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terça-feira, julho 25, 2017

Janot pede ao STF para investigar deputado Luiz Sérgio por peculato

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) (Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar se o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) cometeu peculato (desvio de dinheiro público) ao nomear uma servidora para o gabinete. A suspeita é que ela tenha sido contratada em troca de apoio político, sem trabalhar efetivamente.
Pela lei, o crime de peculato é punido com até 12 anos de prisão e ocorre quando um funcionário público se apropria de valor ou bem público.
Em nota, o deputado negou qualquer irregularidade na contratação e afirmou que aguardará "o momento apropriado de apresentar minha defesa no STF" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Apresentado por Janot na semana passada, o pedido de abertura de inquérito só se tornou público nesta segunda-feira (24). O caso foi sorteado para o ministro Gilmar Mendes. Na condição de relator, ele terá de decidir sobre a abertura ou não da investigação.
A suspeita
O caso começou a ser apurado pela Procuradoria da República do Rio de Janeiro em uma ação por improbidade administrativa.
Segundo as apurações, uma mulher exerceu o cargo de secretária parlamentar de Luiz Sérgio entre fevereiro de 2013 e março de 2015.
Mas, conforme a ação, no mesmo período, ela era estagiária na Prefeitura de Mendes (RJ) e estudava engenharia de produção, sendo assídua nas aulas. A suspeita passou a ser a de que o cargo foi oferecido a essa funcionária em razão do apoio de familiares dela ao deputado.
Em depoimento ao Ministério Público, a mulher afirmou que "trabalhava eventualmente nos casos em que alguém a procurasse para que ela exercesse a citada função de ponte".
O deputado disse que as fichas de frequência eram assinadas pelo chefe de gabinete, sem a participação dele, e que ela trabalhava no gabinete.
O que diz Janot

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há elementos para indicar que a servidora foi nomeada "em troca de apoio político, sem que trabalhasse efetivamente".
"O fato de o seu chefe de gabinete assinar folhas de frequência não exclui a possibilidade dele ter ciência do que se passava, ou mesmo determinado que as coisas fossem feitas daquela maneira. Em suma, há fundadas suspeitas da prática de peculato, sendo imprescindível a regular abertura de inquérito para completa apuração dos fatos, subsidiando-se a formação de 'opinio delicti'", argumenta Janot ao STF.
O chefe do Ministério Público Federal pediu que a mulher e o chefe de gabinete de Luiz Sérgio sejam ouvidos e que o STF determine à Câmara que envie dados da ficha funcional da ex-secretária parlamentar.
Janot também pediu que o parlamentar apresente explicações e informações suplementares "caso assim o deseje".
O que diz o deputado
Veja a nota divulgada pela assessoria de Luiz Sérgio:
Com relação ao pedido de abertura de inquérito no STF cujo objeto é a contratação de Secretária Parlamentar pelo meu mandato esclareço que:
1 – A funcionária foi contratada como Secretária Parlamentar para exercer atividades de natureza política na cidade de Mendes (RJ) e demais municípios da região Sul Fluminense, com a designação de “representação política no Estado” conforme as regras estabelecidas pela Câmara para a contratação de Secretários Parlamentares. A referida funcionária sempre cumpriu com suas obrigações e atendeu às demandas do mandato quando solicitada.
2 – À época de sua contratação, em fevereiro de 2013, a funcionária atendeu a todos os pré-requisitos legais para sua posse como Secretária Parlamentar. Inclusive apresentando declaração obrigatória de que não exercia cargo, emprego ou função pública. Cabe ressaltar que o cumprimento das 40 horas semanais não se restringe aos dias úteis, uma vez que a atividade política, muitas vezes, se dá aos sábados, domingos e feriados.

3 – Por fim, aguardarei o momento apropriado de apresentar minha defesa no STF.

Fonte: G1

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