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sexta-feira, julho 14, 2017

CCJ aprova novo relatório e recomenda ao plenário rejeitar denúncia contra Temer

CCJ aprova novo relatório e recomenda ao plenário rejeitar denúncia contra Temer

Após rejeitar o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) um novo parecer, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer.
O relatório de Abi-Ackel, aprovado 41 votos a 24, será submetido ao plenário da Câmara, a quem cabe a palavra final sobre autorizar ou não o STF a analisar a denúncia contra o presidente.
Com a rejeição do parecer de Zveiter, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designou Abi-Ackel como novo relator, responsável por elaborar documento alternativo com a recomendação de que a denúncia contra Temer não tenha prosseguimento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo relator da denúncia contra Temer, deputado Abi-Ackel (PSDB) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
O novo relator da denúncia contra Temer, deputado Abi-Ackel (PSDB) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

O novo parecer
Entre os argumentos apresentados à CCJ, o novo relator afirma que as acusações contra Temer foram resultado de ação "suspeitíssima" do empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.
Abi-Ackel afirmou também que a denúncia "peca por omissão", ao argumentar que a suposta conduta criminosa deveria ter sido descrita objetivamente.
"Inexistindo na denúncia sequer a tentativa de demonstrar o nexo causal entre o presidente da República e o ilícito que menciona, torna-se impossível instaurar contra ele a ação penal", disse, na denúncia.

Trocas na CCJ
Com o objetivo de derrotar o parecer de Zveiter na comissão, partidos aliados ao Palácio do Planalto fizeram, desde que a denúncia chegou à Câmara, 26 remanejamentos entre os integrantes do colegiado, substituindo deputados que haviam indicado voto contra Michel Temer.
O troca-troca gerou protestos e críticas por parte da oposição e de parlamentares dissidentes da base.
Nessa estratégia, vários deputados da base aliada que tinham se inscrito para discursar na CCJ durante as sessões destas quarta e quinta não se pronunciaram ou usaram menos tempo a que tinham direito.

Oposição reage
Para a oposição, o resultado da primeira votação, quando a CCJ analisou o relatório de Zveiter, desta quinta foi "artificial" e "fabricado". Alessandro Molon (Rede-RJ), afirmou:
"Dos 40 deputados que votaram contra, 12 entraram na comissão após a chegada da denúncia."
Pelos cálculos de Molon, se a base do governo não tivesse feito as mudanças na CCJ, o resultado seria de 37 a 28, a favor do parecer de Zveiter.
Beto Mansur (PRB-SP), então, avaliou que o resultado foi uma vitória, mas é preciso pensar na votação do plenário.
"Precisamos preservar o presidente contra qualquer tipo de denúncia. Para isso, precisamos de quórum qualificado."
Advogado de Temer
Após a sessão da CCJ, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, avaliou que os deputados fizeram justiça ao não aprovar o relatório de Zveiter, chamado de "peça de ficção".
Mariz, em seguida, decidou a Câmara em direção ao Planalto para se reunir com o presidente.
"No momento desta decisão [da CCJ], os deputados se transvestiram de juízes e julgaram com as suas consciências e com base naquilo que leram e ouviram", defendeu.
Questionado sobre se o troca-troca na comissão influenciou o resultado, Mariz disse não conhece "esses mecanismos políticos".
Sobre a votação em plenário, concluiu: "Gostaria de resolver amanhã essa questão, até sob o aspecto pessoal, preciso ir pra o escritório, tenho outros clientes".
A denúncia da PGR
Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva.
Além da condenação, Janot pediu a perda do mandato de Temer, "principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade".
Esta é a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.

Por se tratar do presidente da República, a denúncia só terá continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se tiver autorização da Câmara.
Segundo a defesa, Temer não cometeu crime a acusação do Ministério Público é baseada em suposições. Além disso, o próprio presidente já afirmou avaliar a denúncia da PGR como uma "injustiça que se faz com o Brasil".
Plenário
O parecer aprovado na comissão nesta quinta será incluído na pauta de votações do plenário na sessão seguinte ao recebimento pela Mesa Diretora.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fará uma reunião com os líderes partidários para definir o dia da votação.
Após discussão em plenário, a denúncia será submetida a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados.
O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa.
Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Prosseguimento da denúncia
A denúncia contra Temer seguirá para o Supremo se pelo menos 342 deputados votarem contra o relatório de Abi-Ackel.
No passo seguinte, os 11 ministros do STF analisarão a denúncia e, se a aceitarem, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.
O presidente só perderá o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo.
Durante o período de afastamento, assumirá o comando do país o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Se Temer for condenado pelo STF, Rodrigo Maia, à frente da Presidência da República, terá de convocar eleições indiretas no prazo de um mês.
Segundo a Constituição, o novo presidente da República será escolhido pelo voto de deputados e senadores.

Rejeição da denúncia
No caso de rejeição da denúncia pelo plenário da Câmara, o Supremo ficará impedido de dar andamento à ação, que será suspensa, não arquivada.
O processo poderá ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.

Fonte: G1

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