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quinta-feira, julho 06, 2017

Ex-juiz e mais 11 são condenados por integrar esquema de fraudes que 'fabricava' astreintes


O ex-juiz Edvaldo Albuquerque e mais 11 pessoas, entre advogados e policiais, foram condenados por integrar um esquema de fraudes que “fabricava” astreintes, na Paraíba. O escândalo se tornou público em 2013, com a deflagração da Operação Astringere, da Polícia Federal.
O grupo, de acordo com as investigações, “fabricava” astreintes - multas em dinheiro definidas pelo magistrado para que a pessoa ou empresa citada em um processo cumpra uma ordem judicial. A decisão foi proferida nesta terça-feira (4) pelo juiz Fernando Brasilino Leite.
O ex-magistrado foi condenado a 13 anos, um mês e 10 dias de reclusão, inicialmente em regime fechado, além da perda da aposentadoria.
Leite determina ainda a expedição de mandados de prisão em relação aos outros 11 réus: José Edvaldo Albuquerque de Lima, Eugênio Vieira de Oliveira Almeida, Dino Gomes Ferreira, Cícero de Lima e Sousa, Edílson de Araújo Carvalho e Glauber Jorge Lessa Feitosa. Todos eles foram condenados com pena restritiva de liberdade.
Além do ex-juiz, a organização criminosa contava com a participação de um delegado, cinco advogados e dois policiais (um Militar e um Civil). Durante a operação, em 2013, foram presos dez suspeitos de envolvimento no esquema. As investigações mostraram que o grupo se apropriava de forma indevida de indenizações pagas pelo seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
De acordo com a denúncia do Ministério Público da Paraíba, a quadrilha atuava com a montagem e falsificação de documentação necessários à “judicialização” das demandas, manipulação dos atos processuais, imprimindo ritmo e rito diferenciado aos integrantes do grupo criminoso, apropriação de valores de astreintes, intimidação das pessoas que tiveram seus valores apropriados pela organização e a confecção de dossiês contra diversas autoridades.
De acordo com a denúncia na qual se baseou o juiz para a decisão, o esquema foi descoberto após investigação da atuação do oficial de justiça Márcio Nóbrega da Silva, que delegava suas funções a terceiros para dedicar o seu tempo à atividade (mais tentável) de advogado.
Investigação
As investigações, relata o juiz, revelaram a atuação de dois núcleos operacionais enraizados no Poder Judiciário Paraibano, “com células interligadas pela forja de alvarás judiciais, sob a regência do denunciado José Edvaldo Albuquerque de Lima”.

Contra os acusados, foram aplicadas penas de crimes por Associação Criminosa, Corrupção Passiva, Prevaricação, Corrupção Ativa e Crime de Apropriação Indébita. As peças mostram ainda acusações envolvendo autoridades policiais, que chantageavam e ameaçavam vítimas. As provas foram colhidas, inclusive, através de grampo telefônico feito pela Polícia Federal.

Fonte: G1

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