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quinta-feira, abril 20, 2017

Secretaria de Pesca suspende registro de 305 embarcações lagosteiras

Objetivo é combater barcos sem registro ou clonados e a pesca ilegal da lagosta

Portaria da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), publicada no Diário Oficial da União suspende por 60 dias 305 certificados de registro de embarcações lagosteiras do vizinho estado do Ceará.

O diretor de Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca, Marcio Candido Alves, disse que serão atendidas recomendações do Ministério Público Federal e do Trabalho de vistoriar essas embarcações com o objetivo de combater barcos fantasmas (sem registro) ou clonados e a pesca ilegal.

Caso não haja regularização, nesse período de dois meses, a medida passa de suspensão para cancelamento.

Os donos de licenças devem procurar a Superintendência Federal de Agricultura (SFA), em Fortaleza, entrar em contato com Coordenação de Aquicultura e Pesca, e agendar vistoria completa das embarcações, inclusive de apetrechos permitidos na pesca da lagosta, levando documento de certificação expedida pela autoridade marítima.

A ação será realizada conjuntamente com a Marinha.

Boa parte das embarcações atuam na área do município de Icapuí, situado na divisa entre o Rio Grande do Norte e o Ceará.

O município detém uma das principais colônias de pescadores de lagosta do País.

Fonte: O Mossoroense

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