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terça-feira, junho 13, 2017

Temer diz em vídeo que não interfere nem permitirá intromissão entre poderes


Em vídeo gravado e divulgado nesta segunda-feira (12), o presidente Michel Temer declarou que não interfere e e que não permitirá a interferência indevida entre os poderes da República.
Sem mencionar uma suposta investigação pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a vida do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente afirma no vídeo que “nenhuma intromissão foi ou será consentida”.
“Tenho insistido que observemos os princípios fundamentais de independência e harmonia impostos pela Constituição Federal”, diz Temer. “Não interfiro nem permito a interferência indevida de um poder sobre o outro”, declarou em outro trecho.
Segundo a revista “Veja”, a suposta devassa sobre Fachin serviria para desqualificar as decisões do ministro, relator da Lava Jato na Suprema Corte. Temer é um dos investigados da operação em um procedimento que tem como base as delações da JBS.
Por meio de nota divulgada na sexta, o presidente negou que a Abin tenha feito qualquer investigação sobre a vida do relator da Lava Jato. Mas a avaliação do Planalto é que o tom não foi suficiente para apaziguar os ânimos com o Judiciário.
A reportagem provocou reações da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Nesta segunda, Cármen informou que "não há o que questionar" em relação à palavra do presidente.
'Denúncias artificiais'
No vídeo, Temer classifica as denúncias contra o governo dele de “artificiais” e afirma que o Estado Democrático de Direito não admite que as instituições cometam ilegalidades “sob quaisquer justificativas”. “Na democracia, a arbitrariedade tem nome: chama-se ilegalidade”, completa.
“Justamente no momento em que saímos da mais grave crise econômica de nossa história, quando havia sinais claros de que as reformas teriam maioria no Congresso Nacional, assacaram contra meu governo um conjunto de denúncias artificiais e montadas”, disse Temer.

Em outro trecho, o presidente diz que “o caminho que conduz da justiça aos justiceiros é o mesmo caminho trágico que conduz da democracia à ditadura”. Também declara que não permitirá que o Brasil “trilhe este caminho”.
Temer também descreveu como “funcionamento pleno e livre” do Judiciário na semana passada, quando a chapa que compunha com a ex-presidente Dilma Rousseff foi absolvida no TSE.
“Assistimos à demonstração da vitalidade da democracia brasileira”, afirmou.
Vídeo
Leia a íntegra do pronunciamento feito pelo presidente Michel Temer:
Minhas amigas e meus amigos,
Na última semana assistimos à demonstração da vitalidade da democracia brasileira, com o funcionamento pleno e livre do poder Judiciário.
Essa força não surge do acaso. Ela é possível em razão do mandato conferido pela Constituição às instituições públicas.
Desde o início de meu governo, tenho insistido que observemos os princípios fundamentais de independência e harmonia impostos pela Constituição Federal.
Nas democracias modernas, nenhum poder impõe sua vontade ao outro.
O único soberano é o povo e não um só dos poderes. E muito menos aqueles que, eventualmente, exerçam o poder.
Sob meu governo, o Executivo tem seguido fielmente essa determinação. Não interfiro nem permito a interferência indevida de um poder sobre o outro. Em hipótese alguma, nenhuma intromissão foi ou será consentida.
A agenda de reformas é o resultado mais visível do respeito mútuo e do diálogo constante mantido entre o poder Executivo e o Congresso Nacional. Meu governo tirou do papel reformas necessárias há décadas sobre temas fundamentais para o crescimento justo e sustentável em nosso país.
A Presidência que busca ser democrática é aquela que conta com o apoio de uma base parlamentar unida em torno de medidas inadiáveis para transformar o presente e o futuro do Brasil.
Meu apego à independência e à harmonia entre os poderes tem resultados expressivos. As reformas promovidas já recolocaram nosso país nos trilhos do crescimento.
Essas reformas promovem a modernização das relações de trabalho e corrigem um sistema previdenciário injusto e desigual, combatendo privilégios.
Justamente no momento em que saímos da mais grave crise econômica de nossa história, quando havia sinais claros de que as reformas teriam maioria no Congresso Nacional, assacaram contra meu governo um conjunto de denúncias artificiais e montadas.
O estado democrático de direito não admite que as instituições públicas e seus responsáveis cometam ilegalidades sob quaisquer justificativas. Na democracia, a arbitrariedade tem nome: ilegalidade.
O caminho que conduz da justiça aos justiceiros é o mesmo caminho trágico que conduz da democracia à ditadura. Não permitirei que o Brasil trilhe este caminho.
Não vou esmorecer. Seguirei liderando o movimento em favor da aprovação da agenda de reformas econômicas, políticas e sociais que está recolocando o Brasil no caminho da prosperidade e do crescimento.
Com o apoio do Congresso Nacional, espero obter vitórias importantes para o país nas próximas semanas. Tanto na modernização trabalhista, quanto na reforma da previdência. Com coragem e determinação, estou convencido de que alcançaremos nossos objetivos: retomar o crescimento e o emprego sobre as bases sustentáveis e seguras do conjunto de reformas mais ambiciosas e necessárias das últimas décadas.
O Brasil não pode esperar, o Brasil não vai parar.

Fonte: G1

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