Usuários Online

RÁDIO CIDADE AO VIVO

quinta-feira, junho 29, 2017

Oposição quer que STF mande Maia analisar pedidos de cassação de Temer


Quatro deputados da oposição protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte mande o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), analisar os 21 pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Michel Temer desde 17 de maio, data em que veio à tona o conteúdo das delações premiadas dos executivos do grupo J&F, dono do frigorífico JBS.
Na peça judicial apresentada na noite desta quarta-feira (28), Alessandro Molon (Rede-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Júlio Delgado (PSB-MG) e Aliel Machado (Rede-PR) pediram que a Suprema Corte conceda uma liminar (decisão provisória) para obrigar Maia a avaliar se os requerimentos reivindicando a cassação do peemedebista preenchem os requisitos básicos e formais exigidos para esse tipo de ação.
Além disso, eles solicitaram que o tribunal determine a instalação das comissões especiais responsáveis pela análise do mérito dos pedidos de impeachment que preencham os requisitos formais previstos em lei.
Responsável por autorizar a abertura de processos de impeachment apresentados contra o presidente da República, Maia ainda não apreciou nenhum dos pedidos de cassação protocolados contra Temer.
Até a última atualização desta reportagem, o sistema do STF ainda não havia sorteado qual ministro do tribunal iria relatar o caso.
"Não cabe ao presidente da Câmara fazer análise de fundo da matéria [pedido de impeachment]. Ao presidente cabe identificar se os requisitos formais estão atendidos e se existe justa causa, se há razoabilidade no pedido. Havendo isso, tem que ser criada a comissão", disse Molon ao G1.
"Não cabe ao Rodrigo analisar se houve ou não crime de responsabilidade, e sim à comissão especial", complementou o líder da Rede na Câmara.
No mandado de segurança, os quatro parlamentares oposicionistas destacam que Temer é alvo de uma denúncia no próprio tribunal por corrupção passiva.
Eles ressaltam ainda na ação os episódios relatados pelos delatores da J&F, como o fato de o ex-assessor do Planalto e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) ter sido flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil entregues por uma executivo da holding dos irmãos Batista.
Em uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, Michel Temer indica Rocha Loures para ser seu interlocutor com o dono da J&F.
"A inércia da autoridade impetrada [Rodrigo Maia] cria um salvo conduto para a continuidade dos crimes de responsabilidade praticados pelo presidente da República, uma vez que transmite a impressão de que haveria uma verdadeira blindagem no Poder Legislativo que impede a investigação e fiscalização dos atos do Poder Executivo", escreveram os parlamentares da oposição no pedido de liminar.
"É urgente a concessão da segurança pleiteada para que as denúncias de crime de responsabilidade protocolizadas e destinadas à autoridade impetrada sejam apreciadas e tenham seu trâmite retomado conforme manda a legislação", enfatizaram os deputados na ação.

Fonte: G1

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!