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terça-feira, maio 16, 2017

Eunício reenvia à Câmara medida provisória que institui novo Refis

Quadro comparativo mostra a proposta do governo sobre o novo Refis e o que foi aprovado pela comissão (Foto: Reprodução/TV Globo)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reenviou nesta segunda (15) à Câmara dos Deputados a medida provisória (MP) que institui o novo Refis, programa de renegociação de dívidas de impostos de pessoas físicas e jurídicas.
Ao reenviar a proposta, Eunício manteve a decisão de retirar os chamados "jabutis" incluídos no texto, itens aprovados pela comissão de parlamentares que discutiu o Refis, mas que não têm relação com o conteúdo original da proposta do governo.
Segundo levantamento da TV Globo, com base em dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mais de um terço dos deputados e senadores que propuseram mudanças na medida provisória se beneficiam das alterações.

Entenda o caso
Na semana passada, na condição de presidente do Congresso Nacional, Eunício decidiu devolver a MP, que já estava na Câmara, à comissão mista (formada por deputados e senadores), para nova votação.
O presidente da comissão, contudo, o senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o grupo não iria reexaminar a medida provisória, sob a argumentação de que o processo de análise do projeto havia respeitado o regimento interno.
Diante do posicionamento da comissão, Eunício decidiu reenviar a medida sem os "jabutis" à Câmara dos Deputados, nesta segunda. Com a decisão, a proposta deverá ser votada pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já declarou que o governo atuará, no Congresso Nacional, para que o texto sobre o novo Refis fique próximo ao proposto pela equipe econômica.

A medida provisória
O Refis foi lançado no início deste ano pelo governo federal. A proposta original não previa descontos nas multas e nos juros devidos pelas pessoas físicas e jurídicas.
O texto inicial também previa o pagamento à vista de, no mínimo, de 20% da dívida. O restante do débito poderia ser parcelado em até 120 meses.

As mudanças e os jabutis
Na comissão mista, os senadores e deputados modificaram a proposta para permitir um desconto de até 90% nas multas e de até 99% nos juros. Além disso o pagamento da dívida poderia ser feito em até 240 meses.
Com as modificações feitas pelos parlamentares, a arrecadação prevista com o programa caiu de R$ 8 bilhões para R$ 1,1 bilhão, o que foi criticado pela a equipe econômica do governo.
De acordo com o Jornal Nacional 13 senadores e 55 deputados possuem participação em empresas que devem pelo menos R$ 100 mil ao governo.
Além disso, os integrantes da comissão mista incluíram trechos no projeto que não têm relação com o tema original do Refis. Entre os "jabutis", está o que retira poder do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda, que julga as disputas sobre impostos das empresas.
Outro jabuti diminui o poder de fiscalização da Receita Federal.
Os dois itens foram retirados por Eunício Oliveira, que também barrou outros quatro artigos sem relação com o conteúdo original da MP. Eunício tomou a decisão após recurso apresentado pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

Fonte: G1

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