Usuários Online

RÁDIO CIDADE AO VIVO

segunda-feira, abril 17, 2017

Após confusão por comida, Sejuc transfere presas de CDP na Grande Natal

CDP Feminino de Parnamirim (Foto: G1/RN)

Pelo menos 10 internas do Centro de Detenção Provisória Feminino de Parnamirim, na Grande Natal, foram transferidas na tarde desta segunda-feira (17). O destino não foi informado, segundo a Coordenadoria de Administração Penitenciária do estado, por uma questão de segurança. No entanto, a medida foi confirmada em razão de um tumulto ocorrido durante a manhã após a direção da unidade não permitir mais a entrada de alimentos fornecidos pelos familiares das presas.
Coordenador da Coape, Zemilton Pinheiro da Silva disse ao G1 que o Estado continua a oferecere a alimentação e água normalmente para as detentas.

Ainda de acordo com Zemilton, a situação foi controlada 15 minutos após o início do tumulto. Não há a confirmação de mulheres feridas. O vídeo acima mostra reportagem exibida no início da tarde pelo RN TV 1ª Edição, da Inter TV Cabugi, que tratou da reclamação feita pelos familiares das presas.
Situação normalizada
Em nota, a Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) disse que a situação da alimentação no CDP Feminino de Parnamirim está normalizada. Disse também que algumas presas, sob ameaça de outras, foram impedidas de se alimentarem. “Essas presas foram transferidas para outra unidade prisional na mesma região. A alimentação é fornecida pela Sejuc normalmente e em boa qualidade: café da manhã, almoço e jantar”, afirmou.

A Sejuc também informou que, em função de obras executadas na unidade, a água é fornecida no CDP Feminino de Parnamirim em sistema de racionamento. “A situação será restabelecida quando as obras forem concluídas”, acrescentou.
Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN, Vilma Batista comentou o caso e explicou a situação. “O Estado já fornece a alimentação aos presos, Desta forma, não há nenhuma ilegalidade nisso”, afirmou. Ainda segundo Wilma, “a comida dos detentos é a mesma fornecida para os servidores, todas feitas com acompanhamento de nutricionistas. O que o governo tem que fazer é aumentar a quantidade fornecida para cinco refeições/dia, acrescentando o lanche e também fornecimento de material higiênico”, ressaltou.
Procedimentos padrões
Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte realizaram um ato público e uma assembleia no dia 6 deste mês em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal. Na ocasião, a categoria decidiu adotar procedimentos padrões nas unidades prisionais, atuando de acordo com a Lei de Execuções Penais e exercendo atividades somente se as condições para isso forem garantidas pelo Estado.
A categoria, inclusive, elaborou uma cartilha que deverá ser usada como parâmetro em todas as unidades prisionais. Nela, constam orientações como:
Só utilizar viaturas que estejam com pneus em estado adequado;
Transportar presos apenas em viaturas que atendam aos padrões de segurança para a escolta;
Utilizar viaturas somente com pleno funcionamento dos intermitentes sonoros e sinais luminosos;
Utilizar viaturas somente com a devida documentação em dia.
Nos dias de visita íntima e social, por exemplo, será permitida tão somente a entrada de alimento do visitante que esteja acomodado uma vasilha plástica transparente com capacidade máxima de um litro, ao passo que a complementação da alimentação dos apenados deverá ser fornecida exclusivamente pelo Estado, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais.
Além disso, durante a execução do serviço, será obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), dentre os quais destacam-se o colete balístico, armamento letal e não letal, munições letais e não letais, estando todas em perfeito estado de uso de acordo com as especificações do fabricante, especialmente no tocante às suas validades.
Outro ponto da cartilha informa que toda e qualquer atividade administrativa/burocrática da Unidade Prisional deverá ser executada com materiais fornecidos exclusivamente pelo Estado, como, por exemplo, computador, internet, impressora, cartuchos, papel, caneta, papel, envelopes e telefone.
Os agentes adotam ainda na cartilha que "considerando o baixo efetivo de pessoal das unidades prisionais, ficam suspensos os procedimentos de escolta de apenados para estabelecimentos bancários, cartórios e velórios, por exemplo".
Segundo Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN, esses e outros procedimentos começaram a ser adotados no último dia 10. "Esse manual criado pela categoria segue exatamente o que determina a Lei de Execuções Penais. Os agentes penitenciários estão abandonados pelo Estado e não podem continuar arriscando suas vidas, sem serem valorizados por isso, nem muito menos bancar do próprio bolso o funcionamento de muitos serviços das unidades e ainda a compra de equipamentos de segurança", afirmou a presidente do Sindasp-RN.
De acordo com ela, o ato realizado nesta quinta-feira em frente à Governadoria teve como objetivo também cobrar do Governo o cumprimento da pauta de reivindicações da categoria, a implantação dos níveis e ainda demonstrar o posicionamento contrário dos agentes ao projeto de reforma da previdência proposta pelo Governo do Estado e contra exclusão na lei 406 das diárias operacionais.

Fonte: G1

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!