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sábado, julho 22, 2017

AGU recorre à Justiça para barrar visita íntima a 68 detentos em presídios federais

Fachada do Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte (Foto: Célio Duarte)A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu à Justiça Federal para tentar revogar uma decisão liminar (provisória) que abriu exceção para 68 detentos de penitenciárias federais, dando a eles o direito de receber visitas íntimas. Esse tipo de benefício está suspenso nos cinco presídios da União desde maio, mas o grupo é amparado por uma decisão da 12ª Vara Federal. Não há prazo para uma decisão sobre o tema.
No recurso, a AGU afirma que a permissão das visitas íntimas "ignora as razões de segurança pública que motivaram o ato" do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O órgão vinculado ao Ministério da Justiça suspendeu as visitas depois que uma psicóloga que atuava no presídio de Catanduvas foi emboscada e assassinada ao chegar em casa.
A Polícia Federal suspeita que a morte tenha sido encomendada de dentro dos presídios. Por isso, a Justiça autorizou a suspensão do benefício em todos os presídios até junho.
A medida foi prorrogada, e expira no próximo dia 28. Desta vez, no entanto, o Depen pediu a liberação das visitas em parlatório – aquele sistema com interfone, em que preso e visitante ficam separados por vidros – e videoconferência. Seguem proibidas apenas as visitas com contato físico.

Mulheres de detentos fizeram atos contra a probição de visitas íntimas em frente ao presídio federal de Campo Grande (MS) (Foto: TV Morena/Reprodução)
Mulheres de detentos fizeram atos contra a probição de visitas íntimas em frente ao presídio federal de Campo Grande (MS) (Foto: TV Morena/Reprodução)

O que diz o recurso
O recurso da AGU é chamado, em termos jurídicos, de "defesa de ato" do Depen. No documento, os advogados da União argumentam que o veto às visitas "justifica-se para preservação da vida, integridade física e segurança de agentes penitenciários federais".
A defesa de ato foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede no DF, e será analisada pelo desembargador Néviton Guedes. Até a tarde deste sábado (22), o sistema eletrônico do tribunal não exibia nenhuma decisão sobre o tema.
No texto, a AGU pedia que o processo fosse distribuído ao desembargador Cândido Ribeiro – o mesmo que, nesta sexta, revogou a permissão de visita íntima ao traficante Marcinho VP. O G1 não conseguiu contato com o TRF para saber o motivo de o recurso, relacionado ao mesmo processo, ser analisado por um outro desembargador.
A argumentação da AGU cita que, desde setembro, três servidores do Sistema Penitenciário Federal foram assassinados "com fortes características de execuções pela função pública que exercem, ou seja, afronta, retaliação e revide à instituição pública e ao Estado brasileiro".
"O direito de visita íntima [...] tem sido utilizado como meio mais eficaz de difusão de mensagens entre presos e familiares."

Interior de presídio federal em construção no Complexo da Papuda, em Brasília (Foto: TV Globo/Reprodução)
Interior de presídio federal em construção no Complexo da Papuda, em Brasília (Foto: TV Globo/Reprodução)

Marcinho VP
Cumprindo pena na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, o traficante carioca Marcinho VP foi o primeiro a receber decisão favorável para retomar as visitas íntimas – e em seguida, o primeiro a ter o direito revogado. Márcio dos Santos Nepomuceno é apontado como chefe da maior facção criminosa do Rio de Janeiro.
Em junho, a defesa de Marcinho VP pediu à Justiça Federal que abrisse uma exceção para o traficante. Em resposta, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, emitiu um mandado de segurança – decisão usada para garantir direitos ou evitar abuso de poder – liberando as visitas íntimas para este preso.

O traficante Marcinho VP (Foto: TV Globo/Reprodução)
O traficante Marcinho VP (Foto: TV Globo/Reprodução)

Na decisão, Bastos argumentava que Marcinho VP "tinha bom comportamento", e que não havia uma relação explícita entre ele e o assassinato da psicóloga no Paraná, usado para embasar a proibição. Com base nessa sentença, outros 68 detentos recorreram e também foram atendidos.
O nome "Marcinho VP" foi usado, nas últimas décadas, por dois traficantes que atuaram em áreas diferentes do Rio. Nos anos 1990, Márcio Amaro de Oliveira ficou "famoso" com o mesmo nome ao atuar em parceria com cineastas na favela Dona Marta, em Botafogo. Preso em 2003, ele morreu estrangulado em Bangu III dois meses depois.

Fonte: G1

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