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segunda-feira, julho 31, 2017

Familiares não conseguem agendar visitas a presos do sistema penitenciário federal

Penitenciária Federal de Mossoró (Foto: Fred Carvalho/G1)A pesar de ter acabado na última sexta-feira (28) o prazo da portaria do Depatamento Penitenciário Nacional (Depen) que suspendia as visitas íntimas aos detentos das quatro penitenciárias federais do país, familiares não estão conseguindo agendar os encontros nesta segunda-feira (31). O motivo, segundo o sindicato dos agentes penitenciários, é uma paralisação que está prevista para acontecer ainda nesta semana.
Os casos aos quais o G1 teve acesso aconteceram nas unidades de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e de Porto Velho, em Rondônia. De acordo com agentes, a situação deve se repetir em todas as prisões do sistema federal. O sindicato disse que a categoria vai paralisar as atividades entre esta quarta (2) e sexta-feira (4) em protesto contra a volta das visitas.
Os agendamentos das visitas acontecem às segundas e terças-feiras. Como os encontros ocorrem nas quartas e quintas, as famílias estão sendo orientadas a não fazer o agendamento porque o serviço estará suspenso.
O G1 teve acesso a aúdios de telefonemas de familiares que ligaram para as prisões para tentar marcar as visitas desta semana. Nos dois casos, as agentes não se recusaram a agendar, mas informaram que as famílias não conseguiriam realizar as visitas por causa da paralisação. Em uma das ligações, a mãe de um detento conta que viajou de outro estado até Mossoró, e que faz um mês que tenta ver o filho.
O diretor da penitenciária federal de Mossoró, Nilton Santos, afirmou que foi informado da paralisação e que pelo menos os serviços básicos deverão ser oferecidos durante o período.
A direção do sindicato dos agentes declarou que apenas serviços de extrema importância serão realizados a partir da quarta (2), como escoltas de emergência e banho de sol (que é considerado necessidade dos presos). Atividades administrativas ficarão suspensas durante os três dias.
Paralisação
As visitas íntimas estavam suspensas há dois meses, durante apuração sobre a morte e ameaças à vida de agentes. Também suspensas nos primeiros 30 dias, as visitas através de parlatório foram retomadas desde o início de julho.

Segundo o Ministério da Justiça, a suspensão foi adotada depois que investigações revelaram que o traficante Fernandinho Beira-Mar comandava uma rede criminosa por meio de bilhetes repassados à namorada de um vizinho de cela durante as visitas íntimas.
De acordo com o sindicato dos agentes federais, a paralisação ocorre para pressionar o governo federal a suspender definitivamente as visitas íntimas no sistema federal. Os agentes querem que seja regulamentada apenas a visita por parlatório e com monitoramento.
A categoria também quer que o governo regulamente o tempo máximo em que os presos ficarão no sistema federal. De acordo com os agentes, quando o sistema foi criado, visava retirar dos presídios estaduais aqueles presos que continuavam exercendo liderança criminosa. O prazo de permanência desses apenados nas unidades federais seria de 360 dias, prorrogável por igual periodo. Porém, na prática, juízes estaduais estariam mantendo esses presos no sistema por tempo muito maior.
Para os agentes, ao contar com as visitas íntimas, os presos aproveitam a oportunidade para continuar a dar ordens, organizando facções criminosas e quadrilhas fora da cadeia. Eles afirmam que isso vai justamente de encontro ao propósito da prisão federal.
Anjos da Liberdade
Em nota, o Instituto Anjos da Liberdade, que reúne advogados que representam os presos do sistema federal, informou que vai notificar o Dpen, a Casa Civil, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal acerca da 'greve ilegal anunciada pelos agentes penitenciários'. O instituto pede medidas administrativas contra os agentes que realizarem a paralisação.
Os advogados disseram que nesta segunda (31) familiares estariam sendo informados da greve. Eles lembraram que o juízo de direito da 12ª vara federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu mandado de segurança coletivo autorizando as visitas e a ação seria um descumprimento de ordem.
"É de comum sabença que tal categoria não pode fazer greve e que deve ser assegurado o mínimo de 70% de servidores em serviço, já que se cuida de categoria que atua na segurança pública", disse por nota. O instituto pediu ilegalidade da paralisação e solicitou ao Dpen que medidas administrativas sejam tomadas contra quem realizar a paralisação.

A nota do instituto foi assinada pelos advogados Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira, Verena Cerqueira Santos Cardoso e Daniel Sanchez Borges.
Ao G1, o sindicato afirmou que a paralisação é legal e que não descumpriu ordem judicial.
Marcinho VP
Nem mesmo a família do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, que atualmente cumpre pena na Penitenciária Federal de Mossoró, na região Oeste potiguar, conseguiu marcar visita ao detento, de acordo com a defesa. O preso recebeu autorização judicial, na semana passada, para receber visitas íntimas. Constava na decisão que o criminoso possui bom comportamento e que não há provas que o vincule aos homicídios de servidores das penitenciárias federias – fato alegado pela Advocacia Geral da União para justificar a suspensão das visitas.

Fonte: G1

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