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quinta-feira, julho 13, 2017

Justiça Federal decreta sigilo sobre Operação Manus


O juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal do RN, decretou o sigilo sobre a ação penal da Operação Manus.

Via de regra, os sigilos de investigações se esgotam quando o Ministério Público oferece denúncia contra os acusados, tornando públicas partes do processo ou ele todo.

Em decisão de 5 de julho, o magistrado decretou o sigilo, após o oferecimento da denúncia, em 20 de junho, “em razão da existência nos autos de conteúdos protegidos pelo direito à intimidade”, conforme alegou em nota encaminhada à redação a assessoria de imprensa da Justiça Federal do RN.

Na origem, o inquérito que originou a Operação Manus foi aberto no Supremo Tribunal Federal para investigar o então deputado federal Eduardo Cunha eo então ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, em 02 de maio de 2016.

Com a saída de Alves do governo, em junho do ano passado, e a perda do mandato de Cunha, o inquérito foi remetido à Justiça Federal, aonde chegou em 26 de outubro de 2016, conforme o histórico informado pela JFRN.

Após o oferecimento da denúncia, o processo se encontra em fase de citação dos acusados para apresentação de resposta à acusação.

Foram denunciados os dois ex-deputados, o empresário Fred Queiroz, o publicitário Arturo Arruda Câmara e os ex-executivos da Odebrecht Fernando Ayres, e da OAS, Léo Pinheiro.

Fonte: Portal no Ar

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