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terça-feira, junho 20, 2017

Aécio: presidente do Conselho de Ética tem 5 dias para decidir sobre representação

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) (Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil)

A assessoria do presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), informou nesta segunda-feira (19) que o parlamentar recebeu a representação contra Aécio Neves (PSDB-MG) e terá, a partir desta terça (20), cinco dias úteis para decidir sobre a admissibilidade do processo.
Aécio foi afastado do mandato no mês passado por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.
O senador foi um dos principais políticos atingidos pelas delações de executivos da JBS no âmbito da Lava Jato. Diante do que foi revelado pelos delatores, o PSOL e a Rede pediram ao Conselho de Ética a cassação do mandato parlamentar de Aécio Neves.
Após João Alberto Souza informar o prazo de cinco dias úteis, a defesa de Aécio divulgou a seguinte nota: "A defesa do senador reafirma que não houve qualquer afronta ao decoro parlamentar já que se tratou de empréstimo entre pessoas privadas, sem uso de dinheiro público e sem qualquer tipo de contrapartida por parte do senador. Por isso, a defesa entende que a ação deverá ser desconsiderada pelo Conselho de Ética."
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o tucano agiu em conjunto com o presidente Michel Temer para barrar as investigações da Operação Lava Jato e, com base nas delações da JBS, o Ministério Públicou denunciou Aécio pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Tramitação
De acordo com a assessoria de João Alberto Souza, se o presidente do Conselho de Ética rejeitar a admissiblidade do processo, a representação será arquivada. Mesmo assim, qualquer integrante do conselho poderá recorrer, em até dois dias úteis, desde que conte com o apoio de cinco parlamentares.
Se João Alberto Souza admitir o processo, terá até três dias úteis para reunir o Conselho de Ética e sortear o relator da representação, que passará a analisar o caso.

Segundo a assessoria do presidente do conselho, João Alberto tem a opção de enviar a representação à advocacia do Senado e pedir um parecer para basear a decisão sobre admitir ou rejeitar o processo.
O que diz aécio
Desde que foi afastado do mandato, Aécio Neves tem divulgado notas à imprensa e publicado vídeos nas redes sociais para se defender das acusações do Ministério Público. O tucano já disse, por exemplo, ser "vítima de armação".
Ele também já declarou que provará a inocência, comprovará o "absurdo" das acusações contra ele, além do "equívoco" das medidas adotadas até agora.
"Me dedicarei diuturnamente a provar a minha inocência e de meus familiares para resgatar a honra e a dignidade que construí ao longo de meus mais de trinta anos de vida dedicada à política e aos mineiros em especial", declarou Aécio em uma das notas.
"O tempo permitirá aos brasileiros conhecer a verdade dos fatos e fazer ao final um julgamento justo", acrescentou o tucano, nessa mesma nota, divulgada em 18 de maio.
Pedido de prisão
Está previsto para esta terça (20), na Primeira Turma do STF, o julgamento do pedido de prisão de Aécio, apresentado pelo Ministério Público. Os ministros também analisarão um pedido do senador afastado para que ele retorne ao exercício do mandato.
Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há "risco grave e contreto" de que as "ações criminosas já iniciadas" por Aécio "atinjam seu objetivo". Janot diz, também, que "parlamentares corruptos do quilate" do tucano, além de "comparsas de longa data", podem atuar contra a Lava Jato.
Na avaliação do procurador, as condutas atribuídas a Aécio são "profundamente perturbadoras".
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota:
O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA) tomou conhecimento hoje (19/06) da representação em desfavor do senador Aécio Neves (PSDB-MG), apresentada pela Rede e pelo PSOL.
A representação será analisada pelo presidente do Conselho que terá cinco dias úteis, a partir desta terça- feira, para decidir sobre a admissibilidade ou não do caso.

Fonte: G1

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