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segunda-feira, julho 17, 2017

MP recomenda que sete municípios do RN reduzam gastos com pessoal

Ministério Público do Rio Grande do Norte deu prazo de 80 dias para prefeituras reduzirem gastos (Foto: Divulgação/Ministério Público do RN)O Ministério Público do Rio Grande do Norte deu prazo de 80 dias para prefeituras reduzirem gastos (Foto: Divulgação/Ministério Público do RN) Ministério Público do Rio Grande do Norte deu prazo de 80 dias para prefeituras reduzirem gastos (Foto: Divulgação/Ministério Público do RN)
Ministério Público do Rio Grande do Norte deu prazo de 80 dias para prefeituras reduzirem gastos (Foto: Divulgação/Ministério Público do RN)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deu prazo de 80 dias para sete municípios potiguares reduzirem pelo menos 20% da despesa com pessoal, incluindo custos de comissionados, temporários e cargos de confirança. O objetivo da recomendação é que as despesas das prefeituras cheguem a um patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.
A recomendação abrange os municípios de Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e São Bento do Trairi.
Para atender a redução recomendada pelo MP, os prefeitos devem extinguir cargos e funções, exonerar servidores não estáveis e até mesmo os estáveis por 'ato normativo motivado'.
"Essas providências estão previstas na Constituição Federal. Caso as recomendações não sejam acatadas, os gestores podem ser responsabilizados por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Federal nº 8.429/92", informou.
Para o MP, o município tem o dever de controlar e regular as despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento.
Em caso de não acatamento das recomendações, o Ministério Público poderá abrir ações judiciais contra os gestores.
Outros dois municípios já haviam recebido recomendações idênticas neste mês. Tangará e Cerro-Corá também receberam prazo de 80 dias para que ambos atendam a redução de 20% das despesas com pessoal. As prefeituras deverão comprovar o cumprimento da recomendação às suas respectivas Promotorias.

Fonte: G1

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