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terça-feira, junho 13, 2017

MPRN volta a pagar acima do teto em maio


O Ministério Público do Rio Grande do Norte voltou a pagar acima do teto constitucional em maio, um mês após o escandaloso caso das remunerações de membros e servidores referentes a férias não gozadas e licenças acumuladas.

Pelos valores brutos, todos os promotores receberam acima de R$ 33,7 mil, remuneração de um salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, conforme consta no portal da transparência.

Compõem os rendimentos dos membros, a remuneração e verbas de apoio com previsão legal ou por determinação judicial. O portal da transparência do órgão deixou de discriminar esses detalhes e elenca todos os rendimentos em uma única coluna, a de “Outras Verbas Remuneratórias Legais ou Judiciais”, sendo impossível pela ferramenta detalhar o que é salário e o que são auxílios.

A nenhum membro foi aplicado o que se chama de ‘abate-teto’, quando a remuneração bruta ultrapassa o valor de um salário de ministro do STF. Também não é discriminado que descontos incidem sobre os vencimentos. Quando se passa para a coluna de valores líquidos recebidos, a maioria dos 221 nomes continua com salários acima de R$ 33,7 mil.

O MP foi provocado a respeito da matéria e deverá se manifestar.

CNMP

No Conselho Nacional do Ministério do Público, uma decisão liminar barrou o pagamento de novas indenizações como houve em abril até que o mérito da questão possa ser julgado.

No mês passado, o órgão gastou quase R$ 19 milhões com com membros e servidores que tiveram licenças e férias não gozadas transformadas em auxílios financeiros.

Relator da matéria no CNMP, o conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega anotou que os pagamentos não seguem a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O caso deverá ir a julgamento, mas ainda não tem data para tanto.

Fonte: Portal no Ar

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