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segunda-feira, julho 24, 2017

Cármen Lúcia diz que não há urgência para defesa de Temer obter cópias de áudios

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, entendeu que não há urgência no pedido da defesa do presidente Michel Temer para que a Polícia Federal entregue cópia dos áudios do gravador do empresário Joesley Batista que foram recuperados por peritos. Segundo ela, o caso pode aguardar o fim do recesso do Judiciário, que termina semana que vem, para ser analisado pelo relator da Lava Jato no STF, Luiz Edson Fachin.
Joesley, dono da JBS, firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Lava Jato. Uma das provas que ele entregou aos investigadores como parte do acordo foi a gravação de uma conversa que teve com Temer na residência oficial do Palácio do Jaburu. Com base na gravação, a Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia contra Temer.
Os advogados do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Gustavo Guedes, pediram no fim de junho que Polícia Federal respondesse perguntas que ficaram pendentes sobre a perícia na gravação da conversa entre Temer e Joesley. Eles também solicitaram acesso aos dois gravadores usados e a sete áudios recuperados e que tinham sido apagados dos equipamentos.
O relator Fachin pediu parecer da Procuradoria Geral da República sobre acesso aos gravadores, o que, segundo a defesa, prejudicou o pedido de acesso aos áudios recuperados.
Conforme os advogados, Michel Temer queria acesso ao material antes do fim do recesso para preparar a defesa na Câmara dos Deputados, que terá que decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente.
Para Cármen Lúcia, é preciso aguardar neste momento uma manifestação do Ministério Público, como já solicitou o relator Fachin.
"Antes de uma decisão judicial como a pretendida, pela qual se exaure o objeto do requerimento formulado, é prudente o estabelecimento da oitiva do Ministério Público, como decidido pelo ministro relator", escreveu a presidente do tribunal.
A ministra destacou ainda que o pedido poderia ter sido feito antes e que agora deve-se aguardar o fim do recesso.
"Não se é de desconhecer ter sido amplamente veiculado, que a votação mencionada na petição em análise poderia ter ocorrido antes do recesso parlamentar, iniciado em 17.7.2017, não se tendo apresentado qualquer requerimento quanto à matéria neste plantão judiciário na primeira quinzena do mês", afirmou.

Fonte: G1

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