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quinta-feira, julho 06, 2017

Em parecer, relator rejeita todas emendas à reforma trabalhista

Mesa do Senado durante sessão de discussão da reforma trabalhista nesta quinta-feira (6) (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O Senado encerrou nesta quinta-feira (6) a fase de discussão e de apresentação de emendas (sugestões de alteração) ao texto da reforma trabalhista.
Como relator da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, apresentou parecer em que rejeita todas as 177 emendas apresentadas em plenário.
Com isso, a reforma trabalhista, que está sob regime de urgência, tem condições de ser votada no Senado já na próxima terça-feira (11), conforme previsto pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Para a data, Eunício agendou uma sessão que terá início pela manhã e começará com o encaminhamento da votação pelos líderes partidários.
A rejeição de todas as emendas por parte de Jucá faz parte da estratégia governista de não fazer alterações à redação do projeto aprovado pela Câmara em abril.
O acordo entre senadores da base e o Palácio do Planalto é deixar para o presidente Michel Temer fazer as mudanças nos trechos controversos da reforma quando sancionar o projeto. Com isso, as novas regras podem entrar em vigor mais rapidamente.
Governistas avaliam que Temer pode ter uma sobrevida com a aprovação do projeto pelo Congresso. O presidente enfrenta uma crise política e pode ser afastado do mandato caso a Câmara dos Deputados autorize o Supremo Tribunal Federal a analisar denúncia de corrupção passiva contra ele.
Em discursos na tribuna do Senado, integrantes da base aliada disseram que a reforma vai gerar empregos e diminuir a informalidade no país.
Parlamentares da oposição, por outro lado, prometem obstruir a votação e acreditam que partes do projeto ainda podem ser modificadas durante a votação.
Eles afirmaram, em pronunciamentos no plenário, que a reforma trabalhista retira direitos do empregado e pode precarizar as condições de trabalho.
A reforma
A reforma trabalhista mexe em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto (home office) e o trabalho por período (intermitente).

O projeto prevê ainda que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto.
No entanto, pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não podem entrar na negociação.

Fonte: G1

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