesta quarta, cumpre prisão domiciliar em seu apartamento no Leblon.
Na sentença Cabral é descrito como "idealizador do gigante esquema criminoso institucionalizado no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, era o chefe da organização, cabendo-lhe essencialmente solicitar propina às empreiteiras que desejavam contratar com o Estado do Rio de Janeiro, em especial a Andrade Gutierrez, e dirigir os demais membros da organização no sentido de promover a lavagem do dinheiro ilícito".
"Assim é que Sérgio Cabral solicitou a Rogério Nora, presidente da Andrade Gutierraz, o pagamento de propina, para que a que referida empreiteira fosse admitida a contratar com o Estado do Rio de Janeiro, em reunião realizada no início de 2007, na casa do ex-governador, solicitação essa que foi reforçada em outra reunião, dessa vez realizada no Palácio Guanabara. Ato contínuo, promoveu a lavagem do dinheiro espúrio angariado, de diferentes formas, valendo-se dos demais réus, inclusive de Adriana Ancelmo, sua companheira de vida e de práticas criminosas", acrescenta o juiz no documento.

Advogado de Cabral, Rodrigo Rocca, afirmou que a senteça é uma "violência contra o Estado democrático de Direito": "A sentença é uma violência contra o Estado democrático de direito e só reforça a arguição de suspeição que nós já fizemos contra o juiz que a prolatou. A condenação do ex-governador Sérgio Cabral pelo juiz Marcelo Bretas já era esperada, todo mundo sabia disso, e tanto sabia disso que nós já vínhamos preparando recurso de apelação para os órgãos de jurisdição superior, onde os ânimos são outros e a verdade tem mais chance de sobrevivência."
Confira, abaixo, todos os condenados na sentença desta quarta:
Sergio Cabral: 45 anos e dois meses de prisão mais multa.
Wilson Carlos: 34 anos de prisão mais multa.
Hudson Braga: 27 anos de prisão mais multa.
Carlos Miranda: 25 anos de prisão mais multa.
Luiz Carlos Bezerra: 6 anos e 6 meses de prisão mais multa.
Wagner Jordão Garcia: 12 anos e 2 meses de prisão mais multa.
Adriana Ancelmo: 18 anos e 3 meses de prisão mais multa.
Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves: 9 anos e 4 meses de prisão mais multa.
Luiz Paulo Reis: 5 anos e 10 meses de prisão mais multa.
Carlos Jardim Borges: 5 anos e 3 meses de prisão mais multa.
Luiz Alexandre Igayara: 6 anos de prisão mais multa.
Primeira condenação no Rio
É a segunda condenação de Cabral. Ele também foi condenado a 14 anos e dois meses por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância. Na ocasião, a Justiça considerou que ele recebeu propina das empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão. Segundo a Procuradoria, a verba foi desviada do contrato de terraplanagem nas obras do Comperj.

Fonte: G1
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Homem estrangula mulher e se mata dois dias depois no CE; enteado de 7 anos estava na casa

Crime ocorreu em imóvel na Rua Água da Prata, no Bairro Sapiranga, em Fortaleza (Foto: Reprodução/TV Verdes Mares)A polícia investiga o caso de um homicídio seguido de suicídio ocorrido no Bairro Sapiranga, em Fortaleza. De acordo com as informações repassadas pela Secretaria de Segurança Pública e Cidadania (SSPDS), o homem de 31 anos estrangulou a companheira, de 36 anos, no domingo (18) e se matou por enforcamento na terça-feira (19).
Os corpos foram encontrados no fim da tarde desta quarta-feira (20) após o choro de um menino que estava na casa despertar a atenção dos vizinhos, que viram o corpo do marido na varanda e acionaram a polícia. A criança de sete anos - enteado do suspeito e filho da mulher assassinada -, estava dentro do imóvel, na Rua Água da Prata, no momento do crime.
A criança foi encaminhada para uma unidade de saúde pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e será acompanhada pelo Conselho Tutelar.

Fonte: G1
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Suspeito de participar de latrocínio de esportista britânica no AM confessa ter cortado pescoço da vítima

Selfie de Emma no rio Solimões, postada no Twitter três dias antes de seu sumiço (Foto: Twitter/Reprodução)Artur Gomes da Silva, conhecido como “Beira”, suspeito de participar do latrocínio da esportista britânica Emma Kelty, de 43 anos, confessou em depoimento ter cortado o pescoço da vítima e ter ajudado a jogar o corpo dela no rio. Ele foi preso nesta quarta-feira (20), no município de Coari, a 363 km de Manaus. Outras duas pessoas continuam foragidas.
Kelty foi morta a tiros durante uma expedição de caiaque pelo Rio Amazonas. Ao todo, quatro suspeitos foram detidos, entre eles um adolescente de 17 anos. Um outro suspeito morreu no Hospital em Coari, na manhã desta quarta, após trocar tiros com um grupo rival.
De acordo com o delegado de Coari, José Barradas, Artur prestou depoimento logo após ser preso nesta quarta-feira. Ele foi detido após uma denúncia anônima e não resistiu à prisão.
“Ele confessou que, após os tiros, ele, junto com outro suspeito, cortou o pescoço dela e depois eles jogaram o corpo dela no rio”, disse o delegado.
O delegado afirmou que o corte foi feito com um facão e não chegou a decapitar a vítima.
Artur foi preso após uma denúncia anônima. A Marinha do Brasil conseguiu localizar o suspeito e acionou a Polícia Civil para fazer a captura na comunidade do Sodré, localizada em frente a Ilha do Boieiro, onde a britânica foi morta.
Artur e outros três suspeitos detidos serão encaminhados a Manaus na manhã de quinta-feira (20). Os três maiores de idade serão encaminhados para um presídio ainda não informado.
O Governo Britânico informou ao G1, nesta terça-feira, que está em contato com as autoridades e "dando apoio à família da britânica que morreu no Brasil".
Objetos encontrados
Alguns objetos roubados da britânica durante a abordagem dos assaltantes foram encontrados nesta quarta-feira.Um celular, um aparelho de GPS e um cartão de memória foram achados na comunidade Lauro Sodré, localizada em frente à Ilha do Boieiro, onde o crime ocorreu.

Objetos de Emma Kelty foram localizados em comunidade perto do local do crime (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
Objetos de Emma Kelty foram localizados em comunidade perto do local do crime (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

A comunidade e a ilha onde Emma foi morta ficam localizadas no município de Coari, a 363 km de Manaus. A localidade onde os objetos foram encontrados é a mesma em que alguns dos suspeitos moravam.
Segundo o delegado José Barradas Júnior, os pertences da britânica estavam escondidos entre as árvores. Ele conta que populares avistaram os aparelhos e acionaram a Polícia Civil.
Últimas postagens
"Uma mudança dramática em apenas um dia, mas o rio é assim mesmo. Cada quilômetro é diferente, e só porque uma área é ruim não significa que...".
Esta é a última postagem, no Twitter, da atleta britânica que fazia uma excursão pelo rio Solimões. Foi ao ar na madrugada de quarta-feira, 13 de setembro. A atleta usava a rede social para documentar a viagem pela região.
A britânica foi desestimulada a seguir o trajeto sozinha. Chegou a fazer piada da situação em um tuíte no último dia 10: "Em Coari ou perto (a 100 quilômetros acima do rio) meu barco será roubado e eu serei assassinada. Legal".
Segundo escreveu em um blog, o plano era descer o rio "sem apoio ou assistência". A postagem foi feita em 9 de agosto, quando ela ainda estava em Iquitos, no Peru. No fim do texto, disse que estava ciente das dificuldades, mas que não tinha nenhum arrependimento.

Fonte: G1
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SUS joga fora medicamentos de alto custo

Existe um programa do Ministério da Saúde chamado Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que distribui medicamentos de alto custo. Ele ajuda pessoas que precisam desses remédios para tratar doenças e não têm condições de comprá-los. Porém, esse programa chega a desperdiçar altas quantias em remédios vencidos e mal armazenados, prejudicando as pessoas que mais precisam desse programa do governo.

Para manter o CEAF, um dos programas mais caros do Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta aproximadamente R$ 7,1 bilhões por ano. Porém, de acordo com um relatório inédito da Controladoria-Geral da União (CGU), concluído em abril, em 2014 e 2015 houve um desperdício que chega a R$ 16 milhões. O estudo revelou que este fato ocorreu em mais de 10 Estados do país, devido ao descarte de medicamentos com a validade vencida e armazenagem incorreta.

“Isso nos mostra que o SUS gerencia mal seus estoques, causando uma perda significativa de dinheiro, já que joga fora medicamentos de alto custo. É preciso que haja um planejamento para a compra desses medicamentos, e um controle de estoque para evitar ao máximo o prejuízo. Deve-se distribuuir a contento esses remédios para as pessoas que necessitam de um tratamento específico”, comenta a Dra. Tatiana Viola, especialista em direito do consumidor do Nakano Advogados Associados.

Segundo o Ministério da Saúde, quem responde pelo armazenamento e controle dos prazos de validade dos medicamentos é a própria pasta e as Secretarias de Saúde dos Estados. A compra de remédios para o SUS é divida em três grupos (básico, estratégico e especializado). O maior valor gasto por ano vai para o componente especializado, que é o das medicações de alto custo.

De acordo com a Dra. Tatiana, o desperdício é um assunto grave e atinge principalmente aqueles que dependem do uso dos medicamentos para algum tipo de tratamento: “O caso mostra uma questão séria de mau uso de dinheiro ou produto público. O maior prejudicado é o próprio cidadão, que fica sem o medicamento que, por lei, tem o direito de receber”.

Fonte: Portal no Ar
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Homem invade casa, tenta estuprar mãe e filha de 3 anos e é agredido pela vítima, diz PM de MT

Damião de Jesus Marques apanhou de mulher ao tentar estuprá-la em Rondonópolis; ele disse à polícia que estava embriagado (Foto: Arquivo pessoal)
Uma mulher que teve a casa invadida e sofreu uma tentativa de estupro reagiu e bateu no suspeito, na madrugada desta quarta-feira (20), em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá. Segundo a Polícia Militar, a vítima, de 19 anos, pediu socorro depois que Damião de Jesus Marques, de 28 anos, tentou estuprá-la e também ameaçou estuprar a filha dela, de 3 anos.
Ele disse à PM que tinha ingerido bebida alcoólica. De acordo com a polícia, a tentativa de estupro ocorreu por volta de 3h30 [horário de Mato Grosso] na casa da vítima, no Bairro Jardim Liberdade. A vítima disse aos policiais que estava dormindo na sala da residência, junto com a filha, quando percebeu que agressor havia invadido a casa e se aproximado delas armado com uma faca.
Damião teria dito à vítima que a mataria se ela reagisse e ainda perguntou: "você não tem medo de morar sozinha?". Ainda conforme a jovem, o suspeito tocou nas partes íntimas dela e ameaçou estuprar a filha. Ele também avisou que mataria as duas depois de violentá-las.
Após as ameaças, o suspeito tentou arrastar a jovem à força para um quarto. A moradora aproveitou o momento em que Damião ficou de costas, pegou um pedaço de madeira e conseguiu golpeá-lo na cabeça.
O suspeito tentou pegar a faca e foi golpeado novamente pela jovem. A moradora conseguiu tomar a faca de Damião e imobilizá-lo até a chegada dos policiais militares. Conforme a PM, o portão da casa da vítima estava trancado. Os policiais acreditam que o criminoso entrou no local pela porta dos fundos, que estava aberta.
Damião foi encontrado caído na cozinha, recebeu atendimento dos médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Em seguida, ele foi levado para a delegacia da Polícia Civil.

Fonte: G1
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Governo federal diz que estuda extinguir o horário de verão; entenda

Banhistas aproveitam praia no verão brasileiro, em imagem de arquivo (Foto: Reprodução/GloboNews)O governo federal está avaliando se mantém ou extingue, nos próximos anos, a adoção do horário de verão nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. Em nota ao G1, a Casa Civil da Presidência da República confirmou que "está avaliando a conveniência ou não do tema horário de verão".
Segundo a nota, o tema é de competência do Ministério de Minas e Energia. O G1 tentou contato com o ministério e com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e aguardava retorno até a publicação desta reportagem. Não existe um prazo formal para que a decisão seja tomada.
A reavaliação da medida – de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem – se baseia em estudos recentes do ministério, que mostram "efetividade descrescente" do horário de verão nos últimos anos. Segundo esses relatórios, o perfil de consumo da energia elétrica mudou e, com isso, a mudança do relógio economiza cada vez menos energia.
Se nada for anunciado nas próximas semanas, o horário de verão deve entrar em vigor no dia 15 de outubro, em dez estados e no Distrito Federal (veja mapa). Nessas regiões, o relógio deve ser adiantado em uma hora até o dia 18 de fevereiro de 2019.

Mapa do horário de verão no Brasil (Foto: Arte/G1)
Mapa do horário de verão no Brasil (Foto: Arte/G1)

Medida antiga
No Brasil, o Horário de Verão tem sido aplicado desde 1931/1932, com alguns intervalos. Nos últimos dez anos, segundo o governo federal, a medida tem possibilitado uma redução média de 4,5% na demanda por energia no horário de maior consumo e uma economia absoluta de 0,5%.
Os números parecem pequenos, mas essa economia equivale, em todo o horário de verão, ao consumo mensal de energia em Brasília, com 2,8 milhões de habitantes. A energia poupada também "reforça" o sistema, diminuindo a necessidade de uso da energia de termelétricas – mais cara e poluente.
Nas últimas décadas, o governo também justificou a adoção do horário de verão pela diminuição da sobrecarga nas linhas de transmissão nos horários de pico – entre 18h e 19h, por exemplo. Durante o horário de verão, nos estados afetados, o dia ainda está claro nesse intervalo, diminuindo o número de lâmpadas ligadas nas residências.
Além das casas, a iluminação pública é acionada mais tarde, deixando de coincidir com o horário de consumo da indústria e do comércio. Na última vigência do horário de verão – entre outubro de 2016 e fevereiro de 2017 –, o governo federal estimava economia de R$ 147,5 milhões.
O horário diferenciado vale para os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, além do DF.

Fonte: G1
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