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quarta-feira, março 29, 2017

Investigadores suspeitam que Picciani organizava pagamento de propina a conselheiros do TCE

Foto: (Estefan Radovicz/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)

O RJTV apurou que o presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB) é suspeito de organizar pagamentos de propina aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado presos na operação desta quarta.
Picciani foi levado coercitivamente nesta quarta-feira (29) para prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal, no Centro do Rio. Ele ficou no local por 3 horas. O gabinete de Picciani na Alerj foi alvo de busca e apreensão. Agentes deixaram a assembleia com malotes, que foram levados para a sede da PF. A Alerj informou que os mandados de busca e apreensão nos gabinetes da presidência da casa foram cumpridos normalmente pela Polícia Federal.
Investigadores afirmam que os conselheiros do TCE receberiam 15% dos valores liberados do fundo de modernização do tribunal que foram usados pra pagar fornecedores de quentinhas pra presos e menores infratores.
O fundo foi criado pra investimento em obras e capacitação de pessoal do tribunal de contas , mas, pelo menos uma vez, no fim do ano passado, foi usado pra socorrer o estado durante a crise.
Segundo a investigação, Jorge Picciani também é suspeito de organizar pagamento de propina da Federação das Empresas de Ônibus do Estado (Fetranspor) aos mesmos conselheiro que favoreciam as empresas de ônibus nas fiscalizações do TCE.
A assesoria de Jorge Picciani disse que as acusações não fazem sentido e que, nesta quinta, ele fará um pronunciamento.
Operação Quinto do Ouro
A condução coercitiva de Picciani faz parte da Operação Quinto do Ouro, que foi deflagrada nesta manhã. A ação investiga desvios de até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades, em especial membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Seis mandados de prisão foram cumpridos contra conselheiros e um ex-conselheiro do tribunal. As prisões são temporárias, ou seja, têm prazo para terminar.

Seis mandados de prisão foram cumpridos contra conselheiros e um ex-conselheiro do tribunal. As prisões são temporárias, ou seja, têm prazo para terminar.
Veja a lista de presos:
Aloysio Neves, conselheiro e atual presidente do TCE
Domingos Brazão, conselheiro
José Maurício Nolasco, conselheiro
José Gomes Graciosa, conselheiro
Marco Antônio Alencar, conselheiro e filho do ex-governador e prefeito do Rio, Marcello Alencar
Aluísio Gama de Souza, ex-conselheiro
O G1 ligou para os gabinetes dos cinco conselheiros, mas não conseguiu contato. Os e-mails também não foram respondidos. A reportagem tenta localizar a defesa de Aluísio Gama de Souza.

Fonte: G1
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Na Grande Natal, mulher é presa com 12 quilos de maconha na mochila


Uma mulher foi presa com 12,5 quilos de maconha em Macaíba, na Grande Natal, na manhã desta quarta-feira (29). No vídeo acima, divulgado pela Polícia Rodoviária Federal, é possível ver os 13 blocos prensados da droga encontrados dentro da mochila que ela levava.
Segundo a PRF, o flagrante aconteceu quando policiais rodoviários federais pararam uma condução que seguia pela BR-304 com destino a Santa Cruz. Ao fazerem as verificações de rotina, os agentes teriam suspeitado da passageira e decidido revistar a bagagem dela, onde teriam sido encontrados os tabletes.
À polícia, a mulher disse não saber de quem recebeu a maconha, nem para quem a entregaria, mas apenas que recebeu a mochila em Natal, de acordo com a PRF. Ela foi presa por tráfico de drogas e levada para a Delegacia Especializada em Narcóticos da Polícia Civil, em Natal.

Fonte: G1
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Governo do RN inicia pagamento da folha de março nesta sexta-feira (31)

Prédio da Governadoria do RN (Foto: Thyago Macedo)

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (29) que começa a pagar a folha de março na próxima sexta (31).
Serão depositados os vencimentos dos 24.038 servidores ativos da Educação e da administração indireta que possui recursos próprios, uma soma equivalente a R$ 75,5 milhões.

Em nota, o Governo informou que segue acompanhando as receitas do estado para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores "o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos".

Fonte: G1
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Fugitivo de Alcaçuz, condenado por morte de arquiteto no RN é preso

Willame Albando tinha fugido de Alcaçuz durante rebeliões em janeiro (Foto: Divulgação / Polícia Civil)

O foragido de Alcaçuz Willame Albano da Silva, mais conhecido como “Bileco", foi preso nesta quarta-feira (29) por policiais civis do Rio Grande do Norte, com apoio da polícia pernambucana. A prisão aconteceu em Recife.
Willame, que é condenado pela morte do arquiteto Petronyo Ulisses da Costa, assassinado em junho de 2013, em João Câmara, tinha fugido de Alcaçuz durante as rebeliões em janeiro. Ele estava preso no Pavilhão 5 daquela unidade.
A ação da prisão ação foi realizada pela equipe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Recife, em conjunto com 5ª Delegacia de Homicídios e do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (NIP).
Willame foi preso usando um documento falso. Durante a prisão, foram apreendidos com ele drogas, um revólver calibre 357, e cinco celulares.
O arquiteto Petronyo Costa desapareceu na noite de 4 de junho de 2013, após ter saído de um bar, localizado na cidade João Câmara. No dia 6 de junho, o carro da vítima foi achado em Natal. No dia 7 de junho daquele ano, o corpo do arquiteto foi encontrado na zona rural da cidade de Poço Branco. As investigações realizadas pela Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (Decap) revelaram que o autor do latrocínio era Willame.
O então suspeito foi preso no dia 17 de junho de 2013 pela Polícia Civil do RN, quando estava na cidade de Passa e Fica. Na época, ele confessou que matou o arquiteto enforcado, quando estavam em um motel.
Em janeiro de 2016, Willame foi condenado a 24 anos de prisão e, por isso, encaminhado para a penitenciária de Alcaçuz, ficando lá até janeiro deste ano, quando conseguiu escapar.


Vestes de Petronyo Costa foram achadas às margens da lagoa onde o corpo dele foi encontrado (Foto: Igor Jácome/G1)Arquiteto Petronyo Costa foi assassinado em 2013, em João Câmara (Foto: Igor Jácome/G1)

Fonte: G1
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Homem é atropelado e morto na BR 304 em frente ao Terminal Rodoviário em Mossoró


Um homem sem identificação até o momento aparentando ser de idade foi atropelado e morto por um caminhão em frente ao Terminal Rodoviário em Mossoró. Segundo informações de populares a vítima tentava atravessar a via quando foi colhido violentamente pelo veículo. A vítima morreu na hora. A Polícia Rodoviária Federal está no local isolando o corpo aguardando a chegada do ITEP.





Fonte: Fim da Linha
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Trio em fuga bate em motociclista; um é baleado e dois presos em Natal

De acordo com a PM, suspeitos presos em Natal disseram que são de João Pessoa. (Foto: Divulgação / PM)

Criminosos trocaram tiros com policiais militares, na tarde desta quarta-feira (29), no conjunto Cidade Satélite, em Natal, e chegaram a bater em um motociclista quando tentavam escapar. Um dos suspeitos foi baleado durante a ocorrência e mais dois foram presos.
O major Eduardo Franco, oficial responsável pela assessoria de comunicação da Polícia Militar, informou que os policiais realizavam patrulhamento quando visualizaram um veículo Jetta, de cor branca, em atitude suspeita.
Ao perceberem a presença da PM, os criminosos então começaram a fugir. "Durante a fuga, em alta velocidade, eles atingiram uma motocicleta e o condutor chegou a ser arremessado por alguns metros. Felizmente, ele foi socorrido pelo SAMU estável e consciente", destaca o major Franco.
Já os suspeitos, ao serem trancados pelos PMs, começaram a atirar contra a viatura. Houve um revide os policiais neutralizaram o trio, sendo que um dos bandidos acabou baleado. Ele também foi socorrido. Outro homem e uma mulher que estavam no veículo foram presos.
"Todos eles estavam portando pistolas e não tenho dúvidas de que iriam praticar assaltos em Natal. Inicialmente, o bando disse que é de João Pessoa, mas essas informações ainda estão sendo checadas", finalizou o oficial da Polícia Militar.

Fonte: G1
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Brexit: Reino Unido entrega carta e dá início à saída da União Europeia


O Reino Unido deu início na manhã desta quarta-feira (29) ao processo de saída da União Europeia. O afastamento efetivo só acontecerá depois de pelo menos dois anos de negociação com os outros 27 integrantes do bloco. Essa é a 1ª vez que um país pede para deixar o grupo.
May também indicou a intenção de buscar um acordo comercial "audaz e ambicioso" ao mesmo tempo que negocia o Brexit. , uma carta que simboliza o acionamento do Artigo 50 do Tratado de Lisboa – dando início às discussões sobre o processo de afastamento. A carta de seis páginas é assinada pela premiê britânica, Theresa May.
'Sem volta'
Logo após a entrega da carta, Theresa May fez um pronunciamento no Parlamento britânico. “O Reino Unido está deixando a União Europeia. Este é um momento histórico do qual não pode haver volta".
May também indicou a intenção de buscar um acordo comercial "audaz e ambicioso" ao mesmo tempo em que negocia o Brexit.
A premiê fez um apelo pela união do Reino Unido no Parlamento britânico. "Agora é a hora de nos unirmos nesta casa [do Parlamento] e em todo o país para garantir que trabalhamos para o melhor acordo possível para o Reino Unido e para o melhor futuro possível para todos nós", declarou May. Na terça-feira, a Escócia aprovou a realização de um novo referendo sobre a independência.
'Obrigado e adeus'
O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, afirmou que a União Europeia está descontente com a saída da Grã-Bretanha. Para ele, "não há razão para dizer que esta quarta-feira é um dia feliz nem para o Reino Unido nem para a União Europeia". Ele defendeu que o bloco tem o objetivo de minimizar o custo para os cidadãos europeus, os negócios e para os países membros do bloco. "Já sentimos a sua falta, obrigado e adeus", declarou ao concluir uma breve coletiva de imprensa, segundo a Reuters.
Tusk já tinha prometido informar na sexta-feira (31) as primeiras diretrizes do processo de negociação, mas uma resposta formal do bloco dificilmente será divulgada antes do primeiro encontro oficial dos países membros, já sem a presença do Reino Unido, em 29 de abril.
Esta é a primeira vez que o artigo, criado em 2009, é invocado por um país que decide deixar o bloco. O prazo de dois anos de negociações só pode ser prorrogado com uma aprovação unânime de todos os países da União Europeia. A negociação é muito complexa, pois exige rescisão de vários tratados internacionais, acordos comerciais e uma nova política migratória.
Divórcio difícil
O processo para encerrar 40 anos de união não é automático e se anuncia um divórcio difícil, porque tem de ser discutido com os outros 27 membros do bloco. O afastamento de um país-membro é inédito no bloco.
A negociação é muito complexa, já que exige rescisão de vários tratados internacionais. Só com a União Europeia, há pelo menos 80 mil páginas de acordos. Por isso, é provável que, após a negociação, exista uma fase de transição.


Manifestante faz protesto com bandeira da União Europeia em frente ao Parlamento britânico enquanto Theresa May anunciava, na manhã desta quarta-feira (29), o afastamento do bloco  (Foto: Oli Scarff / AFP)Manifestante faz protesto com bandeira da União Europeia em frente ao Parlamento britânico enquanto Theresa May anunciava, na manhã desta quarta-feira (29), o afastamento do bloco  (Foto: Oli Scarff / AFP)
Manifestante faz protesto com bandeira da União Europeia em frente ao Parlamento britânico enquanto Theresa May anunciava, na manhã desta quarta-feira (29), o afastamento do bloco (Foto: Oli Scarff / AFP)

Principais dúvidas
1. Imigração
Em seu pronunciamento nesta manhã, May afirmou que a situação dos europeus no Reino Unido será uma das prioridades da negociação.
Atualmente, cerca de 3 milhões de cidadãos europeus vivem no Reino Unido, vindos principalmente da Polônia (850 mil), da República da Irlanda (330 mil) e de diversos países do antigo bloco soviético. Esses podem pedir a residência permanente no Reino Unido quando completarem cinco anos vivendo no país. Com o Brexit, o Certificado de Residência Permanente para Cidadão da UE, no entanto, deve deixar de valer.
Ao longo das negociações, é preciso estabelecer uma nova política migratória, uma das principais reinvindicações dos partidários da Brexit, que exigiam medidas mais restritivas. Analistas e políticos ouvidos pela BBC disseram na época que a mudança será gradual e que ninguém terá de deixar o país da noite para o dia.


 Premiê britânica, Theresa May, faz pronunciamento no Parlamento logo após comunicar à União Europeia a intenção de deixar o bloco  (Foto: Parliamentary Recording Unit via AP ) Premiê britânica, Theresa May, faz pronunciamento no Parlamento logo após comunicar à União Europeia a intenção de deixar o bloco  (Foto: Parliamentary Recording Unit via AP )
Premiê britânica, Theresa May, faz pronunciamento no Parlamento logo após comunicar à União Europeia a intenção de deixar o bloco (Foto: Parliamentary Recording Unit via AP )

2. Comércio
A participação na União Europeia permite que os países comprem e vendam produtos e serviços entre si sem a aplicação de taxas e impostos dentro da área comum. O Reino Unido então passará a ter taxas diferentes no comércio exterior com os países europeus em relação às praticadas agora, podendo inclusive trocar de parceiros.
Segundo a União Europeia, o Reino Unido exporta principalmente para os EUA, a Alemanha e os Países Baixos. Por sua vez, as suas importações vêm sobretudo da Alemanha, da China e dos EUA.
3. Compromissos europeus
Os defensores do Brexit alegavam que a contribuição do Reino Unido para União Europeia era muito elevada. Nesse processo é preciso discutir quais são as dívidas britânicas com relação ao bloco, a chamada, “conta do divórcio”, que poderá custar por volta de 50 bilhões de libras (mais de R$ 191 bilhões).
Outras questões que deverão ser discutidas são, por exemplo, regras de segurança para o cruzamento de fronteiras; o "Mandado Europeu de Prisão", que é um mandado de prisão válido em todos os países membros do bloco; a mudança de agências europeias que têm suas bases no Reino Unido.

 Artigo 50 da União Europeia traz os passos que um país deve seguir para se afastar da União Europeia (Foto: Francois Lenoir/Reuters) Artigo 50 da União Europeia traz os passos que um país deve seguir para se afastar da União Europeia (Foto: Francois Lenoir/Reuters)
Artigo 50 da União Europeia traz os passos que um país deve seguir para se afastar da União Europeia (Foto: Francois Lenoir/Reuters)

Sem acordo?
May, no entanto, declarou em janeiro deste ano que o Reino Unido deixará o bloco mesmo que não haja um pleno acordo nesse período. Segundo a primeira-ministra, ela está pronta a abandonar as discussões se suas exigências não forem atendidas, e chegou a afirmar que “para o Reino Unido, nenhum acordo é melhor do que um acordo ruim para o Reino Unido”.
A decisão de sair da União Europeia, conhecida como Brexit, foi tomada em um referendo, realizado em 23 de junho de 2016. Na ocasião, 51,9% dos britânicos optaram por deixar o bloco, o que provocou a queda do então primeiro-ministro, David Cameron.
Após o referendo, o Brexit foi aprovado também pelo Parlamento britânico e no dia 16 de março deste ano suas negociações receberam autorização formal da rainha Elizabeth 2ª.


"O Reino Unido dá um salto ao desconhecido", afirma o jornal The Guardian. O Daily Telegraph, pró-Brexit, repete o apelo de May ("Unam-se após o Brexit") (Foto: Reprodução/G1)

Oposição escocesa
A decisão de deixar a União Europeia desapontou especialmente a população da Escócia, onde 66% votaram contra o Brexit. Líderes políticos a favor da independência usaram o resultado como argumento para justificar o pedido para um novo referendo sobre a independência do país.
O Reino Unido tenta barrar ou ao menos adiar a realização da nova consulta para o fim de 2018 ou em 2019, que foi aprovada pelo parlamento escocês na terça-feira (28). A chefe de governo britânica já chamou o novo referendo de "inaceitável", porém não há um artigo na Constituição que proíba a sua realização.
Em 2014, a decisão de permanecer no Reino Unido foi aprovada com 55% dos votos em um plebiscito, mas os nacionalistas escoceses acreditam que o temor de deixar a União Europeia será decisiva para aprovação da independência do país.


Premiê britânica, Theresa May, e premiê escocesa, Nicola Sturgeon, se encontraram em hotel em Glasgow, na segunda-feira (27)  (Foto: Russell Cheyne/ Reuters)Premiê britânica, Theresa May, e premiê escocesa, Nicola Sturgeon, se encontraram em hotel em Glasgow, na segunda-feira (27)  (Foto: Russell Cheyne/ Reuters)
Premiê britânica, Theresa May, e premiê escocesa, Nicola Sturgeon, se encontraram em hotel em Glasgow, na segunda-feira (27) (Foto: Russell Cheyne/ Reuters)

Fonte: G1
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Julgamento da chapa Dilma-Temer iniciará com análise de 'preliminares', diz Mendes


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta quarta-feira (29) que o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer terá início pela análise das “preliminares”, contestações processuais que podem ser apresentadas pelas defesas antes da discussão do tema principal do processo.
Gilmar Mendes marcou para a manhã da próxima terça-feira (4) o início do julgamento da chapa Dilma-Temer. O TSE já reservou, pelo menos, quatro sessões para julgar o caso.
O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.
Além da sessão da manhã de terça, no mesmo dia haverá uma outra sessão, à noite, no horário em que tradicionalmente ocorrem os julgamentos, a partir das 19h.
Pelo cronograma anunciado por Gilmar Mendes, haverá, ainda, uma sessão extraordinária na noite de quarta (5) para dar sequência ao julgamento. Os ministros também poderão dar continuidade à análise da ação na sessão semanal de quinta (6), realizada pela manhã.
Os advogados de Dilma pediram, antes de entregarem as alegações finais, que o relator da ação, ministro Herman Benjamin, concedesse mais prazo para a análise dos documentos da Lava Jato anexados ao processo.
Na ocasião, apesar de a defesa da ex-presidente ter solicitado mais cinco dias para apresentar o documento, Herman Benjamin concedeu somente 48 horas
Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, os ministros do TSE discutem conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. Se eles acatarem as chamadas preliminares dos advogados de Dilma que pedem mais cinco dias para a apresentação de novas alegações finais, o julgamento pode ser suspenso já na terça-feira, dia em que a análise do processo terá início.
Neste cenário, as defesas serão intimadas a apresentar novas alegações finais posteriormente.
Discussão de provas
Apesar de ter mandado reservar quatro sessões para o julgamento, Gilmar Mendes ressaltou nesta quarta-feira que é imprevisível determinar a data do fim do julgamento. Segundo o presidente do TSE, além da dificuldade de analisar um processo com mais de 7 mil páginas que terá “muita discussão”, não é possível saber “quantos incidentes” irão surgir ao longo do julgamento.
“É uma [ação] com relatório de 1.086 páginas e mais de 7 mil páginas de processo. Não sabemos quantos incidentes vamos ter. Tem muita discussão sobre provas”, enfatizou.
Entenda o caso
O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a campanha que teve Dilma como candidata a presidente e Temer como vice cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Na ação, apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição presidencial.
Ao longo da fase de coleta de provas, Herman Benjamin determinou a realização de diligências e perícias, quebrou sigilos e ouviu dezenas de depoimentos, como os de executivos e ex-dirigentes da Odebrecht.
Os delatores da construtora relataram ao corregedor do TSE o pagamento de despesas da campanha encabeçada pelo PT e pelo PMDB por meio de caixa 2, o que as defesas negam.
Herman também tomou os depoimentos de empresários donos de três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial de Dilma e Temer em 2014. Essas gráficas são suspeitas, segundo as investigações da Polícia Federal, de terem recebido dinheiro da campanha sem que os serviços tenham sido prestados.

Fonte: G1
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