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terça-feira, agosto 01, 2017

Desembargadora analisa caso de Raniere e decidirá até sexta

A desembargadora Judite Nunes informou que está analisando o mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pela defesa do vereador Raniere Barbosa, presidente afastado da Câmara Municipal de Natal.

A magistrada deverá decidir sobre o caso até sexta-feira (4), apurou a reportagem.

A magistrada foi procurada pela reportagem para ser questionada sobre se pretende pedir parecer do Ministério Público do Estado antes de conceder ou negar o pedido de Raniere, que quer voltar ao seu mandato.

A magistrada afirmou que tal manifestação, para que o MP se pronuncie, dependerá da análise que fizer do processo.

Mandado de segurança deve ser invocado contra ilegalidade ou abuso cometido por autoridade pública. Nesse caso, a defesa de Raniere alega que houve excessos no afastamento do vereador.

A despeito de a desembargadora não ter respondido objetivamente a pergunta da reportagem, a lei que disciplina o mandado de segurança prevê que o Ministério Público seja ouvido.

Fonte: Estadão

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