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quarta-feira, junho 28, 2017

Temer escolhe Raquel Dodge para substituir Janot na PGR


O presidente Michel Temer escolheu nesta quarta-feira (28) a procuradora Raquel Dodge para substituir Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República.

Fonte: G1
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Juiz manda Rocha Loures devolver salário da Câmara e cancela plano de saúde

Ex-deputado federal e ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures escoltado pela Polícia Federal depois de ser preso (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O juiz Renato Borelli da 20ª Vara Federal do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira (28) que a Câmara suspenda o plano de saúde pago ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
O magistrado também determinou que o peemedebista devolva a remuneração recebida depois da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que o afastou do mandato parlamentar. Rocha Loures foi afastado das atividades parlamentares em 19 de maio.
Ele, porém, perdeu a cadeira de deputado após o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR) decidir retornar à Câmara. Rocha Loures é suplente da bancada do partido e, com a volta do titular do mandato, deixou de ser deputado. Serraglio retornou à Câmara no dia 1º de junho.
No despacho, o juiz determina que Rocha Loures devolva os recursos recebidos entre os dias 19 de maio e 1º de junho.
"É fora de dúvida que, a partir do afastamento acima determinado, o subsídio de parlamentar e demais prerrogativas do cargo, incluindo a assistência médica, devem ser suspensos, vez que não há no ordenamento jurídico qualquer regra que determine o contrário", afirmou o juiz na decisão.
"A manutenção do subsídio e demais prerrogativas do cargo (incluindo assistência de saúde) de parlamentar afastado viola, flagrantemente, o princípio segundo qual é indevido o enriquecimento sem causa. Em qualquer situação, num mundo ideal, não é aceitável haja retribuição pecuniária de quem não exerce suas funções", justificou.
O juiz afirma que a própria Câmara, em um ofício de 2014, defendeu a suspensão dos benefícios nos casos de afastamento de parlamenares.
Na ação que pediu para que os benefícios fossem suspensos, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) afirma que, apesar de ter afastado Rocha Loures do mandato, a Mesa Diretora da Câmara manteve o pagamento de salário e da assistência médica.
Para o magistrado, "é clara e inequívoca a forma paradoxal com que a Câmara dos Deputados trata o presente assunto", já que defendeu a suspensão dos benefícios em um momento anterior, mas manteve os pagamentos a Rocha Loures.

"O que, também, viola a teoria a partir da qual é vedado o comportamento contraditório, pois não se pode tolerar ações incompatíveis com ações anteriormente realizadas", afirmou o juiz.
"Portanto, verifica-se a plausibilidade jurídica do direito invocado, uma vez que o ato vergastado, além de configurar, em tese, ato de improbidade administrativa cometido pela Mesa da Câmara dos Deputados (Lei 8.429/1992), ofende, a um só tempo, os princípios da moralidade, da legalidade estrita, da honestidade e do enriquecimento sem causa", concluiu o juiz no despacho.

Fonte: G1
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Homem lança carro contra monumento aos Dez Mandamentos nos EUA

Funcionários do gabinete da Secretaria de Estado avaliam danos após o ataque ao monumento perto do Capitólio de Arkansas, em Little Rock, na quarta (28) (Foto: AP Photo/Jill Zeman Bleed)

Um homem lançou o seu carro nesta quarta-feira (28) contra um monumento aos Dez Mandamentos instalado aos pés do Capitólio do estado americano do Arkansas, no último episódio da polêmica causada por esta obra inaugurada na véspera.
O impacto intencional quebrou em vários pedaços o monólito de cerca de 1,80 m de altura, retirado na manhã desta quarta-feira.
Michael Reed, de 32 anos, foi preso e será processado por "vandalismo de um bem de interesse geral" e "invasão criminosa" de um terreno público da capital do estado, Little Rock, segundo confirmou à AFP o gabinete do xerife.

Michael Tate Reed em foto divulgada pelo gabinete do xerife do condado de Pulaski, na quarta (28) (Foto: Pulaski County Sheriff's Office via AP)
Michael Tate Reed em foto divulgada pelo gabinete do xerife do condado de Pulaski, na quarta (28) (Foto: Pulaski County Sheriff's Office via AP)

O homem foi filmado quando lançava o seu carro, durante a noite, contra o monumento de granito. "Liberdade!", gritou antes de se chocar contra a obra, de acordo com um vídeo publicado em sua conta no Facebook.
"Um idiota no meu estado destruiu de uma vez os Dez Mandamentos", comentou no Twitter o ex-pastor Batista e ex-governador do Arkansas Mike Huckabee.
"Não se trata de Moisés ou do Monte Sinai", acrescentou Huckabee, referindo-se às tábuas nas quais, segundo o livro do Êxodo, Deus gravou o Decálogo antes de Moisés as quebrar.
O incidente levantou a polêmica causada pela instalação de um símbolo cristão no terreno de um edifício público que abriga a sede do Poder Legislativo do Arkansas.

Monumento em homenagem aos Dez Mandamentos é visto do lado de fora do Capitólio de Arkansas, em Little Rock, na terça (27), pouco depois de ser instalado e horas antes de ser destruído  (Foto: AP Photo/Andrew DeMillo)
Monumento em homenagem aos Dez Mandamentos é visto do lado de fora do Capitólio de Arkansas, em Little Rock, na terça (27), pouco depois de ser instalado e horas antes de ser destruído (Foto: AP Photo/Andrew DeMillo)

A primeira emenda da Constituição americana proíbe o estabelecimento de uma religião nacional ou a preferência de uma religião sobre outra.
Sobre este fundamento, a ACLU, maior organização americana de defesa dos direitos civis, anunciou a sua intenção de empreender uma ação judicial contra o monumento.
Os defensores da obra afirmam que ela evoca a História e as raízes cristãs dos americanos, e que não custou dinheiro aos contribuintes. Baseiam-se em uma decisão de 2005 da Suprema Corte dos Estados Unidos que deixou de pé uma obra similar no Texas.
Em outubro de 2014, Michael Reed destruiu outro monumento aos Dez Mandamentos instalado aos pés do Capitólio do estado vizinho de Oklahoma. Segundo a imprensa local, seguiu o mesmo modus operandi.

Fonte: G1
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'O esquema de Cabral era maior do que eu supunha', diz delator da Lava Jato em depoimento à Justiça


O economista Renato Chebar, segundo o MPF o responsável por cuidar das finanças Sérgio Cabral, disse que o volume de dinheiro nas contas do ex-governador aumentou no período em que Cabral era governador do Rio de Janeiro. Segundo ele, o esquema era muito maior do que imaginava.
"O esquema era muito maior do que eu supunha. Eu era uma célula dentro do esquema", disse Renato Chebar.
Chebar cuidou das contas de Cabral a partir de 2000, época em que era deputado estadual. Em 2007, Sergio Cabral assumiu como governador do RJ, cargo que ocupou até março de 2014.
Segundo Chebar, o governador tratava os depósitos e transferências de dinheiro em suas contas como um "negócio".
"Era uma ação natural. Um negócio", garante. A entrada de dinheiro nas contas do então governante reduziu quando Cabral deixou o cargo.Em abril daquele ano, Sergio Cabral renunciou ao cargo que foi ocupado pelo então vice-governador, Luiz Fernando Pezao.
"Cuido das contas dele (Sergio Cabral) desde 2000. Na época, ele tinha US$ 2 milhões numa conta nos Estados Unidos. Quando ele se tornou governador, o volume de dinheiro que entrou na conta aumentou muito", disse Renato Chebar em depoimento na 7a Vara Federal Criminal do Rio.
Chebar confirmou ao juiz Marcelo Bretas a delação que prestou ao Ministério Público Federal. Entre um dos relatos, ele reafirmou que o empresário Eike Batista pagou US$ 18 milhões em propina ao ex-governador. O depoimento é parte do processo que deu origem à operação Eficiência, nome de uma das contas do ex-governador nos Estados Unidos.
A defesa do ex-governador Sérgio Cabral informou que só vai se manifestar sobre as declarações de Chebar no curso do processo.

Fonte: G1
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Itália ameaça bloquear seus portos diante de onda migratória

Imigrantes cruzam rio na Itália perto da cidade de Ventimiglia, a caminho da França, nesta terça (27) (Foto: AP/Chiara Carenini)

A Itália ameaçou nesta quarta-feira (28) impedir a entrada em seus portos de navios com bandeira estrangeira que transportam migrantes resgatados no Mediterrâneo, como resposta à onda incontrolável de chegadas, informaram nesta quarta-feira fontes do governo.
"Não se pode continuar assim", assegurou à AFP uma fonte próxima ao governo.
O representante da Itália na União Europeia (UE), Maurizio Massari, se reuniu em Bruxelas com o comissário europeu para as Migrações, Dimitri Avramopoulos, para entregá-lo uma carta na qual a Itália explica que, com a chegada em massa de migrantes nos últimos dias, "a situação se tornou intratável".
Cerca de 10.200 migrantes foram resgatados entre domingo e terça-feira na costa da Líbia, 5.000 somente na segunda-feira, segundo dados oficiais.
A Guarda Costeira italiana, que coordena as operações de resgate no Mediterrâneo, explicou que inúmeros barcos estrangeiros, vários deles fretados por organizações não governamentais, participam destas operações.
Os migrantes são transportados a portos italianos, de onde costumam ser divididos nos vários centros de acolhida da península, que estão saturados.
"Se continuarmos assim, a situação ficará muito difícil de lidar, mesmo em um país grande e generoso como o nosso", reconheceu o presidente da República, Sergio Mattarella, que está no Canadá.
A Itália se queixa há vários anos sobre a política passiva da União Europeia (UE) diante da grave crise migratória causada pelos conflitos no Oriente Médio e na África.
As autoridades da Itália pedem à UE maior solidariedade visando um fenômeno que atinge todos os países e, em particular, os que estão mais ao sul.
Segundo o Ministério do Interior da Itália, 73.000 migrantes chegaram ao país desde o início do ano, mais de 14% em relação ao mesmo período em 2016.
Segundo o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (Acnur), pouco mais de 2.000 pessoas morreram ou desapareceram ao longo de 2017 na tentativa de cruzar o Mediterrâneo.

Fonte: G1
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Antes de fugir de delegacia no Ceará, presos algemaram policial e roubaram armas, munições e algemas, diz Sinpol

Um dos presos usou uma lâmina para render um policial.  (Foto: Sinpol/Divulgação)

Os três presos que fugiram da Delegacia de Itaitinga na noite desta terça-feira (27) roubaram seis coletes, seis algemas, armas e munições, de acordo com o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol).
O Sinpol informou que um dos fugitivos rendeu um policial com uma lâmina e, em seguida, o algemou. Outros dois roubaram os coletes, as algemas, armas e munições. Até a manhã desta quarta-feira (28), ninguém foi preso. De acordo com o sindicato, havia seis presos dentro da cela e três não fugiram.

Fonte: G1
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Mais da metade dos funcionários da Câmara de Itarema são fantasmas; um deles é vereador em outra cidade, diz MP


Investigações do Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) apontaram que 20 dos 39 funcionários da Câmara Municipal de Itarema são 'fantasmas', ou seja, recebiam salários sem trabalhar. Um dos servidores que possuía esse vínculo irregular com a casa legislativa é um vereador eleito em Amontada, a 47 quilômetros do município.
Na manhã desta quarta-feira (28), oito vereadores de Itarema e uma servidora da Câmara foram presos durante uma operação da Promotoria de Justiça de Itarema e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Dentre os presos, estão o presidente e o vice-presidente da casa. Os outros cinco vereadores que compõem o Legislativo da cidade também são investigados, de acordo com o MP.
Os presos são suspeitos de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato. Segundo denúncia do MPCE, os servidores fantasmas recebiam salários sem comparecer ao prédio do legislativo municipal para trabalhar. Outras pessoas contratadas eram obrigadas a repassar parte de seus salários para os vereadores investigados.
Além disso, parentes de parlamentares prestavam serviços sem nenhum vínculo formal com a Câmara de Itarema e recebiam os vencimentos em espécie e diretamente dos parlamentares na própria Câmara dos Vereadores.
O Ministério Público apontou que há indícios de desvio de dinheiro público através da contratação ilegal de funcionários desde 2006. O órgão, porém, informou que ainda não é possível calcular os valores, já que as investigações seguem em andamento.
Operação Fantasma
A operação deflagrada nesta manhã, nomeada de "Operação Fantasma", em alusão ao esquema de contratações fraudulentas, cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, 32 de condução coercitiva e nove de prisão preventiva.
Além dos oito vereadores, a Justiça também decretou a prisão da diretora de Recursos Humanos da Câmara dos Vereadores de Itarema. Os presos foram levados para a Delegacia Municipal de Itarema, onde seguem detidos. A Justiça de Itarema determinou também o afastamento dos vereadores, da diretora e de outros servidores da Casa Legislativa Municipal.

Os mandados de busca e apreensão foram realizados no prédio da Câmara Municipal, nas casas de todos os vereadores e de outros servidores. Houve busca e apreensão também nos municípios de Cruz, Morrinhos e Amontada.
Durante a operação, foram apreendidos documentos, folhas de ponto e outros materiais que serão periciados em busca de novas provas. A estimativa do órgão é que as denúncias contra os investigados sejam apresentadas à Justiça nos próximos dias, após análise das apreensões.
A operação foi conduzida por promotores de Justiça de Itarema e do Gaeco, além de membros do MPCE de Cruz e de Morrinhos. Equipes da Polícia Civil e da Coordenadoria de Operações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) também auxiliaram nas buscas.
Investigações
A investigação do esquema ilícito teve início após denúncias de uma pessoa que se sentiu prejudicada por não conseguir receber benefício previdenciário em razão de um suposto vínculo com a Câmara Municipal de Itarema, até então desconhecido pela vítima. A partir daí, o MPCE iniciou as investigações sobre as contratações.
Foi a segunda fase da "Operação Fantasma" em Itarema. A primeira ocorreu em abril deste ano, quando foi cumprido um mandado de busca e apreensão com o objetivo de investigar o suposto esquema de “servidores fantasmas” na gestão da Câmara Municipal.

Fonte: G1
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PM suspeito de exigir propina morre a caminho da Corregedoria em SP

Policial morreu a caminho da Corregedoria, onde prestaria esclarecimentos sobre suspeita de concussão (Foto: Vitor Sorano/G1)

Um policial militar de São Paulo morreu, na tarde desta terça-feira (27), enquanto era levado à Corregedoria da corporação, na região central da capital paulista, para prestar esclarecimentos sobre um suposto crime de concussão que teria cometido.
A morte ocorreu quando o carro que levava o PM investigado acessava o Complexo Viário João Jorge Saad, mais conhecido como Cebolinha, nas proximidades do Parque do Ibirapuera, Zona Sul da cidade.
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) não deu detalhes sobre o caso, mas uma testemunha ouvida pelo G1 disse que viu o corpo do policial no chão, na entrada do viaduto, e que nenhum tiro foi disparado.
A Polícia Militar informou que abriu um inquérito para apurar a morte do agente. Ele era investigado por concussão. Ou seja, por aproveitar-se de seu cargo como policial para exigir suborno para fazer ou deixar de fazer algo.
O episódio interditou parcialmente o acesso da Avenida Ibirapuera para o Cebolinha e travou o trânsito da região durante boa parte da tarde de terça.

Fonte: G1
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TCU recomenda aprovação, com ressalvas, das contas de 2016 de Dilma e Temer


O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28), por unanimidade, parecer que recomenda ao Congresso Nacional a aprovação, com ressalvas, das contas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer relativas a 2016.
A recomendação do TCU será agora enviada à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que é a responsável por analisar a decisão do TCU. É o parecer da CMO que será analisado pelo plenário do Congresso, sendo esse o julgamento definitivo das contas do presidente da República.
Devido ao impeachment de Dilma, em maio do ano passado, o tribunal analisou dois pareceres diferentes: um para o período em que Dilma esteve à frente do governo e, o outro, para o período que começou após Temer assumir a Presidência, em 12 de maio.
No total, o parecer sobre as contas de Dilma tem 4 ressalvas. Já o que trata das contas de Temer, outras 6 ressalvas (leia mais abaixo nesta reportagem).
O relator das contas do governo de 2016, ministro Bruno Dantas, afirmou que essa é a primeira vez que o TCU produz dois pareceres para um único exercício. Em 1992, quando ocorreu o impeachment de Fernando Collor de Mello, o TCU fez apenas um parecer.
No ano passado, por unanimidade, o plenário do TCU recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff. O plenário apontou dez irregularidades nas contas de 2015.
O mesmo aconteceu em 2014, quando, por conta de irregularidades como as chamadas "pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.
Ressalvas do relator
Apesar de recomendar ao Congresso a aprovação das contas de 2016 de Dilma e Temer, o ministro do TCU, Bruno Dantas, fez algumas ressalvas. Ele sustentou em seu parecer, porém, que a detecção de "algumas irregularidades" pode não ser suficiente para recomendar a rejeição das contas.
Ressalvas feitas por Dantas, relacionadas ao período da gestão de Dilma Rousseff, estão:
Ausência de bloqueio, no primeiro bimestre de 2016, durante a gestão de Dilma, de gastos de R$ 4,33 bilhões no orçamento, medida que seria necessária para tentar atingir a meta fiscal prevista para o ano passado, que era de um superávit primário de R$ 24 bilhões.
Concessão ou ampliação de benefícios tributários por meio de renúncia fiscal sem cumprimento de requisitos, como projeção do impacto orçamentário e indicação de medidas compensatórias;
Existência de divergências na apresentação de informações sobre o Plano Brasil Sem Miséria, que comprometeram o acompanhamento das ações vinculadas ao programa, em desrespeito ao princípio da publicidade, da transparência e do acesso à informação;
Falhas na confiabilidade e na qualidade de parcela significativa das informações de desempenho apresentadas na Prestação de Contas do Presidente da República 2016 referentes às metas previstas no Plano Plurianual 2016-2019;
Ressalvas feitas por Dantas, relacionadas ao período da gestão de Michel Temer, estão:
Falta de comprovação do cumprimento do percentual mínimo de aplicação de recursos destinados à irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, bem como a projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares, conforme estabelecido na Constituição;
Existência de divergências na divulgação das informações sobre desonerações tributárias instituídas em 2016 pelo Ministério da Fazenda, comprometendo a transparência perante a sociedade relativa a esses mecanismos e em desacordo com os princípios da publicidade, da transparência e do acesso à informação;
Concessão ou ampliação de benefícios tributários por meio de renúncia fiscal sem cumprimento de requisitos, como projeção do impacto orçamentário e indicação de medidas compensatórias;
Existência de divergências na apresentação de informações sobre o Plano Brasil Sem Miséria, que comprometeram o acompanhamento das ações vinculadas ao programa, em desrespeito ao princípio da publicidade, da transparência e do acesso à informação;
Ausência de publicação e encaminhamento ao Congresso Nacional da prestação de contas relativa à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, em descumprimento à Lei 12.350/2010;
Falhas na confiabilidade e na qualidade de parcela significativa das informações de desempenho apresentadas na Prestação de Contas do Presidente da República 2016 referentes às metas previstas no Plano Plurianual 2016-2019;
Sobre a concessão de benefícios fiscais sem cumprimento de requisitos legais, por exemplo, ressalva feita por Dantas tanto no parecer sobre o período de Dilma quanto no referente ao período de Temer, o ministro diz que "o Congresso aprovou as isenções sem ter estimativa do que representam no sacrifício fiscal que vem sendo feito pelo governo e tampouco se preocupou com a compensação."
Em seu relatório, Bruno Dantas também observou, no que se refere ao balanço geral da União, distorções no patrimônio líquido, sendo R$ 412 bilhões nos ativos, ou 9% do total, e de R$ 58,7 bilhões nos passivos (0,9% do total).
Apesar disso, ele acrescentou que "verifica-se substancial evolução nas demonstrações em exame, na medida em que distorções existentes em anos anteriores eram mais expressivas". De acordo com o ministro, essas distorções no balanço geral da União "estão sendo sanadas".

Fonte: G1
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WhatsApp: aplicativo deixará de funcionar em diversos celulares antigos em 30 de junho; conheça 5 apps alternativos


O WhatsApp deixará de funcionar em diversos modelos de aparelhos celulares em 30 de junho. Os usuários que não substituíram os seus aparelhos, ou não conseguiram instalar atualizações do sistema operacional perderão o acesso ao mensageiro. Essa medida já havia sido anunciada no final de 2016 e nessa sexta-feira atingirá os proprietários das seguintes plataformas: 

- BlackBerry OS e BlackBerry 10
- Nokia S40
- Nokia Symbian S60
- Android 2.1 e Android 2.2
- Windows Phone 7
- iPhone 3GS/iOS 6

Se o seu smartphone está nessa lista, existem bons aplicativos alternativos que podem substituir o WhatsApp, confira. 

ICQ
É um dos programas de troca de mensagens mais antigo da internet - ele Já foi o mais popular entre os internautas que utilizavam o PC para conversar. Atualmente oferece suporte ao maior número de plataformas de dispositivos móveis, estando disponível nativamente para Android, iOS, Windows Phone, Windows Mobile, Blackberry, Bada e aparelhos que ofereçam suporte a aplicativos desenvolvidos em Java. Na ausência de compatibilidade com a plataforma, o serviço também oferece uma versão online que pode ser acessada diretamente pelo navegador de internet. 

LINE
É um mensageiro repleto de personalizações. São mais de 250 skins e emoticons, além de ser possível adicionar games e filtros para o tratamento de imagens. Alguns recursos extras são vendidos como aplicativos e os preços são em torno de U$ 2. Ele oferece suporte as principais plataformas para dispositivos móveis, e também é possível instalar o serviço no PC com Windows e no Mac. O bate-papo em grupo permite até 100 participantes simultâneos. O aplicativo possui a função “Shake it!” e, com ela, basta chacoalhar próximo de outro usuário para adicionar um novo contato ou se preferir, também é possível adicionar através da leitura de um QR Code.

WeChat
É um aplicativo muito popular na China para troca de mensagens de texto, imagens e realizar chamadas de voz e vídeo. O WeChat possui mais de 900 milhões de usuários ativos e suporta telefones Android, iPhone, BlackBerry, Windows Phone e Symbian.

Viber
É mais uma excelente alternativa, em que o aplicativo tem o comportamento semelhante ao de um telefone celular. Permite a realização de chamadas usando a rede Wi-Fi e 3G, envio de mensagens de texto, chat, aviso de chamadas não atendidas.

eBuddyXMS 
É um aplicativo criado em 2013 que oferece uma plataforma completa de recursos para a troca de mensagens, envio de imagens, emoticons, vídeos, compartilhar a localização. O eBuddyXMS incorpora uma Enquete interativa em Mensagens de Grupo que os membros podem contribuir para uma contagem final nas decisões. 

Todos os aplicativos sugeridos também podem ser instalados nos celulares novos, e vale salientar que o melhor app para a troca de mensagens será aquele que o leitor tiver o maior número de amigos usando. 

Fonte: G1
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Chapecoense confirma amistoso com o Barça e participação na Copa Suruga

Duelo com o Barcelona está confirmado pela Chape (Foto: Reprodução / Twitter FC Barcelona)

O amistoso entre Chapecoense e Barcelona, que estava em risco por dificuldades no calendário, foi confirmado pelo clube catarinense. A disputa na Catalunha está marcada para o dia 7 de agosto e o Verdão também participará da Copa Suruga, no Japão, na semana seguinte.
Havia a dificuldade junto à CBF, uma vez que os compromissos fora do país mexeriam diretamente no calendário do Brasileirão, com interferência direta nos jogos com o Coritiba e o Corinthians. A diretoria da Chape, no entanto, garantiu nesta quarta-feira a participação.
As viagens eram desejadas pela Chapecoense pela importância histórica e o apelo internacional, ainda que a grande prioridade seja o Brasileirão. O presidente do clube, Plínio David de Nes, o Maninho, já garantiu que o Verdão entrará com força máxima contra o Barcelona.
A Chapecoense afirmou que amistoso com o Roma, na capital italiana, no começo de setembro, está encaminhado, restando apenas detalhes contratuais. Neste caso, o Verdão utilizará brecha aberta por datas Fifa. A tendência é que a delegação brasileira seja recebida pelo Papa Francisco nesta viagem.

Fonte: Globo Esporte
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Coreia do Norte pede execução de ex-presidente sul-coreana por 'plano de assassinato'

Líder sul-coreana deposta, Park Geun-hye, chega à sede da procuradoria, em Seul.  (Foto: Kim Hong-ji/Pool AP)

A Coreia do Norte disse nesta quarta-feira (28) ter emitido uma ordem permanente para a execução da ex-presidente da Coreia do Sul Park Geun-hye e de seu chefe de espionagem pela tentativa de assassinar o líder norte-coreano, Kim Jong Un.
A agência de notícias oficial da Coreia do Norte, KCNA, disse que "revelações mostraram" que Park tinha arquitetado um plano para matar a "liderança suprema" norte-coreana em 2015, e que o país está impondo a "pena de morte à traidora Park Geun-hye".
A KCNA não revelou a fonte da informação, mas um jornal japonês informou nesta semana que Park tinha aprovado em 2015 um plano para derrubar o líder do regime norte-coreano, Kim Jong Un.
Park foi deposta em março devido a um escândalo de corrupção e está detida enquanto aguarda o julgamento.

Fonte: G1
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Prefeito de Maribondo, AL, é preso após denúncia de agressão contra a esposa

Prefeito de Maribondo foi preso na manhã desta quarta-feira (28) (Foto: Carolina Sanches/G1)

O prefeito do município de Maribondo, na região central de Alagoas, foi preso na manhã desta quarta-feira (28) por violência doméstica. De acordo com a Polícia Civil, Leopoldo Cesar Amorim Pedrosa, o Leopoldo Pedrosa (PRB), será enquadrado na Lei Maria da Penha.
A prisão aconteceu por volta das 7h15, em cumprimento a um mandado de prisão expedido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), o desembargador Otávio Leão Praxedes, após ser denunciado por agressão contra a esposa e a mãe dela.
Os advogados do prefeito não quiseram falar com a reportagem do G1. A polícia informou que ele nega a acusação de agressão.
Leopoldo Pedrosa foi preso por uma equipe da Asfixia na fazenda dele, na zona rural de Maribondo, e encaminhado para a sede da Delegacia Especial de Investigação e Captura (Deic), em Maceió.
"Ele não resistiu ao mandado de prisão. Pelo que sabemos, foi reincidente. E ela estava com medida protetiva”, disse o agente Berenaldo Lessa, que participou da operação para prendê-lo.
A medida protetiva à qual o agente se refere é uma tornozeleira eletrônica, para monitorar a distância que ele deveria manter da esposa, segundo a polícia, após ter agredido a esposa no no dia 21 deste mês, na fazenda deles.

Fonte: G1
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Hospital demite funcionário que filmou ator Fábio Assunção no Sertão de PE

Hospital emitiu nota sobre a demissão do funcionário na terça-feria (27) (Foto: Hospital Memorial de Arcoverde/Divulgação)

O Hospital Memorial de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, demitiu na terça-feira (27) o funcionário que filmou o ator Fábio Assunção da unidade de saúde. De acordo com o hospital, o funcionário, que divulgou as imagens nas redes sociais, "feriu o código de ética, a imagem da instituição e do referido ator". Fábio foi levado para o local no sábado (24) após se envolver em uma briga durante uma festa junina, segundo a polícia.
Por meio de nota, o hospital ainda destacou que o funcionário realizou a filmagem sem o consentimento e/ou conhecimento da diretoria da unidade de saúde. A direção do Memorial de Arcoverde lamentou "profundamente essa infeliz iniciativa, condenando veementemente tal atitude". (Veja íntegra da nota acima).
Ator preso por desacato
O ator Fábio Assunção foi detido na madrugada de sábado (24) em uma festa de São João em Arcoverde. Segundo Wanderley de Carvalho, comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, o ator agrediu pessoas e desacatou policiais. Ele também teria quebrado um dos vidros da viatura em que foi levado. Após ser ouvido em uma audiência de custódia, ele pagou fiança e foi liberado.
Em seu Instagram, o ator afirmou: "Lamento muitíssimo o ocorrido em Arcoverde. Era uma noite de celebração. Tínhamos acabado de exibir nosso documentário filmado no sertão pernambucano no palco principal do festival de São João. Então fomos com a equipe confraternizar e a situação saiu do controle. Infelizmente aconteceu uma briga. Errei ao me exceder. Não fiz uso de nenhuma droga ilícita - o que será comprovado pelo exame toxicológico que eu mesmo pedi para ser feito. Serei responsável pelos danos causados. Agora estou bem. Agradeço pelas tantas manifestações de carinho e apoio que recebi. Peço a todos sinceras desculpas. Não é fácil, mas reconhecer meus erros e procurar sempre aprender com eles é o que eu desejo".
Em nota, a Polícia Civil informou que Fábio foi autuado por dano qualificado ao patrimônio público, desacato a autoridade, desobediência e resistência à prisão. Ele foi encaminhado para exames no Instituto de Medicina Legal e depois apresentado em audiência de custódia. Nessa audiência, um juiz avalia a necessidade de manter o preso atrás das grades durante o processo judicial. O juiz Thiago Pacheco Cavalcanti fixou a fiança em R$ 9.370, que foi paga pelo ator.
De acordo com a PM, após se envolver em uma briga em uma festa de São João, no Pátio de Eventos da cidade, o ator foi levado para o Hospital Memorial de Arcoverde com ferimentos leves. Ainda segundo a polícia, na unidade de saúde, o ator apresentava sinais de embriaguez e teria discutido com funcionários do hospital. De lá, o ator voltou para o Pátio de Eventos.

Fonte: G1
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Justiça condena homem preso com quase 800 quilos de droga no R

Droga estava enterrada em uma casa na zona rural de Upanema (Foto: Divulgação/Polícia Civil do RN)

A Justiça condenou Tiago Galdino Tertuliano pelos crimes de tráfico de drogas e posse de arma de fogo. Ele havia sido preso em janeiro deste ano, em Upanema, RN. Com ele, os policiais civis apreenderam quase 800 quilos de drogas, sendo 461 kg de maconha e 318 kg de skank (uma espécie de maconha cultivada em laboratório com efeito concentrado, conhecida como 'supermaconha').
A sentença, expedida pelo juiz Antônio Borja de Almeida Júnior, da Vara Única de Upanema, atendeu aos pedidos do Ministério Público.
Em nota, o MPRN divulgou que: "este caso pode ser considerado um exemplo de bom funcionamento das instituições que integram a rede de segurança pública no Estado: a Polícia Civil, que efetuou a prisão; o Ministério Público, que ofereceu a denúncia e realizou a instrução; e o Poder Judiciário que, com agilidade, apreciou o caso e proferiu a sentença".
Em 24 de janeiro de 2017, durante operação coordenada pela Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc), Tiago Galdino foi preso em poder de um revólver calibre 38 sem registro. Durante o curso do processo penal, as intenções de tráfico ficaram tipificadas, principalmente após confissão do réu.
De acordo com a sentença, a droga apreendida deve ser incinerada e a arma de fogo encaminhada para o Comando do Exército Brasileiro para ser destruída.
O juiz estabeleceu pena de um ano de detenção e dez dias-multa pela posse de arma de fogo, bem como oito anos e seis meses de reclusão e 840 oitocentos e quarenta dias-multa pelo tráfico de drogas. Somadas, as penas chegam a nove anos e seis meses de reclusão e 850 oitocentos e quarenta dias-multa. O valor do dia-multa é de 1/30 do salário-mínimo legal à época dos fatos, em razão da situação financeira do réu, valor que deverá ser atualizado pelos índices de correção monetária.

Fonte: G1
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Fachin decide enviar denúncia contra Temer diretamente à Câmara


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu encaminhar diretamente à Câmara dos Deputados a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures pelo crime de corrupção passiva no caso JBS. Fachin decidiu que não cabe à Suprema Corte, neste momento, ouvir a defesa do presidente.

Relator do inquérito no qual foi feita a denúncia, Fachin entendeu que Temer deverá fazer, primeiramente, a defesa política, pois o primeiro julgamento será na Câmara. Assim, não faria sentido abrir espaço neste momento para a defesa se manifestar diante do Supremo Tribunal Federal, onde a defesa deverá ser técnico-jurídica, diferentemente da Câmara.

O STF só julgará o recebimento da denúncia se a Câmara autorizar previamente a abertura de processo criminal contra Temer. Se não for formada uma maioria de 2/3 dos 513 deputados federais (342), o andamento ficará travado até Temer deixar o cargo.

O envio da denúncia à Câmara será feito pela presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia. Os autos serão encaminhados ao gabinete da presidente, que então determinará a remessa para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A opção por enviar diretamente à Câmara era a defendida pelos advogados do presidente Temer e contraria o que a PGR havia pedido. Nesta terça-feira, 27, o advogado Gustavo Guedes se reuniu com Fachin e explicou que considerava esta a forma mais rápida de tramitação. Segundo ele, se o STF decidisse ouvir Temer antes de remeter a denúncia à Câmara, ela só começaria a tramitar em agosto e só deveria ser votada em setembro pelos deputados federais.

“Não é que seja o melhor para a defesa, é o melhor para o País. Queremos julgar logo”, disse Guedes, argumentando que esta é uma questão prática pela qual o Supremo não deveria iniciar a instrução do processo. “Na nossa avaliação, o quanto antes a gente puder encaminhar e resolver, melhor”, afirmou o advogado.

Fonte: Estadão
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MEI poderá parcelar débitos a partir do dia 3 de julho


Os microempreendedores individuais (MEI) que têm boletos mensais em aberto até maio de 2016 podem parcelar seus débitos em até 120 meses a partir do próximo dia 3 de julho. Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em parcelas. Cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50,00. O prazo para aderir ao programa de renegociação das dívidas é de 90 dias.
De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, 60% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. “É sempre preocupante a inadimplência, principalmente diante de um programa de redução da informalidade com valores reduzidos. O maior prejudicado com a inadimplência é o próprio MEI, por isso nos empenhamos para conseguir junto à Receita Federal esse parcelamento”, explica.

Afif destaca que quem parcelar seus débitos poderá reaver seus direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, e também participar de licitações com os Governos Federal, Estaduais e Municipais.

Como solicitar?A solicitação de adesão ao parcelamento será feita por meio do site da Receita Federal. Para solicitar o parcelamento, o MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
Resolução nº 134/2017
Simples Nacional/Previdenciário – Comitê Gestor disciplina o parcelamento de débitos do MEI, vencidos até a competência do mês de maio/2016

Publicado em 16 de Junho de 2017 às 9h7.

A Resolução CGSN nº 134/2017 dispõe sobre o parcelamento, em até 120 meses, dos débitos vencidos até a competência do mês de maio/2016 e apurados no Simples Nacional, conforme previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016.

Os débitos apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional – Simei, pelo microempreendedor individual (MEI), poderão ser parcelados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), respeitadas as disposições constantes desta Resolução, observando-se que:

a) o número máximo de parcelas será de até 120, mensais e sucessivas;

b) poderão ser parcelados débitos vencidos até a competência de maio/2016;

c) o valor de cada parcela mensal, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado;

d) o pedido de parcelamento deferido importa confissão irretratável do débito, configura confissão extrajudicial e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas na norma em referência;

e) na concessão do parcelamento, serão observados os arts. 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, inciso III, e 54 da Resolução CGSN nº 94/2011;

f) a critério do MEI, poderão ser parcelados débitos não exigíveis, para fins da contagem da carência de que trata o § 15 do art. 18-A da Lei Complementar nº 123/2006.

Vale ressaltar que:

a) é condição para o parcelamento a apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração;

b) o pedido de parcelamento independerá de apresentação de garantia;

c) a dívida objeto do parcelamento será consolidada na data de seu requerimento e será dividida pelo número de prestações que forem indicadas pelo sujeito passivo, não podendo cada prestação mensal ser inferior a R$ 50,00;

d) o parcelamento poderá ser solicitado no período de 90 dias a partir da sua disponibilização indicada na respectiva normatização específica, no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);

e) a RFB poderá editar normas complementares relativas ao parcelamento, observando-se as disposições da norma em referência.

Resolução CGSN nº 134/2017 – DOU 1 de 16.06.2017.

Fonte: Portal no Ar
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Lewandowski nega novo habeas corpus de Rocha Loures


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo pedido de liberdade feito pelo ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso desde o dia 3 de junho e denunciado por corrupção passiva junto com o presidente Michel Temer (PMDB) em investigação iniciada com a delação do Grupo J&F, que controla a empresa JBS.

A defesa queria suspender a decisão do ministro Edson Fachin que determinou a prisão do ex-assessor especial do presidente Michel Temer. Mas Lewandowski assinalou que não cabe habeas corpus contra decisões de ministros da Corte.

Flagrado carregando mala com R$ 500 mil entregues por um executivo da JBS, Rocha Loures foi preso logo após perder o mandato de deputado.

Na denúncia apresentada contra Loures e Temer, a Procuradoria-Geral da República alega que esse dinheiro teria sido entregue pela JBS a Loures a partir do poder de influência do presidente Temer.

No novo pedido, a defesa de Loures argumentou que a prisão é ilegal porque não caberia ao ministro Fachin determinar a prisão, uma vez que, na avaliação dos advogados, os fatos relatados pelos executivos não têm relação direta com o esquema investigado na Petrobras.

O argumento não chegou nem a ser analisado porque o ministro considerou que a ação era incabível e negou prosseguimento ao caso.

Plenário

Lewandowski já tinha negado um habeas corpus a Rocha Loures pelo mesmo motivo. Mas posteriormente decidiu levar o tema a plenário, depois que a defesa pediu que a Corte rediscuta o entendimento que considera incabível habeas corpus contra decisões de ministros do Supremo.

Fonte: Estadão
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CCJ do Senado volta a discutir reforma trabalhista


Mais uma vez em meio a um bate-boca entre senadores da base do governo e de oposição, a reforma trabalhista (PLC 38/2017) está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Desta vez, a reunião tem objetivo de votar o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à constitucionalidade da proposta.

Por um acordo feito na semana passada, a reunião de hoje começou com a leitura dos votos em separado à proposta. Na prática, esses são votos alternativos ao do relator e, apesar de lidos, só são levados a voto se o relatório oficial for rejeitado. Seis foram protocolados e são dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Lídice da Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Cada um terá aproximadamente 50 minutos para ler seu voto na Comissão. A expectativa é que esta fase termine por volta das 16h.

Em seguida os parlamentares iniciam a discussão da proposta. Cada um terá 10 minutos para se manifestar. Depois vem o momento da orientação de voto, cada líder de partido terá outros cinco minutos para isso. Vencida essa etapa, ocorre a votação propriamente dita, que pode ocorrer já na madrugada.

Votação

Já no início da reunião senadores de oposição sinalizaram que o acordo para votar a matéria pode ser quebrado. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse no início da reunião que “é um absurdo” votar o projeto hoje diante da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. O argumento de que a conjuntura política mudou em uma semana também foi usado por vários parlamentares para pedir o adiamento da votação.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que é da base do governo, admitiu que não está satisfeita com o texto, mas para que a proposta não tenha que voltar à análise dos deputados, defendeu a aprovação do mesmo texto aprovado na Câmara e que as alterações sejam feitas pelo Executivo por meio de vetos a pontos polêmicos e apresentação de medidas provisórias.

Divergência

Ontem (27), durante uma discussão no plenário da Casa entre o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros e o relator da proposta na CCJ, Romero Jucá, Renan pediu que não fosse realizada hoje a votação da proposta na Comissão. “Se o jogo for esse, eu vou admitir alterar a composição da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal”, ameaçou.

Jucá lembrou o acordo entre governo e oposição para votar o texto hoje. A expectativa do governo era apreciar ainda nesta quarta-feira o regime de urgência da matéria no plenário da Casa para que o projeto entrasse na pauta na próxima semana. “Não fiz acordo com ninguém para revogar direito de trabalhador”, rebateu Renan.

Renan tem feito sucessivas críticas à reforma trabalhista. Como líder, caso altere a composição da CCJ, a tendência é que coloque outros senadores críticos à proposta.

Tramitação

Mesmo que o relatório oficial seja derrotado na CCJ, a discussão segue para o plenário da Casa. A proposta só seria arquivada na CCJ se houvesse unanimidade na rejeição do relatório por inconstitucionalidade. Como o voto do relator favorável à matéria já é conhecido, não há chance de arquivamento da proposta. Depois de votado na CCJ, o texto estará pronto para deliberação no plenário do Senado, em data a ser definida pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Lá, todos os pareceres das comissões servirão apenas para balizar as discussões. O debate, desta vez com todos os senadores, recomeça. Para ser aprovado, o projeto precisará de maioria simples, ou seja, metade dos senadores presentes mais um voto.

Fonte: Agência Brasil
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CNMP nega declaração de insanidade mental a Guilherme Wanderley


Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou improcedente nesta terça-feira, 27 de junho, incidente de insanidade mental instaurado para verificar a consciência de Guilherme Lopes. No dia 24 de março deste ano, o servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte invadiu uma reunião da qual participavam o procurador-geral de Justiça do estado, Rinaldo Reis, e alguns membros da equipe, e efetuou diversos disparos de arma de fogo.
Com a decisão do Plenário, proferida durante a 12ª Sessão Ordinária de 2017, fica reconhecida a plena capacidade do servidor, na época do episódio, de entender o caráter ilícito do fato a ele atribuído. Além disso, foi retirada a suspensão do Processo Administrativo Disciplinar nº 228/2017-64, instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, e determinado o regular prosseguimento.

O conselheiro Walter Agra, relator do processo que trata do referido incidente de insanidade mental, explicou que o procedimento foi instaurado a pedido da defesa do servidor. A finalidade foi avaliar, em um primeiro momento, a consciência dele no momento da prática dos atos. Em seguida, avaliar a condição mental no momento atual.

Os disparos efetuados pelo servidor foram dirigidos contra o procurador-geral de Justiça, o procurador-geral adjunto de Justiça, Jovino Pereira, e o promotor de Justiça Wendell Beetoven, tendo atingido os dois últimos. O procurador-geral adjunto de Justiça foi atingido duas vezes no abdômen, e o promotor de Justiça foi atingido uma vez nas costas.

Perícia realizada no dia 19 de maio, na sede do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, concluiu pela imputabilidade do servidor. A junta médica designada para avaliação do processado foi composta por três médicos efetivos do Ministério Público da União.

O conselheiro Walter Agra destaca que o laudo pericial contém dados considerados essenciais pela comunidade de psiquiatras, como a identificação, as condições do exame, o histórico e antecedentes, o exame clínico e o diagnóstico.

O Plenário indeferiu, também, a reabertura do incidente para analisar novo estudo do assistente da defesa concluído nessa segunda-feira, 26 de junho, sob o argumento de que a prova foi produzida sem contraditório, não tendo sido o relator comunicado de sua produção, bem como quando do parecer técnico ofertado nada foi registrado sobre esse novo estudo.

Agra também é relator do processo administrativo disciplinar instaurado para averiguar a conduta do servidor.

Fonte: Porta no Ar
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Três mulheres e uma criança morrem após carro cair em açude no Oeste do RN

Honda Civic ficou quase totalmente submerso  (Foto: Diego Moicano/CG na Mídia)

Quatro pessoas morreram, na tarde desta quarta-feira (28), depois que um carro saiu da rodovia RN-233, no trecho entre os municípios Triunfo Potiguar e Paraú, no Oeste potiguar, e caiu dentro do Açude do Maxixe.
De acordo com o Comando de Polícia Rodoviária Estadual, as vítimas, três mulheres e uma criança de aproximadamente 7 anos, morreram no local.

Fonte: G1
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Com medo de golpe, clientes vão à polícia e denunciam casa de recepções em Nata

Clientes cancelaram eventos após suspeita de golpe em casa de eventos em Natal (Foto: Kleber Teixeira/G1)

Um grupo de clientes de uma casa de eventos fez um protesto no bairro Candelária, zona Sul de Natal, nesta terça-feira (27). Eles alegam que as empresas que prestam serviços para a recepção informaram que o dinheiro dos pacotes contratados não foi repassado, para que os serviços fossem prestados.
Devido à situação, as pessoas não sabem se as festas pelas quais pagaram vão acontecer ou não. Outros contratantes pediram cancelamento dos eventos, mas alegam que não conseguem receber o dinheiro de volta. A maioria desembolsou entre R$ 20 mil e R$ 40 mil.
O grupo que foi até o Glamour Recepções tentou uma reunião com o empresário Danilo Marcondes, que arrendou e administra o local atualmente, mas não conseguiram encontrá-lo. Os advogados dele afirmaram que todas as pendências serão resolvidas.
Nesta quarta (28), os clientes receberam uma mensagem pelo aplicativo Whatsapp. “Diante da repercussão e exposição na mídia, dúvidas e requerimentos feitos por clientes estamos fazendo levantamento da situação financeira, jurídica e de segurança dos contratos e das pessoas envolvidas para definirmos as medidas a serem tomadas de modo a sanar as situações de modo indivualizado”, informava a nota.
A resposta, porém, não tranquilizou os clientes. A advogada Laryssa Pederneiras resolveu cancelar a festa de casamento pela qual já tinha pagado R$ 25 mil.
Tatiana Silva, secretária, havia fechado um contrato de R$ 12 mil para o aniversário de 15 anos da sua filha. A festa estava marcada para setembro do próximo ano. Pagou R$ 6 mil à vista e combinou entregar um cheque de mais R$ 6 mil que seria descontado no dia 30 de setembro.
Estavam previstos buffet, decoração, iluminação, cabine de fotos, doces, bolo, entre outros serviços. Tatiana resolveu suspender o acordo quando começou a ouvir falar de boatos sobre quebra de contrato.
“Eu informei que queria cancelar a festa e receber meu dinheiro de volta. Ai eles não me responderam mais”, afirmou a cliente. Nesta quarta-feira (28), ela foi até o salão, mas encontrou o prédio fechado. Os responsáveis também não atenderam ligações, nem retornaram mensagens. Ao procurar a Delegacia de Consumidor, Tatiana encontrou lá cinco pessoas que também afirmaram à polícia terem sido lesadas pelos proprietários do salão.
“A gente fica preocupada em saber se vai receber esse dinheiro de volta. Ninguém acha dinheiro assim na rua. Estão lidando com os sonhos de muitas pessoas”, considerou. Uma amiga da sua filha, aponta, ia fazer a festa de 15 anos no mesmo local, no próximo dia 8 de julho, e desembolsou R$ 40 mil. “Não sabe o que vai fazer. É um sonho que se tornou um pesadelo”, pontua Tatiana.

Fonte: G1
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Polícia Civil encontra galinheiro usado para esconder drogas na Grande Natal

Suspeito escondia drogas em um galinheiro localizado em casa alvo dos policiais. (Foto: Divulgação / Polícia Civil)

Policiais civis da 1ª DP de Parnamirim deflagaram uma operação, nesta quarta-feira (28), e prenderam uma quadrilha suspeita de tráfico de drogas e roubo a residências na Grande Natal. Os criminosos, de acordo com a polícia, usavam um galinheiro para esconder drogas.
A operação Fim da Linha contou com o apoio da Polícia Militar e envolveu mais de 60 policiais. As equipes cumpriram mandados de busca e apreensão e de prisão. Cinco homens foram presos, envolvidos com roubo, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Em uma das casas que eram alvo da operação, os policiais encontraram um galinheiro que servia de esconderijo para armazenar drogas.
“Nossa delegacia ficou responsável por investigar assaltos que aconteceram em residências de um policial militar e de um agente penitenciário. No mês de abril, nós conseguimos prender três suspeitos que roubaram a casa de um agente penitenciário e com o decorrer da investigações, nós identificamos um suspeito como sendo um dos homens que roubou a casa do policial militar e daí começamos a mapear áreas e outros suspeitos envolvidos nesses roubos”, detalhou o delegado Luiz Lucena, titular da 1ª DP de Parnamirim.

Fonte: G1
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Agentes penitenciários do RN estão sem receber alimentação, denuncia sindicato

Segundo agentes penitenciários do RN, comida deixou de ser fornecida por falta de pagamento (Foto: Divulgação/Sindasp-RN)

Os agentes do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte que estão em serviço nesta quarta-feira (28) ficaram sem fornecimento de alimentação, de acordo com o sindicato que representa a categoria. Segundo os servidores, a comida acabou em várias unidades prisionais porque a empresa responsável alega não recebeu pagamento.
“Na verdade, não existe nenhum contrato do Governo com a empresa para fornecer alimentação para os agentes. A empresa, que fornece alimentação pra os presos, já estava fazendo um favor. O Sindasp, inclusive, havia solicitado a implantação de auxílio alimentação para os agentes”, informou Vilma Batista, presidente do Sindicato.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e ainda aguarda respostas sobre a situação.
De acordo com Vilma, os agentes não podem comer a mesma alimentação dos presos, por existir riscos para a segurança, como ocorreu em outros estados do país. “Por diversas vezes, os agentes já sofreram ameaças ou denúncias de possível envenenamento, então a comida precisa ser diferente”, considera.
De acordo com os agentes, as unidades que estão sem alimentação comunicaram à Coordenadoria da Administração Penitenciária (Coape) a necessidade de reposição do estoque de alimentos.
O problema ainda não afetou a maior unidade do estado - a Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta - segundo um agente informou ao G1.

Fonte: G1
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Amostras de corpos de presos mortos no massacre de Alcaçuz passam por exames de DNA em Salvador

Amostras enviadas para análise em Salvador foram retiradas de corpos e partes de cadáveres do massacre de Alcaçuz, ocorrido em janeiro  (Foto: Divulgação/PM)

Oito amostras retiradas de corpos de detentos mortos no massacre de Alcaçuz – o mais violento da história do sistema prisional potiguar – estão sendo analisadas em Salvador. O material foi enviado no dia 18 deste mês e deve retornar a Natal no dia 8 de julho, já com o resultado dos exames. A polícia técnica do Rio Grande do Norte não possui laboratório para exames de DNA, por isso os testes são feitos com a ajuda do Instituto de Medicina Legal (IML) da Bahia.

Confrontos na penitenciária envolveram presos de duas facções rivais (Foto: Andressa Anholete/AFP)

A matança em Alcaçuz aconteceu em janeiro, durante confrontos envolvendo duas facções criminosas. Pelo menos 26 presos foram mortos. Destes, quinze tiveram as cabeças arrancadas, outros foram esquartejados e três foram encontrados completamente carbonizados. Alcaçuz é a maior penitenciária do RN. Fica em Nísia Floresta, na região Metropolitana da capital do estado.
Amostras
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) confirmou ao G1 que estão sendo feitos testes de DNA em três amostras de corpos carbonizados e cinco de partes anatômicas.
As amostras dos corpos carbonizados são para identificação humana, ou seja, para se determinar quem são as vítimas. Para essa confirmação, os peritos Elias Guilherme Lima e Fabrício Fernandes de Sá fazem uma comparação de traços genéticos com o material recolhido dos possíveis parentes dos mortos. Contudo, o resultado pode não ser conclusivo. “Vai depender da qualidade do material recolhido das vítimas. Como os corpos estão completamente carbonizados, pode ser que as amostras estejam comprometidas”, ressaltou o diretor-geral Marcos Brandão.

Quanto às outras cinco amostras, que foram retiradas de partes de corpos, Brandão acrescentou que os exames devem atestar se pertencem aos cadáveres já identificados e liberados para sepultamento ou se, consequentemente, pertencem a corpos não encontrados – o que pode fazer aumentar a quantidade de vítimas do massacre. Oficialmente, até o momento, o governo do estado mantém o número oficial de 26 mortos.
Além das oito amostras de corpos do massacre, o Itep também mandou para o laboratório da polícia técnica da Bahia duas amostras para confirmação de paternidade em casos de crimes de estupro.
Corpos sem identificação
Dos 26 corpos recolhidos pelo Itep em Alcaçuz, quatro ainda não foram identificados. São os três encontrados carbonizados e um quarto que não foi identificado pela falta de familiares para o devido reconhecimento. Como não há parentes para uma comparação de amostras de DNA, ele foi enterrado como indigente após ter o material genético recolhido.
Ao todo, segundo o próprio Itep, 12 cabeças e outros membros ainda aguardam exames de DNA. Sem a devida comprovação genética, as partes não podem ser entregues para sepultamento.

Fonte: G1
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